Colunista

Num momento em que no país:

Se barganha as condições orçamentais para estruturalmente se lançar bases para o seu desenvolvimento mais acelerado e sustentável;

Se argumenta reforma do sistema de governação/administração das ilhas;

Se desafia a quem de direito a prática de posturas mais racionais quanto ao uso dos meios do estado e gestão das suas instituições;

Se argumenta a favor de infraestruturas mais viáveis para racionalização de fluxos de dívidas;

Se exige empenhos proactivos mais concertantes e céleres para erradicar constrangimentos que atrasam a resolução de problemas estruturantes diagnosticados, ligados às empresas do Estado, segurança e emprego;

Escasseiam-se recursos financeiros fornecidos, a custos favoráveis, às ajudas orçamentais;

Os pequenos operadores nacionais do comercio e dos serviços perdem para estrangeiros atividades que rendiam recursos para as famílias locais e emprego;

Proponho as seguintes quinze medidas para transformar e melhorar Cabo Verde:

1. Instalar um esquema de regionalização do país que permita que cada região constituída possa governar / gerir com recursos próprios e com os atribuídos por lei, os seus programas de desenvolvimento, minimizando assim motivos de queixas de regiões sobre a justeza de alocação de fundos para execução de respetivos projetos e atividades de funcionamento e investimentos dessas regiões;

2. Instalar o sistema presidencial de forma a que o presidente seja também o chefe de governo, evitando duplicação de esforços de representação e de negociação do processo de desenvolvimento de um país tão pequeno e pobre. Custos de democracia do tipo já podem ser dispensados por Cabo Verde de forma a podermos sobreviver aos custos de governação do país nos dias vindouros, com os milhões que serão poupados; Pode-se até dizer que o sistema funciona bem para a Africa e tem funcionado em Cabo Verde, mas os custos incomportáveis e o bom funcionamento dos restantes elementos do sistema democrático encorajam-nos a ser mais ambiciosos na racionalização dos meios funcionamento/ governação do país e assim efetuar essa mudança sem beliscar o sistema democrático;

3. Constituir e Reforçar as instituições de regulação de modo a salvaguardar parâmetros normais de funcionamento regular das instituições reguláveis, preços e qualidades dos serviços/produtos junto dos consumidores e racionalização das posturas em relação aos interesses públicos inerentes aos sectores regulados;

4. Promover a implementação pelo Estado, de infraestruturas e serviços críticos ao desenvolvimento das ilhas, observando estritamente os princípios de objetividade e prioridades versus realidade de cada concelho / região deste país. Neste contexto, se enquadram a construção das barragens e de estradas de penetração lá onde se justificar, o prosseguimento das construções portuárias, designadamente no Maio (construção de raiz com gare de passageiros e rampa «roll-on-roll-off», com capacidade para cabotagem e longo curso e para apoiar pescas), em Boavista e Sal (em conclusão e que devem ter as condições similares ao Maio) e melhorar recetividade  no Porto Novo e do Fogo para navios cruzeiros (satisfazendo demanda do estudo sobre cruzeiros a favor desses destinos), complementar o porto da Praia com o terminal de cabotagem e deslocalização de cais de pesca para São Martinho com um complexo de pescas, estações de transporte interurbanos, parques industriais (da Praia e Assomada), centro de convenções (na Praia) e Escola de formação marítima ( na Praia para servir sotavento), Upgrade da faculdade do mar (em Mindelo para servir o norte) e viabilizar o apetrechamento para melhores prestações dos estaleiros navais (em Mindelo), a extensão da pista do Aeroporto Internacional da Praia e as construções dos aeroportos da Brava e de São Antão e infraestruturas culturais educacionais e desportivas nos vários concelhos do país carentes a esses níveis, estas últimas para a apoiar a instituição de «Grandes Jogos de Cabo Verde» para preparação de desporto de alto rendimento e de participações nos eventos desportivos de grande monta;

5. Racionalizar a construção/localização de infraestruturas (dependentes do modelo/tipo de regionalização que se adotar) do tipo estabelecimentos prisionais, palácios de justiça etc. implantando-os em mínimo número possível para servir as regiões de sotavento, por um um lado, e do barlavento, por outro, evitando sua proliferação desnecessária e custosa;

6. Alterar o sistema de administração/segurança marítima do país, criando uma instituição-autoridade global de administração e Segurança marítima, que incorpora, por um lado, as atribuições civis de administração e regulação marítima e, por outro, atribuições não necessariamente civis relacionadas com a segurança marítima em geral e prevenção ao combate poluição marinha, busca e salvamento, vigilância e fiscalização de todo o domínio público marítimo, exercidas por departamento desse sistema constituído, designadamente, por elementos da Guarda Costeira e Polícia Marítima. Deverá haver uma solução orgânica mista militar e civil que permita coexistência e articulação legalmente aceitável dessas entidades de forma a permitir utilizar o seu potencial e as suas valências para a consecução do objetivo comum de exercício eficaz e eficiente de funções de vigilância, fiscalização e perseguição nos espaços do domínio público marítimo, controle de atividades nele exercidos, busca e salvamento, prevenção e combate á poluição marinha, pesca ilegal, pirataria, tráfegos ilegais etc. Instalar esse sistema com polos importantes e o mais autónomo possível, um a barlavento e outro a sotavento mas com mecanismo de coordenação nacional;

7. Implementar, conforme programa atual do governo, o modelo de autonomização dos portos e privatizar as suas operações atraindo operadores que possam, em negociação com administrações autónomas, impulsionar investimentos e desenvolvimento do sistema portuário em cada ilha de acordo com as suas ambições e potencialidades de desenvolvimento sem restrições impostas por atual modelo inadequado de administração e autoridade portuárias muitas vezes insensível a essas características dos portos das ilhas.

