Sociedade

O Governo revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Em causa estava a aplicação faseada do novo estatuto dos militares nos anos de 2020, 2021 e 2022, permitindo iniciar aumentos faseados de salários, inalterados desde 1997. Através de um decreto-regulamentar de 10 de março, foi fixada a revisão faseada do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares, passando para 15.000 escudos a partir de 01 de fevereiro de 2020, 16.000 escudos a partir de 01 de janeiro de 2021 e para 17.000 escudos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Contudo, reconhece o Governo num outro decreto-regualmentar, com data de 14 de dezembro e que entrou esta terça-feira, 15, em vigor, a “imprevisível situação causada pela pandemia de covid-19” teve “impactos a nível da arrecadação de receitas do Estado”, que em 2020 “ficaram muito aquém do previsto inicialmente”.

“Prevendo-se, ainda, uma difícil situação ainda para o ano de 2021”, lê-se no decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Daí que, neste cenário, seja “impossível garantir o aumento do índice 100” para os valores definidos anteriormente, “pelo que se torna imperioso proceder à alteração” da decisão inicial, "revogando" o valor previsto para 2021 e “mantendo o valor definido para o ano de 2022”.

A Lusa noticiou em julho que mais de 10% do orçamento das Forças Armadas de Cabo Verde de 2020 será gasto no novo estatuto dos militares, que permitirá iniciar aumentos faseados de salários, inalterados desde 1997.

De acordo com os documentos de suporte ao Orçamento do Estado Retificativo, aprovado em julho devido à pandemia de covid-19, as Forças Armadas contam com um ligeiro aumento da dotação para 2020, que passa a ser de 1.154 milhões de escudos .

Apenas para o primeiro ano de aplicação do novo estatuto dos militares, o Governo reserva, na proposta orçamental, uma verba de 118 milhões de escudos, ligeiramente abaixo dos valores anunciados anteriormente.

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas - que contam com cerca de mil operacionais - destacou em janeiro que a organização militar atravessava então “um bom momento da sua história”, desde logo face às “melhorias consideráveis nas condições de vida nos quartéis”, introduzidas em 2019, com a construção de infraestruturas, casernas, novo fardamento e realização de missões e exercícios operacionais.

Além disso, explicou o major-general Anildo Morais, as Forças Armadas previam investir mais de 242 milhões de escudos nos próximos três anos com o novo Estatuto dos Militares, permitindo atualizar faseadamente os salários, mais de 20 anos depois.

De acordo com o CEMFA, o novo Estatuto dos Militares cabo-verdianos, que permite rever a grelha salarial, inalterada desde 1997, seria implementada em três anos.

“Quer dizer que os militares de uma forma geral, depois de três anos, passarão a ter um vencimento condigno, o que de certa forma prestigia a instituição militar”, assumiu então o CEMFA.

Com Lusa