Colunista

1

i)              Uma palavra inicial de apreço e de manifestação de apoio ao prisioneiro político em Cabo Verde, Dr. Amadeu Oliveira, encarcerado na Cadeia de Ribeirinha em São Vicente há mais de um ano em prisão ilegal, fato que sustenta o título dos diversos artigos “Cabo Verde uma brincadeira de Estado de direito” já publicados neste jornal online.

ii)            O mais caricato é ver os embaixadores dos EUA, da União Europeia, da França e de Portugal a compactuar com esta violação dos direitos humanos, quando fecham os olhos a esta barbaridade cometida pelas autoridades cabo-verdianas de manter um cidadão em prisão preventiva “ad eternum” na contramão da legalidade.

iii)          Portanto, a prisão do Dr. Amadeu Oliveira mostra que é uma farsa indexar estas duas variáveis, a ajuda orçamental e o respeito pelos direitos humanos, visto que Cabo Verde caminha a passos largos para um Estado de direito falhado e tem a apreciação favorável dos embaixadores dos EUA, da União Europeia, da França e de Portugal!

2

iv)           Entrando no tema principal deste artigo. Na noite de 29-05-2022, o Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva concedeu uma entrevista coletiva na qual foram abordados temas como a saúde, a segurança alimentar, a economia, o nível de emprego e a estabilidade de preços, a segurança pública e a criminalidade, bem como a estrutura do governo e do Estado.

v)             Regra geral, as contradições de fundo do Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva nesta entrevista recaem-se sobre a defesa intransigente que ele faz do setor privado, a garra e os argumentos expostos por ele, pensa-se que ele não foi eleito para defender o setor público, mas sim para defender o sector privado, os seus lucros e as isenções fiscais concedidas sem ter em conta a justiça fiscal e o interesse público;

vi)           Prova disso é quando a jornalista expõe a questão do custo exorbitante de uma passagem aérea para São Vicente, questão que ele defende que o “país é pequeno, com pouca população e com baixo rendimento” e que a viabilidade económica e a continuidade do serviço impõe que o preço da passagem seja compatível com os custos que uma empresa aérea assume, pois, há que aceitar esta verdade, o país é pequeno e com baixo rendimento;

vii)         No entanto, quando é questionado sobre a estrutura do Estado, aqui, usando o artifício de subterfúgio – é um craque nesta matéria – os números são ocultados por ele, já não é defendido que o país é pequeno e com baixo rendimento e em plena crise, o governo é composto por quase 30 elementos (Portugal tem uma população 20 vezes maior que Cabo Verde e tem um governo composto por 70 integrantes, portanto mais ou menos 2 vezes o governo de Cabo Verde), um parlamento com 72 deputados (pelo rácio de Cabo Verde, a Assembleia da República de Portugal teria perto de 1400 deputados e tem apenas 230 deputados); logo, um governo e um parlamento fonte da despesa pública exagerada que ele não aceita!

viii)       Temos, por isso, um Primeiro-ministro que usa dois pesos e duas medidas, pois para defender os lucros dos empresários, o país é pobre e de pequenos números, e os cidadãos têm que pagar a fatura dos lucros dos empresários, mas quando se lhe é questionado sobre a estrutura e a redução do Estado, ele usa do subterfúgio para se defender.

ix)           Sobre a habitação – quando ele vangloriou que foram entregues 256 habitações na Boa Vista e que tem implementado uma política de combate à pobreza via facilitação da habitação, é o arauto da máquina da propaganda enganosa a manobrar o motor do populismo e da demagogia, pois é materialmente irrelevante vangloriar sobre 256 casas, quando, a nível nacional, temos um déficit habitacional de mais de 26.000 casas;

x)             Com efeito, devo lembrar a este Primeiro-ministro que:

a)    Para a venda dos terrenos em litígio, dividindo a meio o produto da venda, assinou um memorandum de entendimento em 2014, enquanto Presidente da Câmara Municipal da Praia, com um dos envolvidos pelo Ministério Público nos crimes da mega burla dos terrenos da Praia e que esta burla dos terrenos constitui um dos fatores que contribuíram para dificultar a planificação do crescimento ordenado da cidade, bem como o acesso a uma habitação por parte da maioria das pessoas da cidade da Praia;

b)   Eleito em 2008, Presidente da Câmara Municipal da Praia, a sua primeira medida foi incrementar o capitalismo selvagem no direito à uma habitação, eliminando o instrumento social que era o aforamento dos terrenos que permitia o acesso a um terreno por parte da maioria da população da Praia;

