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Julgamento de Amadeu. Novamente detido, encarcerado com mais de 10 condenados, enquanto o Ministério Público cruza os braços e fecha os olhos

• Por Santiago Magazine
• 22 de Mar de 2021

O julgamento de Amadeu Oliveira prosseguiu esta segunda-feira, 22 de Março, com nova defensora nomeada pela Ordem dos Advogados, a pedido da Juiza Ivanilda Varela. Tal como já era de esperar, em menos de 10 minutos, Oliveira foi novamente detido, por ordens da juiza, e retirado da sala de audiências, depois de neutralizado, à força, por 5 agentes da força policial e colocado numa cela prisional, na companhia de mais de 10 outros presos, alguns considerados de alta perigosidade, já condenados a penas superiores a 8 anos de prisão. Logo nos primeiros minutos da audiência, a situação entrou no mesmo impasse das audiências anteriores, com o arguido a exigir ser vertido na Acta do julgamento as denúncias de fortes de indícios de manipulação e falsificação do resultado do sorteio da distribuição do processo que, tudo leva a crer, inicialmente, teria calhado o 2º Juizo Crime, mas que, posteriormente, seria adulterado o 2 para 3, de modo a transferir o processo do 2º Juizo para o 3º Juízo Crime, de forma irregular, violando o direito fundamental de Oliveira a ser julgado pelo Juiz Natural da Causa.

A audiência desta manhã no Tribunal da Praia começou com uma novidade: depois de vários dias à procura, sem sucesso, de um defensor oficioso para Amadeu Oliveira, a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela e a Ordem do Advogados conseguiram convencer a jovem advogada Giselda Rodrigues a aceitar o caso, mesmo sem conhecer o processo e sem nunca ter falado uma única vez com Oliveira.

A novel defensora nomeada, Giselda Rodrigues, justificou a sua participação no julgamento dizendo que foi chamada pela Ordem dos Advogados (OACV) desde o dia 16 de Março, mas até hoije, dia do julgamento, não conversou com o arguido para se inteirar mais a fundo do processo que agora tem em mãos e que todos os advogados anteriormente chamados haviam recusado por causa da sua complexidade.

O seu pouco domínio do processo ficou evidente quando, após nova insistência de Amadeu Oliveira para fazer constar da Acta de julgamento os fortes indícios de fraude e manipulação deste seu próprio processo de julgamento, cujas provas já foram tornadas públicas por este jornal, a nova defensora acabou cedendo, facilmente, à recusa da juiza, o que agastou Oliveira que, na sequência de trocas de palavras com a magistrada foi outra vez detido na cela do tribunal por ordens da juíza.

O julgamento haveria de prosseguir sem que ninguém, nem o Ministério Público, nem a juiza Ivanilda Varela, se tenha referido à ilegalidade dessa audiência a partir da aceitação da candidatura de Amadeu Oliveira para as eleições legislativas na lista da UCID por São Vicente. É que de acordo com o artigo 367º do Código Eleitioral, “nenhum candidato pode ser preso, sujeito a prisão preventiva, perseguido criminal ou disciplinarmente, salvo em caso de flagrante delito".

Jogo de paciência

Ora, Amadeu Oliveira sabe que tem esse direito e pode, se quiser, recorrer da lei para exigir a sua imunidade de candidato e obrigar à suspensão do seu julgamento, pelo menos até depois dos resultados das eleições. Mas o arguido se recusa, como já referiu bastas vezes, a fazer uso desse direito legal como forma de evitar o seu julgamento.

Juristas contactados são da opinião que, por se tratar de uma questão de Direito Público de observância obrigatória, quem deveria tomar a iniciatova e pedir a suspensão do julgamento é o Ministério Público, enquanto Fiscal da Legalidade, mas o Procurador da República no processo, Carlos Gomes, mesmo sabendo da existência da candidatura de Amadeu Oliveira pela lista da UCID, opta pelo silêncio, na expectativa, quiçá, de que seja o próprio arguido a invocar a sua imunidade. Gomes deixou perceber essa estratégia na audiência desta manhã quando se furtou ao dever de exigir suspensão do julgamento por flagrante ilegalidade e sugeriu que apenas tomaria uma posição se tal assunto fosse introduzido na Acta. Ou seja, se Amadeu Oliveira invocar imunidade, aí sim, agiria em conformidade. Só que, a partir do momento que Oliveira se escudar na sua imunidade, todos os seus adversários vão começar a acusá-lo de estar a fugir do julgamento, ele que tanto se queixa da morosidade da justiça.

