Sociedade

O conselho independente da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), maior órgão da comunicação social do país, indigitou o economista Policarpo Carvalho para liderar o conselho de administração, seguindo o novo modelo de autonomia definido pelo Governo.

Além de Policarpo Augusto Alves Furtado de Carvalho, para presidente do conselho de administração, o conselho independente indigitou Margarida Filipa de Andrade António Fontes e Carlos Manuel Silva dos Reis como vogais, personalidades que serão ouvidas esta tarde na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, confirmou fonte do parlamento.

Policarpo Carvalho é licenciado em Economia e em Gestão Bancária e Seguradora e já foi diretor do Comércio Interno e da Concorrência no ministério da Economia de Cabo Verde e, em 2016, nomeado administrador da Agência Nacional das Comunicações. Dirigente do partido no poder - MpD - o ora indigitado foi candidato à Câmara Municipal de Santa Cruz, seu concelho natal, nas eleições autárquicas de 2008.

O ministro da Cultura afirmou em novembro que o fim das nomeações políticas da RTC é um passo para garantir “mais liberdade de imprensa”.

Em causa estão os novos estatutos da empresa que congrega os serviços públicos de rádio e televisão, publicados em 12 de novembro em Boletim Oficial, e que segundo o ministro Abraão Vicente vão “garantir uma maior independência do canal público e uma independência em geral dos meios de comunicação social”.

O ministro afirmou que o Governo, com esta medida, está a “abdicar da prerrogativa de nomear por livre escolha os membros do conselho de administração do canal público e maior órgão de comunicação social do país”, o que representa “um sinal forte, corajoso que demonstra o inabalável compromisso” do governo “com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”.

Os novos estatutos estabelecem que o conselho de administração da RTC passa a ser composto por três elementos (presidente e dois vogais).

Além do conselho de administração, dos órgãos de fiscalização e da assembleia-geral (que continua controlada diretamente pelo Governo), os novos estatutos criaram um conselho independente formado por cinco pessoas (apenas duas de nomeação governamental), formado já este ano, um conselho de utentes e a figura do provedor de utentes.

A nomeação dos três elementos do conselho de administração da RTC – bem como a "fiscalização do cumprimento do serviço público de rádio e televisão" – passa a ser responsabilidade do novo conselho independente e prevê apenas um mandato, de cinco anos.

“O pluralismo de expressão, o confronto de correntes de opinião e o respeito pelos direitos e as liberdades e garantias fundamentais quer dos profissionais da comunicação quer dos cidadãos em geral. Estes são os valores que nortearam esta decisão política com enorme peso simbólico para o setor”, sublinhou Abraão Vicente.

Ao abrigo dos novos estatutos da RTC, o conselho independente é composto por cinco representantes, além das duas indicadas pelo Governo, ainda um pelos trabalhadores da própria empresa pública, outro pela plataforma das organizações não-governamentais (ONG) e outro pela Associação Nacional de Municípios de Cabo-Verdianos.

“Este é um passo decisivo para uma maior maturidade e credibilidade do setor. Estamos a construir um Cabo Verde mais livre, mais justo e mais coeso. Mais liberdade de imprensa e melhor qualidade da comunicação social é a meta”, afirmou ainda Abraão Vicente.

Também não podem ser membros do conselho de administração pessoas que tenham exercido cargos políticos nos últimos cinco anos.

Os três elementos do conselho de administração, pelas novas regras, devem ser escolhidos entre “personalidades de reconhecidos méritos”, com “experiência profissional”, “indiscutível” mérito e idoneidade, e apenas entre cidadãos cabo-verdianos.

Além disso, é exigido ao presidente do conselho de administração da RTC uma experiência de, pelo menos, quatro anos como gestor de empresas públicas ou privadas, ou funções semelhantes em organizações internacionais.

Com Lusa