c)    Ainda nesta qualidade, aumentou o IUP em 400% o que encareceu o custo de uma habitação de moradia;

d)   Tudo isso, teve o engenho e arte do Dr. Ulisses Correia e Silva, de 2008 a 2016, e o cidadão, face à dificuldade de obter, por vias normais, um terreno para construir uma habitação de moradia, envolve em ocupação clandestina das ribeiras e das encostas da cidade da Praia, expandindo desordenadamente a cidade da Praia, o que, por sua vez, provoca o incremento dos bairros clandestinos;

e)    Portanto, não tem moral para implementar uma política de combate às desigualdades sociais por via da facilitação do acesso habitacional – “to be or not to be”, mister Primeiro-ministro, pois enquanto governante municipal foi um dos arautos das desigualdades sociais no campo da habitação!

xi)           Sobre a saúde – quando um jornalista o abordou sobre o conflito de interesse entre as estruturas públicas de saúde e as estruturas privadas de saúde, em vez de ter assumido que era uma denúncia a ser investigada, ele jogou responsabilidades ao cidadão que deverá substituir o governo no escrutínio dos seus funcionários para verificar o cumprimento do código da deontologia profissional. Nós sabemos que há um conflito latente entre o público e o privado e que alguns profissionais da saúde têm usado as estruturas públicas, para faturar nas suas clínicas privadas.

xii)         No entanto, ele “sacudiu a água do capote”, atribuindo a responsabilidade de denunciar ao cidadão, quando uma investigação devia estar aberta, para assacar responsabilidades aos maus profissionais.

xiii)       Mas, mais a lembrar a este Primeiro-ministro no campo da saúde:

a)    Demora 1 ano ou mais para um paciente aceder a uma consulta de especialidade;

b)   Demora meses para um paciente obter exames de especialidade e uma análise;

c)    Demora mais de 12 horas para um paciente aceder a uma consulta numa banca de urgência;

d)   Uma evacuação para tratamento no estrangeiro demora anos;

e)    Os medicamentos importados são mais baratos e de melhor qualidade que os medicamentos produzidos em Cabo Verde, mas os pacientes são receitados medicamentos nacionais contra os seus interesses económicos e da saúde;

xiv)       No campo da economia, nível de emprego e da estabilidade de preços, o combate à pobreza e a insegurança alimentar – para o Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, a guerra e a pandemia agora servem para justificar tudo, serve para justificar inoperância do governo, a falta da liderança, o incremento da pobreza, os ganhos de aproveitamento da exagerada subida de preço dos produtos à custa do aumento abusivo das margens comerciais, enfim a guerra e a pandemia são uma receita mágica para todos os males;

xv)         O nível de emprego – deixar tudo nas mãos do setor privado numa pequena economia e com o fraco poder de compra, como ele mesmo admite, nem no ano 2050, a economia gerará um nível de emprego adequado e jamais atingirá os 45 mil empregos que ele havia prometido em 2016;

xvi)       A estabilidade de preços, o combate à pobreza e a insegurança alimentar – o valor real de 100$00 considerando a data-base o ano de 2010 – ano da última atualização salarial – valem hoje não mais do que 70$00 considerando a perda do poder aquisitivo derivado da inflação.

xvii)     Logo, a perda de 30% do poder aquisitivo ao longo dos últimos 12 anos, significa que o Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, e o seu Governo vem governando para empobrecer o cidadão cabo-verdiano e como é óbvio a desculpa é a guerra e a pandemia;

xviii)   No entanto, apesar de ser uma promessa da campanha eleitoral, até 2020, portanto antes da pandemia e da guerra, não houve atualização salarial;

xix)       Enfim, 

Diante de um país empobrecido, um país com mais de 115 mil pessoas em situação de pobreza extrema,

Um país com 30% do poder de compra corroído pela inflação ao longos de 12 anos,

O Governo liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva surfa na onda do esbanjamento dos recursos públicos, viagens pelo mundo, carros e mais carros de luxo, estruturas criadas no aparelho do Estado apenas para dar vaga aos “job for the boys and girls do MpD”,

Assim, vamos neste Cabo Verde anestesiado pelas festas e pelo álcool, sorte deste Governo de gerir um povo calmo e resignado com a situação da miséria;

Praia, 25 de julho de 20 22