Sociedade

Os dados foram avançados, na cidade da Praia, numa cerimónia para assinalar o fim do processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros e para entrega oficial de Títulos de Residência de Estrangeiros (TRE), que começou em 15 de janeiro e terminou hoje.

Na ocasião, o primeiro-ministro cabo-verdiano sublinhou os ganhos e vantagens do processo excecional e disse que o Governo quer uma boa integração e inclusão e que a cidadania seja exercida por todos e de forma completa no arquipélago.

“Os resultados são bons, mas podiam ser melhores. Nós estamos aí à volta de 50%, temos que fazer o máximo de esforço para aumentarmos ainda mais este nível de adesão”, desafiou.

E garantiu que o Governo vai analisar com a comissão criada para o efeito se haverá possibilidade de prorrogar ou não ou abrir mais períodos excecionais para ter todos os imigrantes em situação regular em Cabo Verde.

“Não há um compromisso por agora, nós vamos ter que analisar. Mas em qualquer das situações, o regime normal irá continuar”, reforçou Correia e Silva.

Por sua vez, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, disse esperar “ganhos concretos” na integração social e económica e na dignificação e valorização dos que escolheram o arquipélago para viver.

O governante reconheceu as dificuldades por que passavam os imigrantes para conseguir todos os documentos para regularizar a sua situação no arquipélago, e disse que o processo promove integração dos imigrantes no país e a integração regional de Cabo Verde.

“Tratou-se de um sinal importante do Governo, muito forte e efetivo, de solidariedade às comunidades imigradas, de reconhecimento de essenciais que são para o nosso processo de crescimento, mas também de coesão interna”, frisou.

Depois de todos os pedidos feitos, o membro do Governo disse que o processo vai continuar em dois ou três meses, apenas para terminar a atribuição dos títulos de residência aos estrangeiros que fizeram os seus pedidos no tempo estipulado.

O Governo de Cabo Verde iniciou em 15 janeiro a regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também poderiam aceder a este processo de legalização.

O processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras, pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.

Em 2011, o Governo cabo-verdiano abriu um período de regularização extraordinária exclusivamente para os imigrantes guineenses, e em 2015 extensivo a todos os estrangeiros residentes no país, mas tiveram pouca adesão.

Para o período atual, são pedidos apenas quatro documentos, nomeadamente a identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.

O processo individual tem o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.

O Governo cabo-verdiano pretende com este processo facilitar a atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.