Sociedade

Actual primeiro-ministro foi quem assinou, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, o memorando de entendimento com o advogado da família Sousa, que estipulava a repartição a meias dos lucros pelas vendas das terras de Fernando Sousa. E Janine Lélis, actual ministra da Justiça, participou como sócia de Arnaldo Silva em celebrações de contratos de compra e venda dos terrenos que levaram à detenção do ex-bastonário na semana passada. 

O advogado de Arnaldo Silva, José Manuel Pinto Monteiro, abriu a lata e trouxe à baila o nome de Ulisses Correia e Silva neste processo, ao afirmar que o objectivo do Ministério Público era atingir quem era o presidente de Câmara Municipal da Praia em 2014 (UCS), altura em que se rubricou um memorando de entendimento, entre a autarquia e Arnaldo Silva, sobre os terrenos alegadamente pertencentes ao português Fernando José Serra Sousa. Logo, sublinhou o causídico, houve motivações políticas por detrás da detenção do seu constituinte, com clara intenção de atingir Ulisses Correia e Silva.

Tal referência de Pinto Monteiro aconteceu depois de a Procuradoria Geral da República ter emitido um comunicado a informar os motivos da detenção do ex-bastonário da Ordem dos Advogados - que acabaria por ser constituido arguido por suspeitas de burla qualificada, corrupção activa, falsificação de documentos, falsidade informática, associação criminosa e lavagem de capitais - e que existem mais seis suspeitos nesse processo, sem, contudo, mencionar qualquer nome.

De facto, no memorando de entendimento assinado a 31 de Março de 2014, que faz parte do processo em investigação e que Santiago Magazine comprovou a sua autenticidade, aparecem os nomes de Ulisses Correia e Silva, como segundo outorgante em representação da CMP, e de Arnaldo Silva, defensor dos interesses da família Fernando Sousa, como signatários. Esse documento - cujo contrato formal terá sido assinado em 2017, segundo fontes de Santiago Magazine - afirmava que "o primeiro outorgante (Fernando Serra Sousa) cede ao segundo (CMP) os direitos de propriedade que detém sobre os terrenos inscritos na matriz predial urbana deste concelho sob o número 1105 e descrito na Conservatória dos Registos - Secção Predial, sob o número 5780, com as confrontações dela constantes".

Ora, essas terras registadas com número 5780 na Conservatória, são precisamente as que o advogado Felisberto Vieira Lopes, defensor dos herdeiros dos Tavares Homem, acusa Arnaldo Silva de supostamente ter adulterado e falsificado desde 1999. "Em 24 de Fevereiro de 2003, pelo averbamento nº14, Fernando José Serra Sousa, sem ter herdado, comprado, nem arrematado Palmarejo, Frouxa-Chapéu (n.d.r. actual Tira-Chapéu), Terra Branca, Monte Babosa e Simão Ribeiro, incluiu esses prédios no prédio nº 5780 através do artifício fraudulento de uma certidão matricial passada em 25 de Setembro de 2002, com base na matriz falsificada em 1999", lê-se no folheto distribuido por Vieira Lopes ainda no ano de 2011 a todas as entidades do país.

Com base nesse referido memorando, a CMP passaria então a poder vender "todos os lotes que ainda não foram vendidos, os lotes a serem criados e, se for o caso, os lotes em processo de regularização", sendo que os valores das vendas (cláusula terceira) seriam "depositados numa conta conjunta, devendo os mesmos ser divididos ao fim de cada mês, em partes iguais pelos outorgantes".

Cláusula sexta: "Ainda no âmbito deste memorandum, o segundo outorgante (CMP) compromete-se a ceder ao primeiro um lote de terreno, em nome de entidade a ser identificada pelo primeiro outorgante, com área a ser determinada, situado no antigo Curral do Concelho, ao lado da actual Biblioteca Nacional, para a construção de um prédio de escritórios, como forma de compensação pelo terreno cedido pela CMP à Electra, no âmbito da subscrição e realização das acções do município naquela empresa".

Este documento, constante do processo que investiga a compra e venda de terrenos na Praia, é, ao que se sabe, apenas um dos muitos contratos que estão sob escrutínio das autoridades judiciárias.

Também consta que a actual ministra da Justiça, Janine Lélis - que, depois de assumir esse cargo optou por manter Óscar Tavares como PGR, contra a vontade de muitos dos seus pares -, chegou a participar, enquanto sócia dos escritórios de Arnanldo Silva, em diversos contratos de compra e venda de terrenos a favor de Fernando Sousa e que levaram à detenção, na semana passada, do antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-bastonário da Prdem dos Advogados, o qual acabou sendo solto pelo juiz Alcides Andrade, mas sob Termo de Identidade e Residência, com proibição de saída do país e proibição de contacto com outros suspeitos.

Desde então se vem especulando sobre essoutros implicados que formarão uma suposta associação criminosa, mas uma vista de olhos ao folheto lançado por Vieira Lopes ainda em 2011 dá todas as pistas possíveis: "o artigo 27º, entre outros, do Código Penal, prevê e pune como cúmplices todos os que permitam ou facilitem essas vendas criminosas".

Quem são eles? "O actual executivo da Câmara Municipal da Praia, que, desde 30 de Julho de 2008, foi bem avisado, e que tem de deixar de emitir plantas de localização e licenças para obras nesses terrenos; Aqueles empregados da Câmara Municipal da Praia que mandam pessoas 'comprar terrenos no Fernando Sousa ou no Naná', e que têm de deixar essa conduta que os indicia como agentes de uma associação criminosa de falsificações, usurpações e vendas de terrenos roubados; os Notários e os ajudantes dos Cartórios Notariais e o Conservador do Registo Predial da Praia, que têm o dever de recusar escrituras e registos sobre esses terenos roubados", indicara Vieira Lopes.

Esse advogado concluia esse texto, há coisa de oito anos (folheto de Outubro de 2011), com estas palavras: "Não digam que não avisámos a todos, públicos e privados, a tempo e hora, porque a imnpunidade dos tubarões de colarinho branco da Máfia de Cabo Verde tem de acabar, sobretudo agora que a ONU, no Relatório de 2010, recomendou todos pos Estados democráticos a perseguirem os tubarões da alta criminalidade organizada, como os protagonistas do caso Palmarejo - a maior, mais danosa, a mais descarada e escandalosa burla na História de Cabo Verde".