Política

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, falava na sua primeira intervenção no debate parlamentar sobre a situação da justiça em Cabo Verde, que decorre na Assembleia Nacional.

António Monteiro, para quem a justiça tem que ser feita em nome do povo e para o povo, começou por dizer que, como em qualquer profissão, na justiça há profissionais competentes e produtivos e outros que “nem fazem jus a seus nomes”. 

Questionou o facto de nenhum dos colegas deputados terem se referido ao número de processos que foram arquivados, por exemplo, e de outras dificuldades encontradas no sector, que, a seu ver, não devem ser escondidas.

O número de salas preparadas nas cadeias do País para que os assistentes trabalhem com os reclusos a sua reinserção social, que dificuldades se deparam os juízes em termos de equipamentos e de condições de trabalho, para permitir maior produtividade, são outras das deficiências do sector da justiça que a UCID gostaria de ver reveladas e solucionadas.

“Ninguém fala nisso. Portanto, os deputados da UCID, e a UCID, de uma forma particular, entendem que a justiça precisa de ter determinados cuidados e esses cuidados devem partir de todos, dos conselhos superiores e da sociedade civil que deve fazer pressão para que realmente os tribunais e as procuradorias funcionem da melhor forma”, advogou.

Trata-se também, de acordo com este partido da oposição, de uma tarefa do Governo que deve disponibilizar meios e equipamentos e informáticos para que as condições de trabalho sejam as melhores e se possa daqui a três ou quatro anos estar “tranquilo” com a uma justiça mais célere.

“Enquanto temos processos de trabalho que levam seis, sete ou mais anos para serem decididos e depois levam quase um ano para a decisão do juiz, não venhamos aqui dizer que a justiça está bem”, justificou. 

Aproveitou ainda para pedir uma melhor coordenação entre os órgãos da polícia criminal e a Procuradoria, entre as várias instituições para garantir a justiça e a segurança a todos aqueles que delas necessitam no País.

“Os deputados não podem permitir que os cidadãos se sintam abandonados porque não há obviamente uma protecção a esses cidadãos”, concluiu.