Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho. Janine Lélis preside a sessão de encerramento

Sociedade

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, dirige esta segunda-feira, 28, na cidade da Praia, a sessão solene de encerramento do Projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho, no âmbito do SPG+.

O Projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho enquadra-se no regime especial de incentivo do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia (SPG +), o qual estabelece preferências vantajosas para os países em desenvolvimento que se comprometem a ratificar e aplicar as 27 principais convenções internacionais em matéria de direitos humanos e laborais, protecção do ambiente e boa governação.

Trata-se de um projecto que, entre outros objectivos, visa reforçar a capacidade institucional do Governo e dos parceiros sociais para aplicar tais convenções, especialmente as oito convenções fundamentais adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que abordam temas como liberdade de associação, trabalho forçado, trabalho e igualdade e não discriminação, e apresentar os respectivos relatórios.

O Projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho é financiado pela União Europeia e executado pela OIT.