Ponto de Vista

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Vinte e oito membros do governo central: Opção exagerada em tempo de contenção

• Por Higino Lopes
• 23 de Jun de 2021

A afetação dos recursos interministeriais também deverá ser reestruturada de forma a contemplar os novos Ministérios e Secretarias de Estado criados, podendo reduzir ou não as despesas de funcionamento de alguns dos Ministérios existentes, que agora serão repartidos com novos serviços do Estado. Mantendo as despesas e compromissos com os Ministérios já existentes - o cenário mais provável -, as despesas totais de funcionamento, necessariamente, serão maiores.

As últimas eleições legislativas culminaram com a vitória do partido que se encontrava no poder, desde 2016. Esta vitória trouxe, como é natural, renovação na orgânica do governo. A maior surpresa foi um elenco governamental, composto por 28 elementos, nunca antes visto na história de Cabo Verde independente.

Muitos Cabo-Verdianos o consideram um governo demasiado pesado pela dimensão de Cabo Verde, pelo número de habitantes e, sobretudo, pela conjuntura atual que o país e o mundo vivem. E este cenário permanecerá durante cinco anos, período da vigência de um mandato.

Sendo assim, queremos dedicar a nossa análise sobre as implicações económicas que a atual orgânica do governo representa para o país e para os Cabo-Verdianos. Um governo alargado a 28 membros implica mais estruturas físicas funcionais, mais renda mensal, mais secretários e assessores, mais direções gerais, mais despesas em fornecimentos e serviços externos, mais burocracia, mais viagens, mais bens móveis como equipamentos, automóveis, etc., ou seja, mais gasto público para o bom funcionamento ministerial e interministerial.

A afetação dos recursos interministeriais também deverá ser reestruturada de forma a contemplar os novos Ministérios e Secretarias de Estado criados, podendo reduzir ou não as despesas de funcionamento de alguns dos Ministérios existentes, que agora serão repartidos com novos serviços do Estado. Mantendo as despesas e compromissos com os Ministérios já existentes - o cenário mais provável -, as despesas totais de funcionamento, necessariamente, serão maiores.

Do ponto de vista orçamental esta dinâmica dos custos, ou seja, do seu aumento, implicará no aumento de impostos para financiar os gastos, traduzindo em mais impostos (taxas mais elevadas ou mesmo mais taxas), o que penaliza o crescimento económico e a criação de empregos. Certo é que, mais gastos também contribuem para ameaçar a sustentabilidade das Finanças Públicas, caso não houver aumento dos impostos, sendo certo que o endividamento público tem uma relação direta com a despesa.

Os gastos vão aumentar por causa do aumento da burocracia com as (inter) ligações entre as instituições e com o aumento da dimensão do Estado, na medida em que a despesa corrente primária (sem juros) aumenta com a ampliação do elenco governamental.

Aumentando os gastos em despesas correntes de funcionamento, isto significa que menor fatia do orçamento do Estado sobrará para o investimento público, uma opção que penaliza o desempenho da economia, pois a performance da economia será tanto maior, quanto maior for a canalização dos recursos para investimentos em capital humano, por exemplo, ou em investigação e desenvolvimento ou ainda em novas tecnologias e infraestruturas físicas do país.

Outrossim, aumentar as despesas de funcionamento em detrimento das despesas em capital, é condicionar o desempenho da própria economia, uma vez que o efeito multiplicador dos investimentos será menor com perdas, para a sociedade, como um todo. É que, cada vez que se reduz recursos dedicados ao investimento, está-se a desincentivar a fixação da atividade privada e, consequentemente, o desempenho da economia.

Devemos relembrar que em tempos de crise as prestações sociais solicitadas pelos cidadãos são maiores, por causa da perda do rendimento das famílias, e impõe-se a racionalidade dos recursos, a economicidade da gestão pública e a engenharia dos responsáveis públicos em aumentar o benefício social à custa de menores custos e da maximização da utilidade individual e congregada dos agentes.

A boa técnica de gestão aponta o aumento do montante dos recursos em projetos de investimento com retornos para a economia, a médio e longo prazo, como o caminho a seguir, para fazer face à má conjuntura, que se considera temporária, exigindo medidas excecionais e adequadas para o efeito.  

Neste caso, estaríamos a realizar despesas, de forma eficiente, com ganhos económicos e sociais e o Estado estaria a consumir, diretamente, menor parcela do rendimento e riqueza produzida. Mais e melhores infraestruturas nacionais atraem mais investimentos privados, nomeadamente os investimentos externos, e o Estado estaria a contribuir para mais crescimento e emprego. Teríamos, neste caso o efeito crowding in na economia, por estar a atrair investimento privado. E estaríamos a compatibilizar os objetivos de eficiência e equidade, como uma das maiores funções do Estado na economia.