Sociedade

O Executivo justifica a decisão com uma “análise efectuada pela Direcção Nacional de Saúde, que atesta uma evolução bastante satisfatória da situação epidemiológica nos diferentes concelhos do país, com todos os indicadores do segmento a situarem-se dentro dos valores considerados desejáveis, confirmando a tendência de estabilização da propagação do vírus SARS- CoV-2 e da pandemia da COVID-19 em Cabo Verde”.

Deste modo deixa de ser obrigatória a utilização de máscaras faciais em espaços e estabelecimentos, bem assim nos transportes colectivos de passageiros, terrestres, aéreos e marítimos, constituindo doravante uma recomendação de saúde pública, enquanto expressão da consciência e responsabilidade cívicas.

 “Sem prejuízo do disposto no número anterior, é reconhecida às competentes autoridades de saúde a prerrogativa de poderem fazer prevalecer a obrigatoriedade de utilização de máscaras faciais em espaços e estabelecimentos e infraestruturas de saúde, nos centros de dia e lares de idosos, ao abrigo do princípio da precaução em saúde pública, plasmado na Lei de Bases da Saúde Pública”, ressalva.

Para efeitos de viagens interilhas e internacionais com destino a Cabo Verde, deixa de ser obrigatória aos passageiros e tripulantes que se desloquem por meios aéreos e marítimos a apresentação de Certificado COVID válido, ou de resultado negativo de teste de despiste.

 Já as viagens internacionais com origem em Cabo Verde, diz a mesma fonte, a exigência de Certificados COVID ou de teste depende das orientações das autoridades sanitárias dos países de destino.