Política

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu esta terça-feira, 15, que o caso da detenção no país do empresário venezuelano Alex Saab é uma “questão complexa” e garantiu que as relações diplomáticas com Caracas “continuam normais”.

Em respostas aos jornalistas, na cidade da Praia, após uma reunião de balanço com o Governo sobre a presidência cabo-verdiana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPL), Jorge Carlos Fonseca começou por reconhecer que o caso não é fácil, recusando-se a dar a sua opinião neste momento.

Mas, garantiu, as relações diplomáticas entre Cabo Verde e a Venezuela “continuam normais”.

“Ainda não há muito tempo o atual embaixador da Venezuela apresentou cartas credenciais ao Presidente de Cabo Verde”, lembrou Fonseca.

“Isto é um dossiê judicial”, sublinhou o Presidente, referindo que não é a primeira vez que Cabo Verde tem em mãos processos de extradição, mas reconheceu o mediatismo deste caso.

Para o chefe de Estado, é bom que as pessoas falem do caso, mas disse que é preciso ter conhecimento de causa, tendo em conta que se trata de um caso com muita matéria técnica e jurídica, que exige preparação para uma tomada de posição balizada.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.

O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.

A defesa de Alex Saab, que já avançou com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Em 25 de novembro, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Saab, disse à Lusa que iria pedir um novo ‘habeas corpus’ para libertar o empresário.

O procurador-geral José Luís Landim afirmou, em 09 de outubro, que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab e garantiu que a justiça cabo-verdiana é imune a pressões.

O PGR apontou mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.

Na sexta-feira, Venezuela manifestou a sua preocupação pela situação do empresário Alex Saab e instou o Governo cabo-verdiano a cumprir a ordem do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o colocar em prisão domiciliária.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.

Com Lusa