Nesse jogo de paciência, quem bate palmas é a juíza Ivanilda Mascarenhas Varela, que já demonstrou não estar minimamente preocupada ou acossada pela ilegalidade do julgamento, sabendo que o arguido é candidato às eleições legislativas, logo não pode ser julgado, pelo menos até depois de conhecidos os resultados oficiais.

Refere-se que Oliveira, podendo invocar a sua imunidade de candidato, preferiu abandonar as suas acções de campanha, em São Vicente e Santo Antão, para vir comparecer no Tribunal da Praia, nesta manha de Segunda Feira. Todavia, mais uma vez, o julgamento já foi de novo supenso até a próxima sexta-feira, o que constitui um grande obstáculo para a programação de campanha da UCID nas ilhas do Norte. Resta saber se Oliveira vai continuar a deslocar-se à cidade da Praia sempre que a Juiza Ivanilda Varela mandar lhe notificar, ou se vai chegar um dia em que Oliveira vai dar prioridade às acções de campanha eleitoral, como está previsto na lei.

Ilegalidades e suspeições

Recorda-se que, como noticiado, neste final de semana, depois do candidato Amadeu Oliveira ter presidido a um comício em Ribeira Grande de Santo Antão na noite de Domingo, dia 21, teve de ser transportado num bote de pesca desportiva, já depois da meia noite, para a ilha de São Vicente, onde terá atracado por volta das 02horas de madrugada, com o fito de apanhar o avião das 08H30mns que o transportou até a cidade da Praia, por forma a comparecer no tribunal da Praia no início desta manhã de segunda-feira, tal como havia sido determinado pela Juiza Ivanilda Varela, sob pena de detenção. Visivelmente cansado e sem dormir, depois de uma longa viagem, no meio da noite, por terra, mar e ar, Oliveira entrou no julgamento a insistir com a Juíza em querer ditar para a acta o incidente de falsidade da distribuição do processo ao 3º Juizo Crime, o que acabaria por desagradar a Juiz que não hesitou em mandar detê-lo , o que foi concretizado pelos agentes policiais de plantão no Palácio da Justiça da Praia.

Colocado numa cela prisional com mais de 10 presos, considerados de alta perigosidade, alguns já condenados a vários anos de prisão, Oliveira confessou que foi logo reconhecido pelos demais presos, que demonstraram não só conhecer o seu caso, como também o processo de Arlindo Teixeira, um emigrante que veio da França passar 45 dias de férias em Cabo Verde e que acabou condenado a 11 anos de prisão, tendo cumprido 2 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia, até ser solto, mediante os bons ofícios de Oliveira que assumiu a defesa desse cidadão de nacionalidade francesa.

Aliás, foi na sequência da prisão e condenação de Arlindo Teixeira que Oliveira aumentou a intensidade das denuncias e acusações contra o Sistema Judicial de Cabo Verde, o que lhe valeu vários processos crimes, sendo o mais conhecido o mediático caso em que foi acusado de 14 crimes por suposas ofensas contra o bom nome de determinados juizes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel.

É nessa onda de ilegalidades e suspeições que vem decorrendo o julgamento de Amadeu Oliveira. Hoje, depois de o arguido ser detido aproveitou para, dentro da cela prisional, fazer campanha a favor da UCID com outros demais presos e ouvir deles relatos de maltratos na cadeia de São Martinho. Oliveira somente viria a ser solto na hora do almoço, quando foi decretada a suspensão dos trabalhos para continuar na próxima sexta-feira, dia 26 de Março, às 08h30.

Ao sair da cela, os demais presos despidiram-se do candidato com fortes abraços e pedidos de ajuda, alegando estarem a passar muita fome dentro do sistema prisional, devido a insuficiência alimentar e desequilibrios na dieta.

Quem parece não estar a apreciar essa situação de ilegalidade e de suspeição é o presidente da UCID, António Monteiro, que promete analisar o caso ao mais alto nível e fazer um pronunciamento público, em conferência de imprensa, nas próximas horas, depois de consultar os seus pares.

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