Sociedade

O Supremo Tribunal de Justiça deixou prescrever um dos processo-crime contra Amadeu Oliveira em que este acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser "gatuno, falsificador e aldrabãozeco". O advogado santantonense está inconformado e irritado, porque, ao recusar julgá-lo como vem clamando, o Supremo lhe tira a oportunidade fazer prova em sede do julgamento do que vem afirmando sobre esse magistrado judicial, que é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O julgamento do recurso deste caso, que remonta a 2013, estava agendado para acontecer às 10h00 desta quinta-feira, 3, no Supremo Tribunal de Justiça, no Plateau, onde aguardava Amadeu Oliveira um forte dispositivo de segurança com agentes da polícia de choque à porta do STJ a impedir a entrada de familiares, jornalistas e apoiantes do advogado para assistir a um julgamento que deveria ser público, já que, segundo a notificação, era uma audiência pública contraditória.

Curioso é que sequer houve julgamento de facto. O juiz Anildo Martins, que disse ter recebido este processo recentemente, limitou-se a informar o Oliveira de que o caso prescreveu desde 13 de Novembro, pelo que já não vai haver mais julgamento.

Amadeu Oliveira considera absurda a posição do STJ por ter deixado "propositadamente passar o prazo de julgamento". Acrescenta que, se os juizes do Supremo já sabiam que o processo já tinha prescrito no dia 13 de Novembro do corrente ano, o melhor seria não o trem notificado para comparecer, acompanhado de um advogado constituído, para depois não realizarem o objectivo principal da audiência pública contraditória, que seria a reanálise do processo, visando a sujeição de Amadeu Oliveira a um novo julgamento.

Refere-se que, por causa das acusações que Oliveira vem propalando contra o juiz Ary Spencer Santos, ele foi submetido a julgamento no Tribunal da Comarca da ilha do Sal, em Março de 2016. Para fazer prova das acusações, o advogado apresentou testemunhas vindas de Lisboa (o advogado Luis Emilio Borges Rodrigues, o empresário Luis Alberto João Ribeiro, o operacional da polícia judiciária portuguesa, José Horta), da Praia (ex-presidente da República, António Mascarenhas Monteiro, sua esposa Maria Odete Pinheiro, o já falecido advogado Felisberto Vieira Lopes) e de São Vicente (advogado Daniel Ferrer Lopes), sem contar com vários intervenientes residentes na ilha do Sal.

Todas estas testemunhas prestaram depoimento de forma a comprovar as acusações tecidas por Oliveira contra o juiz Ary Spencer Santos. Só que, conforme contou ao Santiago Magazine o próprio Amadeu Oliveira, no dia seguinte ao término do julgamento todos os registos das provas testemunhais desapareceram de dentro da secretaria do Tribunal do Sal, incluindo as gravações em áudio, que tinham sido registados no disco duro do computador em uso naquele tribunal.

Desde essa altura, ou seja, 9 de Março de 2016, que Amadeu Oliveira interpôs um recurso de apelação para o STJ, tendo sido distribuido para ser relatado pela juiza-conselheira Fátima Coronel, que acumulava as funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Quatro anos e nove meses depois, o STJ veio notificar o arguido Amadeu Oliveira para comparecer numa audiência pública contraditória que teria como propósito mandar repetir o julgamento para que todas as provas testemunhais entretanto extraviadas em 2016 pudessem ser reproduzidas.

Sucede que, logo no início da audiência desta quinta-feira, 3, o juiz Anildo Martins admitiu a hipótese de o processo já estar prescrito, no que foi secundado pelo representante do Ministério Público, Franklin Furtado, que alegou que já não fazia sentido avançar com a repetição do julgamento, uma vez que o processo já estava prescrito desde 13 de Novembro último.

Com isso, nem Amadeu Oliveira será responsabilizado pelas suas afirmações, nem Ary Spencer Santos será responsabilizado pelos supostos actos ilegais que terá cometido e que Oliveira insiste em denunciar como sendo "gatunagem, prevaricação e falsificação de processos".

