Sociedade

“Dada tanto a complexidade jurídica como a subtileza política da minha prisão e perseguição pelos Estados Unidos, nunca é demais sublinhar a importância de poderem ouvir diretamente de mim, nas minhas próprias palavras, a injustiça que tenho sofrido desde 12 de junho de 2020. Que sou um patriota a fazer o que o meu Presidente deseja, numa altura da maior necessidade do meu país, não o nego”, escreveu Alex Saab, numa carta dirigida aos Juízes do Tribunal Constitucional, e enviada à agência Lusa pela assessoria de imprensa.

Na sexta-feira, vai acontecer uma audiência pública de julgamento no Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, na cidade da Praia, ao recurso de Alex Saab à decisão de extradição para os Estados Unidos, cuja decisão deverá ser conhecida após sete dias, segundo uma fonte oficial.  

A audiência diz respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa do empresário recorreu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).

Os advogados anunciaram que o empresário colombiano e “enviado especial” da Venezuela, detido em Cabo Verde desde junho de 2020- primeiro em prisão preventiva e agora em prisão domiciliária -, não estará presente na audiência, algo que “dificulta um pouco a defesa”.

Na carta de uma página enviada aos juízes do Tribunal Constitucional, Saab reafirmou a sua inocência de todos os crimes de que é acusado, esperando que mais cedo ou mais tarde vai ter a oportunidade de se defender num tribunal de Cabo Verde.

“Infelizmente, para minha amarga desilusão, até agora quer o TRB [Tribunal da Relação de Barlavento] quer o STJ [Supremo Tribunal de Justiça], têm-me negado justiça elementar. Agora o meu destino está nas vossas mãos, os Guardiães da Constituição”, apontou na missiva.

Dizendo que até agora foi-lhe negada a capacidade de dizer “sequer uma palavra em tribunal”, o empresário colombiano-venezuelano pede para lhe ser permitido “salvar” a própria vida e mostrar à família que fez tudo para evitar “morrer numa prisão” nos Estados Unidos.

Na quarta-feira, a defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, informou que apresentou queixas formais contra o Procurador-Geral da República, José Landim, o procurador regional Natalino Correia e os inspetores da Polícia Judiciária Domingos de Pina e Maurício Monteiro, por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.

Ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, roubo de propriedade pessoal, abuso de poder, atentado contra autoridades estrangeiras, corrupção passiva e sequestro são os crimes imputados aos quatro acusados.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.

O colombiano mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago “é inocente” do seu “rapto”, afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.

Através de uma “carta aberta ao povo cabo-verdiano”, divulgada em 27 de julho pela Lusa, o empresário diz que o Tribunal Constitucional “é respeitado em todo Cabo Verde”, esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados “são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso”, como devia “ser libertado imediatamente”.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.

Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a sua extradição para os EUA, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.

Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.

A defesa explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.