Sociedade

Assertivo como lhe é peculiar, mais cáustico do que nunca, o advogado Amadeu Oliveira volta a colocar o seu incómodo dedo na crónica ferida do sistema judicial cabo-verdiano. Numa recente entrevista ao vivo para o canal online Adilson Time, a partir da Holanda, o polémico jurista e activista não só cataloga as "trafulhices" na Justiça e os magistrados protagonistas, como atinge de morte o coração de todo o sistema judicial e executivo.

O «l'enfant terrible» regressa à cena mediática ainda mais terrível... e temível. Porque mais firme e seguro no método, mais acutilante na forma e no estilo.

Até então, o sistema judicial tem tomado conhecimento, mas tem preferido ignorar as graves denúncias que Amadeu Oliveira vem fazendo, há anos, em vez de lhe obrigarem a fazer prova das suas afirmações, mediante processos-crime que fossem públicos e transparentes. Para já, somente pelas afirmações vertidas no video que temos a honra de republicar, parece haver matéria bastante para tal, pelo que é de se estranhar o facto da Procuradoria Geral da República e o Conselho Superior da Magistratura Judicial não terem ainda tomado medidas visando a clarificação da veracidade ou não das denuncias feitas e repetidas, de forma pública e notório, por esse advogado santantonense. A falta de reacção tem sido tão gritante e visivel que o Povo pode começar a desconfiar que “Quem cala, consente”, ou seja, o silêncio das autoridades poderá ser entendido como a confissão da veracidade das afirmações propaladas pelo causídico.

Na sua mais recentes entrevista concedida ao canal online, Adilson Time, feito a partir da Holanda, e retransmitida em dois outros canais nos Estados Unidos da América, Oliveira explica as razões que o levam a desacreditar na Justiça made in Cabo Verde, apontando factos concretos, identificando os culpados e apontando caminhos que poderiam conduzir +o sector judicial a um bom porto. A título de exemplo, defende a informatização de todo o sector da Justiça, para evitar "o desaparecimento de processos".

Insistindo no apelo para que todos os leitores deverem assistir a entrevista na integra, visualizando o video ora disponibilizado, podemos avançar que, de arranque, Oliveira lançou este repto: "Quero que me acusem, porque digo coisas gravíssimas sobre magistrados judiciais".

"Chamo sim os juízes pelos seus nomes de batismo, apelidando-os de gatunos, falsificadores de processos e aldrabãozecos, porque não chegam sequer a ser aldrabões. E por causa disso, hoje sou o maior criminoso de Cabo Verde. Veja, só os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, instância superior ordinária, levantaram contra mim 14 processos, precisamente por ter dito o que disse sobre esses juízes. E isso é verdade. Mas o que não corresponde à verdade é a ideia que se vem passando de que nunca produzi prova do que disse ou que nunca me disponibilizei para fazer prova. Tanto assim é que comecei a ser julgado na Praia por esses 14 crimes, e foi o Juiz que, em Março de 2019, se declarou impedido e foi-se embora, sem concluir o julgamento,", começa por dizer.

"Depois da suspensão do meu julgamento, fui até aos Estados Unidos da América fazer uma meia dúzia de palestras para a comunidade cabo-verdiana, a convite do então Mayor de Brockton, Bill Carpenter (já falecido), tendo recebido vários convites para ficar a residir nesse país. Em vez de ficar nos EUA por muito mais tempo, optei por regressar a Cabo Verde, para me entregar à justiça e ser julgado. Portanto, é verdade que chamo determinados juízes bem identificados de gatunos, de aldrabãozecos e falsificadores de processos, mas não é verdade que nunca quis fazer prova. Aliás, a minha maior e melhor prova chamava-se Dr Felisberto Vieira Lopes, que foi mentor de toda a minha defesa, ou seja, ele foi quem elaborou a minha estratégia de defesa e foi ele quem me ensinou a redigir a Contestação. O que é que aconteceu? “Esperaram um ano e tal sem continuar meu julgamento até que o Dr. Vieira Lopes acabou por faleceu em circunstâncias ainda por esclarecer, pelo que agora me encontro numa situação muito mais fragilizada", lamenta.