8. Especializar e racionalizar as estruturas e atividades militares, concentrando-as nas atividades de segurança externa do país;

9. Envolver os reclusos nas atividades de construção/desenvolvimento do país e implementar medidas de cumprimento de penas fora dos edifícios/meios suportados pelo Estado;

10. Estabelecer/Implementar um programa de ordenamento dos espaços nacionais urbanos e não urbanos de forma a proporcionar qualidade de vida aos residentes e aos turistas e condições apropriadas àqueles que exercem agronegócio, tornando-os fatores de desenvolvimento do país; estabelecer espaços como parques empresariais e aperfeiçoar mecanismos de atração e estabelecimento de indústria nas ilhas onde tais condições ainda não foram instaladas;

11. Criar parcerias com instituições/países amigos (Espanha, EUA, Brasil e Senegal) para acesso ao visto / tratamento de saúde de cabo-verdianos residentes sem condições de o conseguir, respeitante a algumas doenças não passiveis de tratamento adequado em Cabo Verde;

12. Criar esquemas de compensação de todos os agricultores que comprovadamente investiram nas sementeiras, nas respetivas épocas, mas sem resultados devidos á reduzida pluviosidade e consequente mau ano agrícola;

13. Remover a insegurança, particularmente dos bens e da circulação livre de pessoas nos espaços nacionais, instalando sistemas de seguranças nesses espaços e projeção de meios adequados, para atacar ocorrências de insegurança nos momentos e locais mais carentes dessas intervenções. Essas medidas devem ser implementadas concomitantemente com um programa de identificação precisa dos fatores que motivam crimes causadores de insegurança, dos agentes do crime e das soluções para sua erradicação incluindo a disponibilização de habitats adequados e de capacitação específica capazes de colocar em situação de empregabilidade e de ocupação social de boa parte da população/grupos de jovens em situação de exclusão social. Temos dito, por exemplo, que na Praia, cidade onde existe mais desemprego e consequências nefastas desse mal social, a implementação de centro de formação marítima, do centro de convenções e do parque industrial daria um impulso concreto e decisivo para e diminuição do desemprego à parte das medidas que têm sido enunciadas pelo governo. Iguais medidas, preconizadas ao longo deste texto, para as outras ilhas, deverão ter impacto positivo nos respetivos índices de desemprego. Conceber um programa de pacificação da Praia que poderá, em caso de sucesso, ser aplicado noutros espaços nacionais que o justificar e ativar um programa de cidadania, civilidade, ambiente, inclusão e de observância de princípios de sustentabilidade nas nossas práticas e atividades de desenvolvimento; Particular atenção deverá ser atribuída, no contexto do processo de regionalização em curso, á questão de instalação onde se justifica de sociedades de desenvolvimento, instalação de novos sistemas logísticos de combustíveis, de cereais, de proteção de infraestruturas críticas e de regionalização de serviços essenciais ás ilhas como da segurança e administração marítima, portos, eletricidade e agua para garantir melhor qualidade ao serviço das ilhas e apoiar o seu desenvolvimento e empregabilidade das suas gentes de forma mais autónoma possível. Implementar medidas de carácter técnico, financeiro e logístico para capacitação de operadores nacionais do comercio e de serviços para competirem com os congéneres estrangeiros que recebem apoio dos seus governos para combater a concorrência nacional; Pergunta-se aliás, como é que o pais se vai aguentar nos próximos tempos, se as atividades e os dinheiros envolvidos nesse segmento, estão sendo processados cada vez mais por estrangeiros que ao escoarem massivamente as divisas inviabilizam a manutenção do seu equilíbrio necessário ao normal funcionamento das importações e operações financeiras do país e á própria sobrevivência da população que operavam essas atividades? 

14. Implementar com rigor o principio integrador de desenvolvimento num país arquipelágico, estruturando de forma inclusiva e onde se justificar, as valências das plataformas de desenvolvimento azul e verde, da praça financeira, dos TICS, do transporte aéreo, do agronegócio e das energias renováveis. Trazer feiras, organizar think tanks com experts e operadores nessas áreas e outros grandes eventos de promoção e fixação de empreendimentos e atividades nesses domínios; Hub aéreo sim mas que, como nas canárias, não exclua aeroporto como o da Praia já consolidado com ligações diretas internacionais relevantes para o todo nacional! Ou então plataforma da economia marítima que não exclua, por exemplo, o maior porto de carga, logística e de resultados financeiros que é o da Praia, cidade com as mais relevantes atividades de pescas, exploração da orla marítima e atividade comercial mercante!

15. Traduzir, nas práticas de desenvolvimento, os compromissos nacionais referentes aos princípios do desenvolvimento sustentável, ambientalmente «fiendly» e de plena inclusão.

Praia, 5 de Outubro de 2017.

José Jorge Costa Pina – Mestre em Gestão do Transporte Marítimo