Sociedade

“Não resulta quaisquer indícios de que o arguido nomeou César do Paço como Cônsul Honorário e recebeu, em troca, a viatura Mercedes-Benz”, lê-se no despacho do MP consultado hoje pela Inforpress.

De acordo com o documento assinado pela magistrada do MP, Kylly Fernandes, o simples reenvio da fatura ao assessor de César do Paço, sem qualquer mensagem adicionada, donde se infere que a viatura seria o pagamento do César de Paço ao arguido pela sua nomeação como Cônsul, “não configura qualquer crime” no ordenamento jurídico cabo-verdiano.

“As suspeitas veiculadas na comunicação social não foram comprovadas e não são suficientes para formular uma acusação. Para que o Ministério Público possa formular uma acusação deve possuir elementos probatórios que possa demonstrar em audiência de julgamento que o arguido praticou determinados ilícitos criminais. E, que a probabilidade de ser condenado é bem maior do que a de absolvição”, lê-se ainda no despacho do MP.

O documento indica ainda que não basta suspeitar que alguém cometeu um crime, mas que é também preciso prová-lo com base em elementos concretos e que a falta de elementos de prova seguros deve conduzir ao arquivamento da instrução.

“Por todo o exposto, no caso em concreto, não existem indícios de que o arguido Luís Filipe Lopes Tavares cometeu qualquer crime. Por conseguinte, determina-se o arquivamento dos autos nos termos do nº 1 do artigo 315.o do Código de Processo Penal”, argumentou o MP, que mandou devolver os bens apreendidos ao arguido na sequência da busca e revista e apreensão, inclusive os documentos.

A polémica sobre a alegada oferta de uma viatura da marca Mercedes no valor de 45 mil euros explodiu nas vésperas das eleições legislativas de 18 de Abril, numa grande reportagem da televisão portuguesa SIC.

Na peça jornalística, a estação mostrou documentos nos quais supostamente o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, solicita à concessionária da Mercedes, na Praia, uma proposta de compra de uma viatura topo de gama.

O também ex-ministro da Defesa Nacional teria encaminhado um e-mail com o preço ao conselheiro e presidente da Fundação de César do Paço, precisamente três dias depois de obter a autorização dos Estados Unidos da América para nomear César do Paço, cônsul honorário de Cabo Verde na Flórida.