Verdades escondidas

A defesa de Amadeu Oliveira está inconformada com a prescrição do caso e consequente arquivamento do processo, uma vez que clama ser julgado para poder, efectivamente, fazer prova pública no que se reporta a cada afirmação que tem feito contra esse juiz, actualmente colocado na Comarca da Praia e que é membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

"Não vou aceitar essa decisão, exijo ser julgado e responsabilizado. Porque, ao fim e ao cabo, é como a senhora deputada Mircéa delgado disse: não é normal um cidadão chamar nomes a um magistrado sem que quem de direito tenha a dignidade de esclarecer os factos e apurar responsabilidades", insiste Amadeu Oliveira, visivelmente irritado e desapontado com o sistema judicial implantado em Cabo Verde. "Isto é mais um truque e uma batota para esconderem a verdade do povo", atira.

Mais acrescentou que, "ao contrário das afirmações do primeiro-ministro, e presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, e das afirmações propaladas pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que só querem tapar o sol com a peneira e ludibriar o povo, este obtuso sistema judicial já não tem nem legitimidade moral, nem credibilidade técnica para julgar mais nenhum cidadão, enquanto o julgamento em tela que opunha o advogado Amadeu Oliveira e o juiz Ary Spencer Santos não for concretizado, de modo a se apurar as responsabilidades de cada um".

Para demonstrar a sua determinação e coerência, Amadeu Oliveira avisa inclusive que, "como acto de resistência e de indignação", vai recusar a comparecer a outra audiência pública do julgamento, agendado para 6 de Janeiro próximo. "O Estado pode me mandar deter, algemar à força e me levar ao tribiunal debaixo de força policial, porque de livre vontade já não comparecerei mais. Não é primeira vez que já me desloquei de outras ilhas, até de outros países para comparecer perante a Justiça, em vão, porque o sistema funciona ao estilo do crime organizado, em que alguns magistrados prevaricam e aldrabam o trâmite normal dos processos, conscientes de que gozarão de toda a protecção, tanto da Procuradoria-geral da República quanto do CSMJ, órgão este de que o juiz criminoso Ary Spencer Santos é membro destacado".

Prisão anunciada?

Oliveira mostra-se ainda mais indignado pelo facto de "a brigada da polícia de choque, ostentando armamento pesado, ter recebido ordens para impedir alguns cidadãos de terem acesso e assitir uma audiência que a própria lei classifica como sendo pública, designamente o emigrante Jerónimo Lopes, mais conhecdio por 'Cônsul de Roterdão', que veio da Holanda na noite de ontem, o empresário Samú Brito Bettencourt que veio de São Vicente, o jornalista Herminio Silves, que veio do interior da ilha de Santiago, sem contar que foi impedido o acesso ao advogado Ivanildo Semedo, com a alegação de que a sala de audiência pequena e era necessário salvaguardar a segurança física dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, como se a presença da equipa da polícia de choque e dos elementos de segurança mais os agentes de defesa e protecção pessoal dos magistrados não seriam suficientes para neutralizar eventuais e falaciosos perigos advenientes de quatro simples cidadãos".

Com a prescrição do processo, Amadeu Oliveira só vê um único caminho a seguir até conseguir que seja julgado publicamente. "O sistema judicial (PGR, CSMJ e STJ) me deixa única alternativa, que é continuar a apelidar o juiz Ary Spencer Santos de gatuno, aldrabão, prevaricador e falsificador. Aproveito para lançar um alerta aos deputados da Nação, aos partidos políticos e à Presidência da República sobre este sistema de Não-Justiça implantado em Cabo Verde. Estou a suplicar ao povo para se manter atento e informado, quando for preso, algemado e subjugado à força policial, em Janeiro ou Fevereiro do ano que vem, já que vou manter firme a minha determinação em não acatar mais nenhuma instrução ou ordem do sistema judicial-crime-penal por não lhe reconhecer legitimidade, credibilidade ou seriedade. E é estranhíssimo e lamenbtável que a Ordem dos Advogados faça parte desse sistema e não toma uma posição a respeito".