Colunista

I

Suspensão do contrato de trabalho na ASA

A empresa pública ASA, teve lucros de 2,2 milhões de contos em 2017 e 2,2 milhões em 2018. Os capitais próprios eram superiores aos 12,9 milhões de contos, em 2018. Portanto, tem reservas “que nunca mais acaba”, ou não?

Os gastos com o pessoal da ASA são de proximamente 1,25 milhão de contos. Com reservas que dão para pagar um (1) ano de salários (sem contar com os lucros de 2019; que ainda não se sabe), não se percebe esta decisão, num momento em que se propala que o objetivo é salvaguardar as pessoas.

Na convocatória do dia 09/04/2020, a ASA decidiu suspender os contratos dos funcionários, de 01 de Maio a 30 de Junho do corrente ano, assim como os subsídios e gratificações.

Do lado dos membros do Conselho de Administração, haverá apenas a redução de 30% dos salários. Os prémios, subsídios, gratificações etc, são intocáveis.

II

Suspensão do Parlamento

Os deputados do MpD, com o apoio de alguns da oposição, decidiram aprovar a suspensão do Parlamento. Isto é, decidiram abrir mão da fiscalização do Governo, em plena emergência.

O governo ainda existe. Não foi suspenso. De tanto é que, o governo anda a tomar decisões sérias e sensíveis, num momento em que todo o País está focado no combate ao coronavírus, como forma de ludibriar as discussões públicas.

Como saberão os deputados (o povo) que a execução das propostas do Governo para acudir as pessoas mais necessitadas estão a funcionar?

O país irá prolongar o Estado de Emergência?

É preciso frouxar o Estado de Emergência, dando possibilidade que mais atores económicos funcionem; em particular os informais, uma vez que não estamos em situação dramática?

Há muitas questões para serem debatidas na Casa Parlamentar, pelo que não se percebe a suspensão do parlamento, aprovada pela maioria.

O deputado é a única “classe” que tem um “contrato de trabalho” de 5 anos, com um salario bruto (fixo e variável) de 250 contos mensais, aproximadamente. Isto significa que em 5 anos um deputado tem garantido um rendimento bruto de 15.000 mil contos. Se com tudo isso não sintam brio em trabalhar…

A Assembleia Nacional, por sua vez, tem um gasto anual de aproximadamente 1 milhão de contos (10 milhões de euros). Isto significa que, em 5 anos, a Assembleia Nacional tem um gasto aproximado de 5 milhões de contos (cerca de 50 milhões de euros).

Os deputados que aprovaram a suspensão do Parlamento, estão disponíveis em suspender os seus salários e outros gastos não urgentes da Assembleia Nacional?