Colunista

Colunista

Debate sobre Estado da Justiça. Uma Luz é preciso sobre a defesa dos Direitos das Crianças

• Por Carla Carvalho
• 28 de Out de 2022

O futuro é construído no presente. Por isso, chamo aqui a atenção do parlamento, das demais autoridades, da sociedade no geral, para a situação de muitas crianças que vivem em perigo de serem as próximas vítimas de abuso e exploração sexual, para se juntarem às instituições da sociedade civil que trabalham na visibilização das causas da infância e denunciam a violação dos direitos das crianças.

“A Polícia Judiciária (…) informa que (…) efetuou a detenção, na tarde do dia 30 de setembro, fora de flagrante delito, de um indivíduo (…), pela prática reiterada de crimes de Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual, Prostituição de Menor. (…) entre as vítimas de Tráfico, encontra-se uma criança de 15 anos (…).” 

Começo este texto com trechos do comunicado de imprensa da Polícia Judiciária cabo-verdiana emitido no início deste mês, e num dia em que o parlamento está a debater o estado da justiça, para falar de um fenómeno gravíssimo que são os crimes sexuais contra crianças e outros abusos e exploração de menores em Cabo Verde.

Considero que, em Cabo Verde, as instituições da República e as organizações sociais devem unir-se para preservar o futuro, protegendo as crianças dos abusos sexuais, exploração sexual e tráfico humano.

O país não pode fechar os olhos face a este flagelo que anda a subverter o sentido da vida comunitária e a matar sonhos e projetos de muitas crianças e famílias.

O parlamento tem uma grande responsabilidade na proteção das crianças e adolescentes, enquanto centro do sistema político e casa onde é aprovada o essencial das políticas públicas que serão materializadas em função das demandas sociais e da satisfação das necessidades coletivas.

O futuro é construído no presente. Por isso, chamo aqui a atenção do parlamento, das demais autoridades, da sociedade no geral, para a situação de muitas crianças que vivem em perigo de serem as próximas vítimas de abuso e exploração sexual, para se juntarem às instituições da sociedade civil que trabalham na visibilização das causas da infância e denunciam a violação dos direitos das crianças.

Todos nós somos chamados a colocar a defesa e a proteção dos direitos das Crianças no Centro do Debate e das Prioridades. Pois, a proteção das Crianças exige prioridade e ações articuladas para a implementação dos seus direitos, sobretudo por serem pessoas em condição especial de desenvolvimento e sua proteção é dever da família, da sociedade e do Estado.

É preciso reconhecer o trabalho das autoridades nacionais e agentes da sociedade civil na área da justiça e da infância. Mas, também, é preciso pedir ao Governo mais atenção – através do empoderamento das instituições que trabalham com a proteção da infância; assim como ao Parlamento que visibilize e reforce a fiscalização do cumprimento das medidas de proteção dos direitos das crianças.

Também, é preciso reconhecer o trabalho do país em assumir os compromissos na arena internacional com a ratificação das Convenções e Tratados Internacionais de defesa dos direitos das crianças, em particular dos crimes sexuais contra crianças. Pois, são efetivamente sinais de preocupação com um fenómeno que já assume carácter de um flagelo público, sobretudo quando olhamos para os dados da justiça.

O Conselho Superior do Ministério Público, no Relatório Anual da Justiça ano 2021/2022, levanta um pouco o véu sobre os crimes sexuais, particularmente sobre as crianças. No ano em referência, registaram-se 776 processos nos serviços do Ministério Público. Destes, 32.2% correspondem a abusos sexuais de crianças e 6.8% referem-se a abusos sexuais de menores entre os 14 e 16 anos. Ou seja, dos crimes sexuais denunciados 39% são contra crianças. E, dos crimes sexuais pendentes, por exemplo, 33% correspondem a abuso sexual de crianças e 7% são de abuso sexual de menores entre os 14 e os 16 anos.

Esses dados mostram que a situação é gravíssima, sobretudo quando sabemos que o buraco pode ser bem mais profundo. Sim, porque estes números correspondem aos casos denunciados, aos casos que chegam aos tribunais. Quantas crianças não vivem e sobrevivem na sombra dos horrores de abusos que lhes são impostos? Sem que haja luz sobre seus dramas, seus horrores, sem ninguém que as protejam, que as salvem?

A justiça tem aqui um papel importante, fazendo frente a este flagelo público. É  preciso continuar a investir nos mecanismos e sistemas de proteção à infância, nomeadamente o reforço do sistema de informação e gestão no domínio da Proteção da Criança. Uma Luz é preciso sobre a defesa dos Direitos das Crianças.