Colunista

A água está cada vez mais cara. Como se não bastasse a recente subida da tarifa da água em cerca de 40%, decidiu-se fazer recair sobre a fatura da água, a taxa de saneamento de 20%. Em vez de se compensar o IVA na água com uma tarifa mais social, o que acontece é mais carga fiscal.

Com justificativas descontextualizadas de que taxa de saneamento é uma tarifa aplicada em todo o mundo, os “ardilosos” esquecem-se que “em todo o mundo” há uma política de gestão e financiamento de infra-estruturas que funciona dentro de quadro legal claro, transparente e justo e num contexto social específico.

Como pedir compreensão à grande maioria dos moradores da Praia, S. Domingos e Ribeira Grande Santiago, que sem acesso à rede de esgotos, são obrigados a pagar por uma coisa que não está a usufruir e sem indicação de quando usufruirão? Não é uma questão de acostumar ou deixar de se acostumar com o pagamento da taxa. É, sim, uma questão de justiça! Portanto, o morador sofre o incómodo de não ter saneamento e ainda por cima é obrigado a pagar a taxa por algo que não lhe é oferecido.

Fazer pagar de forma indiscriminada e arbitrária tal custo às pessoas parece ser o único e principal objectivo, numa perspectiva puramente comercial, de obtenção de lucros e receitas. Mas, as taxas devem ser instrumentos de política e não meros instrumentos de obtenção de receitas para resolver défices de tesouraria ou alimentar caciques das administrações. Devem decorrer de uma política global e integrada. E aqui questiona-se: Qual política ou modelo de gestão das infra-estruturas públicas? Qual o modelo de financiamento dessas infra-estruturas?

A taxa só deverá ser paga apenas pelos que directa e concretamente dela usufrui, os utilizadores. E utilizar impõe a prévia existência de infra-estruturas. Não havendo infra-estruturas o utilizador não deverá pagar, já que uma taxa tem de traduzir o serviço específico e divisível prestado.

O que acontece é que a taxa está a recair sobre a maioria das pessoas, sem que tal corresponda a qualquer direito ou vantagem, numa espécie de imposto obrigatório ao contribuinte.

A aplicação da taxa de infra-estrutura pública, a ser necessária, deve ocorrer num quadro de total transparência e racionalidade com cada um dos agentes sabendo concretamente que custos teriam que suportar. E num quadro de justiça e igualdade, significando isso que a infra-estrutura deve ser paga na proporção dos benefícios que cada um dela poderá retirar.

Não estando balizado pelos critérios e princípios basilares referidos, a aplicação da taxa, de forma global em Santiago Sul, não tem razão de ser, consubstanciando-se num ato abusivo por parte das autoridades. É mesmo inconstitucional a remuneração de serviço de saneamento básico não prestado, mediante um tributo instituído, de forma arbitrária e compulsiva.

É indispensável clarificar o modelo de gestão e de financiamento de infra-estruturas públicas bem como os objectivos sociais que se pretende atingir, o que questiona frontalmente o processo de privatização em curso.

Da mesma forma devemos questionar a forma como as nossas cidades têm vindo a ser construídas, com a infra-estrutura a ir ao reboque das construções, sem que, na maioria das operações de loteamento urbano, seja exigido o cumprimento aos promotores da prévia infra-estruturação, pagando estes os custos iniciais de infra-estruturação, tal como estabelece o regime jurídico de operações urbanísticas.  

A verdade é que, a aplicação desta taxa é, para a maioria da população de Santiago Sul, já massacrada pelas adversidades da vida, uma machadada na sua dignidade e condição social.

Lamentavelmente, estamos metidos num buraco de aumento de carga fiscal. O MPD atacou sem piedade o governo anterior, acusando-o de aplicar excessos de taxas e vem agora aplicar mais taxas, quando prometeu, para ganhar eleições, impostos e taxas mais baixos.

Infelizmente, o que tem acontecido são aumentos dos bens básicos para todos os lados para o desespero da população, que se sente traída pelo MPD e pelo Governo.