Sociedade

Os movimentos cívicos do Mindelo entendem que sem a transparência não haverá a participação efetiva dos cidadãos no processo de desenvolvimento e no combate à corrupção, insurigndo-se contra a atitude do parlamento por ter negado a aprovação do projeto de lei da transparência que esteve sobre a mesa na última sessão parlamentar e primeira realizada com a abertura no ano parlamentar, no início deste mês.

Efetivamente, durante a referida sessão, estiveram sobre a mesa duas propostas – uma do grupo parlamentar do PAICV e outra do governo, porém, ao contrário do que seria de esperar, a discussão girou à volta de qual das propostas era a melhor cópia, secundarizando a bondade da aprovação desta lei para a saúde da democracia e para o bem-estar coletivo.

Assim, os Movimentos Cívicos do Mindelo - Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente, Sokols 2017 e Movimento Cívico a Favor do Sossego – realizaram uma conferência de imprensa para manifestar o seu repúdio pela não aprovação da referida Lei da Transparência pelo parlamento, defendendo que a mesma “permitirá um maior aperfeiçoamento da democracia, inibição da corrupção, maior prestação de contas no ato de governação, melhores condições para o exercício da cidadania ativa, para além de aprimorar o diálogo/comunicação entre a população, empresas e os governos.

Para essas organizações da sociedade civil mindelense “o acesso aos documentos administrativos pelos cidadãos e o princípio da transparência administrativa constituem imperativos imprescindíveis para a credibilização e consolidação da democracia cabo-verdiana e deve ser encarado como um direito dos cidadãos e um dever dos governantes”.

Eis aqui a nota da referida conferência.

“A Lei que consagra o princípio da transparência na administração pública constitui uma ferramenta vital para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

O princípio da transparência ativa por parte da administração pública, possibilitando a qualquer cidadão o direito a aceder a documentos administrativos e acompanhar os atos e decisões governativas, não deve ser visto como algo opcional por parte de nenhuma força partidária, mas sim, como um dever/ uma obrigação de todos os partidos.

A nossa democracia apresenta muitas fragilidades, imperfeições e está ferida de contradições. E, começa a tornar-se incomportável viver-se num país que se intitula democrático mas que não presta contas, viola as leis existentes e governa-se de forma opaca e hermética.

A arrogância política e a sua falta de transparência, a autocensura por parte da comunicação social, a violação do direito constitucional à informação, conjugada com os boatos e desinformações, tornam este país indecifrável para a maioria da sua população.

Consideramos que a Lei da transparência, ou qualquer outra que tenha o intuito de proporcionar uma governação aberta, permitirá:

a) Que o direito à informação, e melhor, à informação credível, seja efetivado;

b) Uma maior participação ativa da população na tomada de decisões;

c) Proporcionará melhores condições para que a Comunicação Social realize o seu trabalho de formar/ informar os cidadãos;

d) Que tenhamos forças políticas cada vez mais capacitadas;

e) Uma maior credibilização e confiança nos governos, pois inibirá a corrupção existente no país;

f) Uma melhoria qualitativa na relação entre o poder político e a população, pois permitirá um maior diálogo e uma comunicação mais fluída com a sociedade.

Por todas as razões elencadas, nós enquanto representantes de Movimentos Cívicos da ilha, não podemos ficar indiferentes perante a não aprovação da Lei da transparência.

E, vamos mais longe, consideramos que qualquer força política partidária que se oponha a uma governação clara e cristalina, e ao nascimento de uma lei que torne a governação mais transparente, será uma força política merecedora de desconfiança por parte da população. Pois, tanto na esfera pessoal como na esfera política, quando se tem ética e moral não há nada a esconder. O poder só se camufla e se torna inacessível quando tem algo a temer.

O atual governo, ainda nesta legislatura, prometeu publicamente avançar com a Lei da transparência onde destacava a necessidade de uma administração pública voltada para os cidadãos e para as empresas. Pelo que se constatou, no parlamento os restantes partidos estão disponíveis para o surgimento desta lei. Se há consenso sobre a relevância dessa lei, então o que falta?

Precisamos de uma democracia mais saudável, em que os valores democráticos estejam bem assimilados, para que os partidos políticos possam colocar de lado as vaidades, mesquinharias e ressentimentos e priorizem o país e a sua gente.

É tempo de mudarem de repertório e exercerem as suas funções com elevação, verticalidade e sentido de Estado.

A bem do país, da democracia e da representação dos cabo-verdianos no país e na diáspora, propomos que o projeto lei da transparência regresse ao parlamento; que seja limada alguma aresta - se for esse o caso- e que seja consensualmente aprovada.

Porque nós, Movimentos Cívicos, e população em geral, não abdicaremos dessa lei que trará maior escrutínio e esclarecimento da gestão pública.

Sempre vigilantes, lutaremos por um melhor país e por uma melhor democracia."