Sociedade

As autoridades cabo-verdianas impediram ontem, sexta-feira, 4, a entrada no país de um membro sénior da equipa de advogados que defende o empresário colombiano Alex Saab, porque tinha excedido o tempo de permanência no arquipélago na segunda vez que esteve em Cabo Verde. Caso pode chegar ao Tribunal da CEDEAO.

O causídico (não foi relavado o nome) já tinha estado em Cabo Verde por duas vezes, tendo sido o primeiro defensor a chegar a Cabo Verde, a 19 de Junho, aquando da detenção de Alex Saab, pela Interpol, na ilha do Sal.

Diz um comunivcado da defesa do empresário colombiano, "o advogado (...) teve de sair a 23 de Junho, pois o visto de entrada foi emitido" para apenas cinco dias. Foi necessário mais um mês até que um novo visto fosse emitido em 14 de Julho, o advogado voltou então para coordenar o trabalho das equipas de defesa locais e internacionais. Na época, Cabo Verde permaneceu em regime de semi-confinamento e a permissão para entrar no país era muito restrita, por isso, quando os seus setedias terminaram, e após ter obtido o devido aconselhamento jurídico, foi apresentado um pedido de prorrogação do visto. Até à data, esse pedido ainda nem sequer foi reconhecido.O advogado acabou por regressar a Londres no final de Agosto e foi aconselhada por um advogado que, na pior das hipóteses, poderia ser cobrada uma multa de 15.000,00 CVE por ultrapassar o prazo do visto, mas acabou por não lhe ser pedido que pagasse a multa ao sair".

Segundo a mesma nota, a coordenadora das equipas jurídicas de Saab chegou a apresentar "um pedido formal de visto e obteve uma autorização de entradas múltiplas de um ano". Inclusive o avião particular que transportava esse advogado tinha sido autorizado a aterrar em Cabo Verde, o que aconteceu na madrugada de ontem, sexta-feira. "O seu avião foi autorizado pelas autoridades locais e o seu nome constava claramente no manifesto antes de ser concedida autorização de aterragem para arrancar de Lisboa para a Praia. Na chegada à Praia, foi-lhe dito que não podia entrar na Praia, mas que tinha de ir a Sal porque 'estava pendente uma multa da sua última partida'”.

Só que os serviços de fronteira impediram a entrada de um dos advogados principais de Alex Saab, cujo processo acaba de conhecer novo devenvolvimento com a decisão do Tribunal da CEDEAO, no passado dia 30 de Novembro, a mandar soltar o´empresário para ficar em prisão domiciliária num dos hotéis da ilha do Sal - cabo Verde, entretanto, ainda não acatou essa sentença, que é vinculativa.
Para a equipa de defesa de Saab, "por mais perturbadora que tenha sido a gestão do caso Alex Saab até à data, é espantoso descobrir que o advogado cuja entrada foi agora recusada, fora antes duas vezes autorizado a entrar na República (de Cabo Verde)".

"Não conseguimos compreender por que o Executivo (cabo-verdiano), tendo maltratado o caso de Alex Saab, continua a manchar ainda mais a imagem do país com tal assédio. É a terceira vez que é recusada a entrada de um advogado que representa o Enviado Especial Alex Saab na República por razões espúrias. Quando solicitada a comentar este último desenvolvimento, a Dra. Femi Falana, advogada de renome mundial na área dos Direitos Humanos, que tem conduzido os requerimentos de Saab ao Tribunal da CEDEAO disse: “Estou consternada com a contínua beligerância de Cabo Verde e com a falta de respeito tanto pelo processo da CEDEAO como pela Ordem do Honorável Tribunal. Vou abordar este último desenvolvimento em Tribunal e só posso esperar que, entretanto, o poder judicial cabo-verdiano cumpra a sua obrigação e faça« cumprir integralmente a ordem e permita a entrada de um membro-chave da equipa de defesa do Enviado Especial em Cabo Verde”.

Aléx Saab Morán, recorde-se, está detido desde Junho na ilha Sal, onde aguarda a sua extradição ou não para os Estados Unidos que o acusam, entre outros, de ser testa de ferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e intermediário deste com o Irão, inimigo de Washington. Mas os seus advogados negam isso tudo e garantem que Alex Saab, que é conselheiro comercial do presidente da Venezuela, ia para o Irão na qualidade de Enviado rspecial do estado venezuelano, logo com passaporte diplomático, tornando a sua detenção ilegal.

Foto: D.R.