Ponto de Vista

REVISÃO CONSTITUCIONAL

Para se poder alcançar este objetivo, torna-se necessário consenso alargado dos partidos políticos e da sociedade para a revisão constitucional, que poderá permitir o reforço dos poderes do Parlamento na qualidade de centro vital do nosso sistema político; a eleição do Tribunal de Contas e do Procurador Geral da República, através do Parlamento; a participação de grupos de independentes devidamente organizados nas eleições legislativas (como, aliás já acontece nas autárquicas); a redução do número de membros do governo para 12; a limitação do número de mandatos do primeiro-ministro para duas legislaturas de cinco anos; a redução dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais para três mandatos de quatro anos; bem assim, a redução do número de deputados de 72 para 52 – uma medida a implementar em paralelo à regionalização e ao Estatuto Especial da cidade da Praia.

REDUZIR O NÚMERO DE ELEITOS

Ainda em relação à redução do número de deputados, é preciso ver o que é melhor para Cabo Verde: a poupança de milhares de contos que deverão ser encaminhados para a área social, ou a relativa proporcionalidade e representatividade defendidas por alguns juristas.
Defendo que os atuais círculos eleitorais de dois deputados devem ser mantidos, o que totaliza 14 parlamentares. Os restantes 38 deputados seriam distribuídos por Santiago Sul, Santiago Norte, São Vicente, Santo Antão, Fogo e Sal em função do número de habitantes.
Por exemplo, 13 ou 14 deputados representariam perfeitamente bem Santiago Sul; 9 ou 10 representariam Santiago Norte; 6 ou 7 deputados representariam São Vicente; 3 a 4 representariam Santo Antão, 3 a 4 deputados representariam o Fogo; e 3 deputados a Ilha do Sal.
Atualmente, em Cabo Verde, a população residente em cada uma das Ilhas é originária das diferentes Ilhas e, por isso, a questão da representatividade e proporcionalidade coloca-se cada vez menos.

Há pessoas que falam na necessidade da Terceira República. Desde que traga mais vantagens para a democracia e Cabo Verde, defendemo-la.
Verifica-se, ainda, a necessidade de revisão do Código Eleitoral e do Estatuto dos Municípios. Consideramos ser necessária a redução do número de vereadores (de 9 para 7, de 7 para 5 e de 5 para 3) e dos eleitos municipais (de 21 para 17, de 17 para 13, e de 13 para 9).

MORALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

Defendemos, também, a redução do número de viaturas do Estado para cerca de metade; a redução dos gastos em combustíveis para metade; a redução dos gastos com as viagens para metade; bem assim, a redução dos institutos públicos e das agências reguladoras também para metade.

Sustentamos, por último, ser urgente a proibição de acumulação de salários dos políticos com aa pensões de reforma, e a determinação expressa de que apenas poderão viajar em classe executiva o presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional e o primeiro-ministro.

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CORTAR NAS DESPESAS DO ESTADO E PROMOVER AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS
#OrlandoDiasDeputadoNacional #OrlandoDiasDeputadoDaCEDEAO #MaisDemocracia #MpD

* Artigo originalmente publicado pelo autor na sua conta no facebook