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Em comunicado, a PGR refere que na origem deste processo, que se desenrola desde 2017 na comarca da ilha do Sal, esteve uma “denúncia apresentada por uma Sociedade Anónima identificada, com sede em Lisboa”. Com efeito, a acusação surge na sequência de uma queixa crime interposta pela construtora de origem portuguesa Armando Cunha, que acusa o visado, no caso Gualberto do Rosário, de burla qualificada na venda de um terreno.

O comunicado da PGR não identifica os visados ou queixosos, referindo apenas que a queixa foi inicialmente “contra dois indivíduos do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana, por factos suscetíveis de integrarem a prática de ilícitos criminais”.

Acrescenta que realizadas todas as diligências, o Ministério Público determinou no dia 5 de janeiro de 2021 o encerramento da instrução, deduzindo acusação e requerendo julgamento para efetivação da responsabilidade criminal de um dos denunciados, “imputando-lhe a prática, em autoria material, de um crime de burla qualificada”.

O acusado “foi constituído arguido e interrogado nessa qualidade durante a investigação”, no dia 26 de janeiro de 2017, na Procuradoria da República da Comarca do Sal, e no dia 10 de julho de 2019 no Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da mesma ilha, “tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 21 de janeiro de 2021”.

Relativamente ao segundo denunciado, a PGR esclarece que os autos foram arquivados por não terem sido recolhidos indícios suficientes de que o mesmo teria comparticipado na prática dos factos que determinaram a mencionada acusação.