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Cristina Fontes Lima ilibada no caso de supostos crimes cometidos contra o Hospital Agostinho Neto

• Por Santiago Magazine
• 20 de Dez de 2022

A ex-ministra da Saúde, Cristina Fontes Lima, foi ilibada hoje pelo tribunal da Praia no caso de supostos crimes cometidos contra o Hospital Agostinho Neto. As restantes visadas foram pronunciadas e vão a julgamento, segundo disse ao Santiago Magazine uma fonte judicial.

Recorde-se que o Ministério Público deduziu acusação contra os anteriores administradores e directores do Hospital Agostinho Neto, liderada então por Ricardina Andrade. Em comunicado, a Procuradoria Geral da República informou em Maio último que acusou ‘seis Pessoas Singulares e Uma Pessoa Coletiva pela Prática de Vários Crimes’, onde se destacou a ex-ministra Adjunta e da saúde, Cristina Fontes Lima.

Este processo surgiu na sequência da comunicação do relatório de auditoria administrativa e financeira realizada pela Inspeção-Geral de Finanças junto Hospital Agostinho Neto, referente ao período de 2013 a 30 de junho de 2016, que apontou indícios da prática de ilícitos criminais.

‘No âmbito da investigação, que analisou o período de gestão entre julho de 2011 a agosto de 2016, foram recolhidos elementos de prova que confirmaram os indícios constantes do mencionado relatório de auditoria, pelo que, realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público, determinou, no dia 4 de Maio de 2022, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento, em Tribunal Singular, para efetivação da responsabilidade criminal de seis pessoas singulares e uma pessoa coletiva’, todos, segundo o MP fortemente indiciados de cometerem diversos crimes graves que lesaram o HAN e o Estado em avultadas somas.

À então Diretora-Geral do Hospital Agostinho Neto, Ricardina Andrade, ‘foram imputadas, em co-autoria e em concurso real ou efetivo, a prática de onze crimes de peculato, 6 de participação ilícita em negócio agravado, um de inserção de falsidade, um de infidelidade, um lavagem de capitais e nove contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública’, explica o MP.

A ex-Administradora, ex-Diretora Clínica e a antiga Enfermeira Supervisora do Hospital Agostinho Neto, estão acusadas da prática de praticarem, em co-autoria, onze crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de infidelidade e nove contraordenações ‘praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública’.

A então Directora clínica, que exerceu o cargo entre 2008 e Agosto de 2013, foi imputada, em co-autoria, a prática de um crime de peculato.

A acusação do MP contra a ex-ministra Adjunta e da saúde, Cristina Fontes Lima, foi feita por se entender que esta terá inserido informações falsas no sistema.

Uma Sociedade Unipessoal, com capital social detida exclusivamente por Ricardina Andrade, está acusada de ‘seis crimes de participação ilícita em negócio agravado, previsto e punido pelo código penal’, revelou o MP.

‘Considerando que o lesado, Hospital Agostinho Neto, é uma entidade pública com personalidade jurídica, competindo ao Conselho de Administração representá-la em juízo, em conformidade com o respetivo estatuto, foi ordenada a notificação do atual Presidente do Conselho de Administração para, querendo, no prazo legal, deduzir nos próprios autos o pedido de indemnização civil pelos prejuízos sofridos’, sugeriu o MP, no seu comunicado.