Para Amadeu Oliveira, "é falso que haja morosidade na Justiça em Cabo Verde. Para já, o conceito técnico de morosidade nos mostra que há morosidade quando os processos demoram sempre o mesmo tempo, seja um ano ou dez anos. E não é isso que acontece. Em Cabo Verde há determinados processos que são escolhidos a dedos para serem julgados e tramitados rapidamente, enquanto que há outros que são metidos debaixo da mesa para nunca mais serem decididos. Resumo: não há justiça em Cabo Verde, isso é um grande teatro, não existe justiça no seu verdeiro sentido. Por exemplo, há um juiz que aldraba, que insere falsidades no processo só para condenar um inocente. Isso é sabido e ninguém faz nada. A minha novidade é que eu digo nomes, datas, as folhas falsificadas nos processos e digo o que está em questão, mas, mesmo assim, ninguém faz nada!".

A seu ver tudo isto acontece porque todo o sistema judicial está ferido e moribundo. "Antes de dizer que o juiz Afonso Lima Delgado é falsificador, e que o juiz Ary Spencer dos Santos é gatuno, o próprio inspector judicial, Jaime Silas Miranda, teria feito um relatório sobre esse juiz Afonso Lima Delgado no qual disse que este não tinha competência técnica nem humana para ser juiz. E que durante um ano judicial inteiro, no que se reporta a processos civel, o juiz Afonso Delgado, apenas despachou um único processo cível. E que esse mesmo juiz Afonso Delgado passava mais tempo a criar porcos, em actividades de agricultura e criação animal, do que a exercer a sua função de juiz. Repara, não sou eu a dizer, há um relatório que fala disso, mas o Conselho Superior de Magistratura Judicial nunca se pronunciou sobre esse relatório. Como o CSMJ não fez nada, ele continuou sendo juiz e a falsificar provas, abusando do seu conhecimento e do seu curso para também prejudicar uma pobre varredeira de rua que não tem dinheiro para constituir um advogado. Foi depois disso que ele viria a falsificar o processo que culminaria na condenação do Arlindo Teixeira, (um emigrante que tinha vindo passar 45 dias de férias) a 11 anos de cadeia. Esse emigrante somente viria a ser libertado 2 anos, 8 meses e 26 dias depois, por decisão do Tribunal Constitucional, tomada pelo Juízes Dr. João Pinto Semedo e Professor Doutor Pina Delgado que obrigou o Supremo Tribunal de Justiça a soltar, imediatamente, esse cidadão. Ou seja, o problema já não só desse juiz, o problema é o sistema aqui montado dentro de Cabo Verde que não funciona, é uma aldrabice total. O CSMJ, que é o órgão constitucional que deveria zelar para disciplina e excelência dos juízes, no fundo é uma lavandaria da imagem dos juízes criminosos".

Nisso, atira também as flechas à tutela, ou seja, à ministra da Justiça, que diz ser incoerente. "A ministra da Justiça, Janine Lélis, é a minha segunda desilusão, depois da presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que é a minha maior desilusão, porque é um bluff, não cumpre a palavra dada. No que tange à ministra da Justiça, posso dizer que, mesmo não sendo amigo próximo dela conhecia o seu pensamento. Em tese, eu e a Dra Janine Lélis concordamos em 90% do que ela diz, inclusive nas propostas de solução. O que eu não entendo é como ela, chegando ao governo, faz tudo ao contrário. Aquela senhora não fez nada de verdadeiramente útil para reformar a Justiça em Cabo Verde".

As farpas de Amadeu Oliveira atingem também a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada. "Eu já cheguei a dizer que sou mais Janirista do que a própria Janira. Desiludi-me. A JHA disse certa vez que a Justiça tal como está não pode continuar, porque é uma vergonha, razão pela qual a apoiei. Mas o que vejo? O PAICV, principal partido da oposição, liderado por JHA, não teve a dignidade de apresentar uma única proposta para a melhoria do sistema durante uma legislatura inteira! Apresentei-lhe pelo menos cinco propostas para melhoria do sector da Justiça, e nada".

Essa entrevista de Amadeu Oliveira ao canal Adilson Time (programa dedicado ao malogrado advogado, poeta, investigador e filólogo Felisberto Vieira Lopes) está disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=TjTeUNj8huc&t=4975s

Para que cada um possa entender melhor as razões e os fundamentos das ferozes e terríveis críticas que Oliveira vem disparando contro o Sistema Judicial e Político Cabo-Verdiano, disponibilizamos, aos nossos leitores, o vídeo na integra.

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