Ponto de Vista

Protocolo de Delegação de Competências do Ministério da Agricultura e Ambiente - (MAA) ao Município de São Salvador do Mundo, (CMSSM) serve de escopo para vingança.

Vejamos!

Os cabo-verdianos assistiram publicamente via Comunicação Social, aquando de anunciação da a sua Exa. Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, que os Municípios que não têm representação do MAA, passariam a ter a delegação de competências mediante a assinatura de um Protocolo entre as partes.

E assim aconteceu, a assinatura do protocolo com o Município de são Salvador do Mundo em fevereiro deste ano.

O protocolo ora assinado visa contribuir para o desenvolvimento local, na medida em que permitirá   uma intervenção mais ativa, melhor acompanhamento e avaliação das atividades nos Municípios, com reforço na assistência técnica às atividades   de produção e de geração de rendimentos, no sector agrícola e ambiental.

O acordo tem por objeto a delegação de competências do Ministério da Agricultura e Ambiente, nos setores da agricultura, silvicultura, pecuária agroindústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento ao Município de São salvadores do Mundo a implementação do protocolo implica a obrigação das partes, desde logo a disponibilização de meios por parte do MAA, dos quais os recursos humanos.

Sabe-se que, 5 (Cinco) trabalhadores, todos eles residentes em São Salvador do Mundo passarão a integrar a equipa   da CMSSM, entretanto, apenas 2 (dois) já estão colocados   no município, quais 1 (um) deles é o Mário Rodrigues Moreno, que logo foi aproveito para outro fim fora do objeto do Protocolo.

Mário Rodrigues Moreno Responsável do Perímetro Florestal em São Salvador do Mundo, exercendo a função na Delegação do MAA Santa Catarina recebeu um comunicado do Departamento de Economia Administração e Finanças da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo rubricado pelo Senhor Secretário Municipal José Pedro Vaz, cujo o teor descrevemos na íntegra “Em cumprimento do despacho da Sua Excia. O Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 10/05/20 de 2020, vem por esta via comunicar-se ao Sr. Mário Rodrigues Moreno, funcionário desta Câmara Municipal, Apoio operacional I, que a partir do dia 20 do corrente, o mesmo passa a exercer as funções/atividades como guarda noturno das 20 horas às 06 horas de manhã do dia seguinte, nas instalações da Câmara Municipal ou outro espaço a indicar”.

Reporta-se, que o Senhor Mario Rodrigues Moreno iniciou as funções no Ministério da Agricultura e Ambiente, desde 1986, ( 34 anos de serviço) como de Responsável de Perímetro Florestal em São Salvador do Mundo, bastando um Protocolo de Delegação de Competências do Ministério da Agricultura e Ambiente - (MAA) ao Município de São Salvador do Mundo, para que   de um dia para outro passe de Responsável de Perímetro Florestal , para Guarda Noturno da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

Estamos em crer, que os recursos humanos e financeiros, que o MAA colocou à disposição da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo tem o único propósito, que é cumprimento na íntegra do protocolo, portanto, ao colocar o colaborador noutra atividade está -se a violar integramente o protocolo e como tal periga a efetivação do mesmo.

Essa postura do Presidente da Camara Municipal de São Salvador por além de desrespeitar o MAA na pessoa da Sua Exa. Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente. Está a prejudicar o desenvolvimento do Município no domínio das competências delegadas.

Está a prejudicar o trabalhador psicologicamente e a sua família, por outro lado está a comprometer o futuro dos cinco trabalhadores, visto que a Câmara Municipal não está a cumprir com as obrigações junto ao INPS.

Perguntamos a quem de direito. Porquê que os restantes trabalhadores ainda não se apresentaram no Município de São Salvador do Mundo?

Atendendo que Senhor Mário Moreno é hoje guarda Noturno, perguntamos a quem de direito. O Município de São Salvador do Mundo deixou de ter as áreas Perímetro Florestal?

Outro assunto preocupante prende-se com o CENTRO DE TRANFORMAÇAO DE PRODUTOS AGRO ALIMENTAR inaugurado em abril de 2019, que se encontra fechado sem uma devida explicação aos Salvadorenhos e os jovens formados para trabalharem no referido Centro estão abandonados à sua sorte.

É importante recordar, que todo o mundo assistiu inauguração com pompa e circunstâncias e agora que Centro fichou, ficam todos mudos e calados. Os Salvadorenhos querem uma explicação.

Perante tudo isto apelamos ao bom senso da sua Exa. Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, enquanto tutela, que impõe medidas no sentido de a Câmara Municipal cumprir na íntegra o Protocolo e que trabalhadores, que ora fazem parte da CMSSM, exerçam as atividades que outrora exerciam no Ministério, nas condições normais e que todos os seus direitos sejam salvaguardados, e por outro procurar uma alternativa para o CENTRO DE TRANFORMAÇAO DE PRODUTOS AGRO ALIMENTAR.

*Um Munícipe atento