Ponto de Vista

Acompanhei, como todo o mundo, as eleições Presidenciais 2021. Admirei os discursos dos candidatos, principalmente do Dr. José Maria Neves, que acabou por vencer o pleito.

Discursando - mal sabia que venceria as eleições –, JMN disse que pretende ser um árbitro, moderador do sistema e o fiscal e garante superior do bom e regular funcionamento das instituições do país e que vai cooperar com o Governo para o bem do povo, ajudando nas decisões e apontando os caminhos para o futuro da Nação. Prometeu ainda que, perante os actuais problemas existentes no país, as carências e as necessidades que estamos a atravessar, vai interceder e levar os essas preocupações ao Governo (Primeiro-Ministro).

A verdade, nua e crua, é que o PR não pode cumprir tais promessas, perante a Constituição. Por exemplo, ser um árbitro ou ser um intercessor do povo ante o Governo (Primeiro Ministro)!

Será que ele pretende enganar o povo ou estará a enganar-se se a si mesmo?

Analisando profundamente e de forma serena o papel do PR no quadro constitucional, este não tem nenhum poder de influência, determinação ou orientação sobre o Governo. Poderá, máxime, o PR discursar ou enviar mensagens para tentar influenciar o curso dalguma coisa ou convencer o Governo, não passa disso!

Não há instrumento ou força institucional própria que possa exercer para influenciar o Governo ou os acontecimentos, que o PR poderá utilizar. Esta é a grande verdade!

Entre todos os Órgãos de Soberania, consagrados na Constituição da República, o PR é o mais representativo, por ter uma ligação mais directa com o eleitorado. É de total legitimidade que este deva e possa assumir um papel mais decisivo e determinante por ser eleito directa e universalmente.

A verdade, porém, é que o PR não é árbitro e nem moderador! A Constituição não lho faculta dos principais poderes para, de facto e de direito, exercer o papel de árbitro e moderador.

Vou provar na Constituição que o PR não pode cumprir as promessas que fez!

Ora bem!

O PR não possui qualquer ascendência e poder de orientação sobre o Governo. Não significa ter a ascendência e poder de orientação sobre o Executivo, na medida em que este é subordinado daquele. Se esse poder existia no texto constitucional como mecanismo, instrumento de que o PR possa valer perante o Governo, responsabilizando este politicamente, pedindo contas da sua actividade, criticá-lo, censurá-lo, dizia, valendo isso o Governo respondia politicamente não só perante a Assembleia Nacional como perante o PR.

Infelizmente, o que expressa a nossa Constituição (artº 187º) é o seguinte: “O Governo é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional.”

Na Constituição não se encontra nada que responsabiliza o Governo, seja politicamente, seja de qualquer outra forma, perante o PR. Apenas perante a AN, e de uma forma muito mal responsabilizada!

Como pode o PR cumprir as promessas feitas ao Povo cabo-verdiana? Será que ele pretende enganar o povo ou estará a enganar-se se a si mesmo?

A verdade é que o PR está despojado de qualquer mecanismo ou instrumento consagrado na Constituição que lhe garanta responsabilizar o Governo por eventual incapacidade deste em resolver os problemas do Povo (e este Governo tem demostrado incapacidade em solucionar os problemas da Nação, pior, cada vez mais tende a agravá-lo), e para o exercício condigno das suas próprias funções de Supremo Magistrado da Nação e do último depositário das esperanças dos cidadãos na defesa dos seus interesses e satisfação das suas necessidades, que são grandes.

Eu tinha para mim um PR como um “HERÓI”, aquele que, eventualmente, defenderia e salvaria o Povo das afrontas do Governo e das Instituições! Fomos todos chamados a dar o nosso voto directo, quer dizer, directamente escolhemos quem queremos como o nosso “herói”. Infelizmente,essa figura heróica não pode nos atender em cada momento ou situação, avaliar o estado do País e do funcionamento das Instituições e, com base nisso, poder ponderar e decidir que medidas tomar ou aconselhar a tomar ao nosso respeito (POVO).  

O nosso “herói” não pode cumprir as promessas que fez, posto que a Constituição nos assegura que o Governo só responde perante a AN.

Segundo o artº 140º da Constituição de Cabo Verde,  a “Assembleia Nacional é a assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos.” Uma coisa é certa: estamos a ser mal representados, mais, depositamos a nossa confiança no nosso “herói” e ele nos representará condignamente!

Em seguida, o artº 141º nº1 estipula que a “Assembleia Nacional tem um mínimo de sessenta e seis e um máximo de setenta e dois Deputados, eleitos nos termos da Constituição e a lei”. É sabido que maioria desses deputados, normalmente e quase sempre, está com o seu Governo.

Isto demostra que o Governo pode continuar a dirigir o país como tem estado à dirigir, com crises financeiras, sanitárias, agrícolas e crises das Instituições Democráticas e principalmente crise na Justiça. Não houve nenhuma proteção social no quadro pandémico. Ou seja, o Governo este pode continuar a fazer o que bem entender, que, se a maioria que o suporta o continuar a apoiar, estará firme nas suas funções, na prática o nosso “herói” nada poderá fazer contra isso!

Vou parar de lhe chamar de HERÓI, porque estas longe de ter esse papel de HERÓI para salvar o Povo das incompetências do Governo e das Instituições!

Como pode o PR cumprir as promessas feitas ao Povo cabo-verdiano?

Será que ele pretende enganar o povo ou estará a enganar-se si mesmo?

A verdade, nua e crua, é que o PR é um ÁRBITRO sem apito e cartões, uma vez que não possui competências que lho permitem o uso de instrumentos próprios para intervir, definir ou decidir. Para melhor entendimento, não se pode ser árbitro sem apito nem cartões vermelhos ou seuquer admoestar com cartões amarelos!

À luz da Constituição posso sustentar as minhas afirmações que o PR não detém meios nem instrumentos (nem apito nem cartões) …

Terá continuação!