• Praia
  • 29℃ Praia, Cabo Verde
QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
Colunista

QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!

1. Pode haver, em simultâneo, dois inquéritos levados a cabo com base na mesma carta do inspector Renato Fernandes, sendo um inquérito pelo Ministério Público e outro pela Inspeção Geral das Finanças, sendo este último por despacho do ministro das finanças e vice-primeiro-ministro da República de Cabo Verde?

2. Perguntando de um outro modo: pode haver um inquérito da Inspeção Geral das Finanças sobre factos que estão a ser investigados pela Procuradoria-Geral da República?

3. Perguntando, ainda, de um outro modo: a Inspeção Geral das Finanças pode chamar dirigentes da Câmara Municipal da Praia para interrogá-los ao mesmo tempo que o Ministério Público está a investigar a Câmara Municipal da Praia - tendo uma mesma base para os dois inquéritos que é a "carta do Inspetor Renato Fernandes"?

4. Com o aproximar da data das eleições autárquicas, o MPD está a tornar-se cada vez mais perigoso. Se dúvidas houvessem, hoje, com esta convocatória do Presidente da Câmara Municipal da Praia, a Secretária Municipal e a Diretora Financeira e Patrimonial, ficam evidentes três questões centrais: (i) a recusa do MPD em aceitar a derrota sofrida na Praia a 25 de outubro de 2020; (ii) a perseguição que o MPD moveu contra a Câmara liderada por Francisco Carvalho desde o dia da tomada de posse, 20 de novembro de 2020, até hoje; (iii) a obsessão do MPD em "tomar a Câmara da Praia, custe o que custar", inclusive na "secretaria" procurando a obtenção da condenação do Francisco Carvalho, impossibilitando-o de ser candidato nas eleições autárquicas de 2024;

5. Fundamental lembrar que os vereadores do MPD meteram um processo no Supremo Tribunal de Justiça para a anulação da deliberação que aprovou o Plano de Atividades e o Orçamento do ano de 2023, tendo os juízes indeferido liminarmente, uma vez que os vereadores "travestiram-se" de "sociedade civil", fingindo que não eram "eleitos municipais"; daí terem voltado à carga com um processo para a perda de mandato, no 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia, ficando desta feita o julgamento adiado “sine die” pelo facto da base da queixa, o relatório da Inspeção Geral das Finanças, ter sido impugnado no Supremo Tribunal de Justiça pela Câmara Municipal da Praia;

5. Neste momento, este MPD é um grande perigo para Cabo Verde. Deixou de ter qualquer pudor, está cego para "tomar a Câmara da Praia, custe o que custar" e, logo, pode cometer todo e qualquer acto movido a ira e em desespero por não ter conseguido travar a gestão de Francisco Carvalho, mesmo tendo votado contra tudo, tanto na Câmara, como na Assembleia; mesmo tendo cortado o acesso a todos os fundos; mesmo tendo inviabilizado o empréstimo obrigacionista através da Bolsa de Valores; mesmo tendo invadido as competências da Câmara Municipal, construindo casas de banho e substituindo tectos de casas; mesmo retirando todos os eventos possíveis da capital do país;

6. É por isso que, mesmo estando o inquérito a decorrer contra a Câmara da Praia, aberto pelo Ministério Público que levou a cabo uma ação de busca e apreensão à Câmara no dia 9 de maio p.p., é por isso que, mesmo estando esse inquérito a decorrer - logo, em segredo de justiça - o MPD manda a Inspeção Geral das Finanças fazer o mesmo inquérito que a Procuradoria-Geral da República está a fazer: investigar factos relatados na "carta do inspetor da Inspeção Geral das Finanças Renato Fernandes". Excluído o pormenor de só ter faltado o MPD enviar o mesmo inspetor que escreveu a carta para conduzir o interrogatório - talvez tenha redigido as perguntas -, excluído este detalhe, fica a gravidade desta situação: a República abre um inquérito sobre uma matéria em segredo de justiça, segredo esse decretado pela própria República! Dito de outro modo: a República (o Governo, através do ministro das finanças, que ordena a Inspeção Geral das Finanças) abre um inquérito sobre uma matéria que, ela mesma, a República (através da Procuradoria-Geral da República) já está a investigar, com um inquérito já a decorrer!

7. Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático;

8. Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!

Partilhe esta notícia

SOBRE O AUTOR

Francisco Carvalho

Político, sociólogo, pesquisador em migrações, colunista de Santiago Magazine

    Comentar

    Inicie sessão ou registe-se para comentar.

    Comentários

    • Este artigo ainda não tem comentário. Seja o primeiro a comentar!