Ponto de Vista

Comemora-se no próximo dia 13 de Março, vinte e seis (26) anos da instalação do município de São Domingos. Idade adulta e considerada suficiente para demonstrar maturidade em alguns aspectos da vida, sobretudo, no que diz respeito ao crescimento (amadurecimento e robustez) e à arquitectura das bases e estruturas para suportar os actuais desafios e os do futuro.

Seis equipas camarárias pertencentes ao MpD geriram o município nesses 26 anos, sendo onze anos com MpD no governo central (1994-2001; 2016 - 2020) e 15 anos com o PAICV no governo central (2001- 2016).

Infelizmente, passados 26 anos sob as rédeas do MpD e dos seus dirigentes, o nosso amado município, enfrenta graves problemas de crescimento e de projecção para um desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável.

Apesar de tudo, orgulhamo-nos de ser sob o signo da democracia, dando ao povo a oportunidade de fazer as suas escolhas em cada ciclo eleitoral. No entanto, é hora de repensar e rever que uso os atores da governação local têm dado à confiança democrática depositadas em suas mãos. Quanto a nós em muitos casos, têm simplesmente usado e abusado desta confiança que em certa medida chega a ser usurpação e autoritarismo. Relativamente a este último mandato, estamos diante uma equipa camarária que governa à margem de princípios democráticas, ou seja, não dialoga, não fornece informações, não ausculta e insensível aos problemaslocais.

Aliás, é a própria comissão Concelhia do MpD que, no seu relatório noticiado pelo jornal online Santiago Magazine, afirma o seguinte: “O que vemos depois, são respostas do Presidente no facebook que nada dignificam um humano de respeito, um professor (de jovens e adolescentes), quanto mais um presidente de câmara. Pensamos que a melhor resposta às críticas da oposição é mostrar projetos, obras, trabalho, etc.Não queremos que o partido tenha quem, chegando ao poder, deixa-se ser acorrentado por uma onda de arrogância e passa a cultivar o poder como se fosse seu poder, "O desempenho tem sido aquém das expectativas. Muitíssimo fraco apesar dos avultados recursos financeiros que o Governo tem disponibilizado ao município. Quem diz é toda a população e os próprios militantes". (https://santiagomagazine.cv/index.php/politica/4145-sao-domingos-concelhia-do-mpd-detona-presidente-da-cm-e-retira-apoio-a-sua-recandidatura).

A forma como o MpD governou o município durante esses vinte e seis tornou lhe num município anémico, dependente e consequentemente sem crescimento, num paradoxo com as potencialidades culturais, geográficas e desportivas que, desponta numa luta pela sobrevivência.

O paradoxo mais gritante regista-se em termos do número de funcionários versosnível do desenvolvimento local, pois que, ter grande número de funcionários pressupõe-se grande quantidade de trabalho e consequentemente espera-se resultados visíveis, palpáveis e que impactam positivamente a vida dos munícipes. Neste particular, perguntamos porquê tanta falta de água, défice de saneamento, vias de acessos deficitárias, obras inacabadas, infraestruturas sem qualidades e em estado avançados de degradação, falta de infraestruturas culturais e desportivas entre outros?

Que critérios foram utilizados no recrutamento dos funcionários? Como explicar e inexistência de um gabinete técnico à altura dos desafios de urbanísticos e de ordenamento do território municipal? Como explicar o não pagamento ao INPS para que os funcionários possam ter garantia de assistência médica e medicamentosa?Como é possível a requalificação urbana sustentável, num vazio de instrumentos de gestão do território? 

Na falta de resolução destes problemas, ao longo do tempo, e com tanto dinheiro consumido por diferentes equipas somos levados a concluir que só uma gestão danosa, intransparente e exclusiva explica o estado em que o município se encontra.
O mandato decorrente, marcada por secas, diminuição de rendimento das famílias, esperava-se medidas de políticas mais consentâneas com as necessidades das pessoas e, não centradas nas ações que pouco influência a promoção da qualidade de vidas e projeção de futuro de munícipes e do município. Um exemplo claro de que o município não cresceu e, se não regrediu e a eliminação de água, casas de banho e área verde na praça(placa) central, perdendo desta forma a sua vitalidade de outrora. Desde a sua existência como município, São Domingos recebeu dos sucessivos governos centrais, verbasdo F.E.F, recursos humanos e infraestruturas-chave para alavancar o seu desenvolvimento que, acrescentado ao seu potencial cultural e natural, deveria estar mais e mais bem desenvolvido.

Com todos estes recursos disponíveis, a permanência de tantos desafios básicos como saneamento, acesso à escola secundária, valorização da cultura e desporto, aposta no turismo, promoção da economia local e sobretudo dificuldades na distribuição de água às populações ainda a serem solucionados constitui uma injustiça para com os sãodominguenses.

É injusto e é falta de consideração para com os nossos atletas, levar vários mandatos a prometer pavilhões e campos relvados no concelho quando, na verdade, não temos um único pavilhão no concelho e sobre o arrelvamento do campo de Nora ainda aguardamos juntamente com os jovens e atletas o esclarecimento do processo do seuarrelvamento e a construção de uma via de acesso ao campo.

Aos munícipes, ainda não foram esclarecidos vários aspectos relacionados com as obras públicas municipais, gestão de terrenos de Ribeirão Chiqueiro, Requalificação de Vale da Custa (iniciada no mandato anterior, foi inauguradono passado dia 10 de março), Calcetamento de troço de estrade de Mendes Faleiro Cabral e entre outros.

Há indícios claros de corrupção em que empresas e particulares assinaram contrato de prestação de serviço ao município, recebem parte do dinheiro ou outros bens, mas não prestaram o serviço para o qual foram contratados. Exemplo disso, temos o caso da localidade de Ribeirão chiqueiro que até hoje ainda, não tem o seu plano Detalhado, há uma tremenda desordem em termos da posse de lotes de terreno e os moradores sem nenhuma informação assistem o crescimento desta localidade; a comunidade de Mendes Faleiro Cabral continua encravada, entre outros exemplos.

O exercício de poder autárquico deve ser feito com o objectivo do desenvolvimento das localidades e das suas gentes. Deve ser exercida no sentido de prestar aos cidadãos um serviço Eficiente e de qualidade, obedecendo, designadamente, aos princípiosda redução da pobreza, daredução das assimetrias entre as localidades, da racionalização de recursos, da avaliação e controlo e da Participação dos munícipes, sem prejuízo da necessária eficácia na gestão e administração do município, propugnando um desenvolvimento sustentável do mesmo.

A aproximação do poder aos cidadãos consegue-se com a efectivação dos direitos consagrados aos munícipes e com prestação de serviços de qualidade e com acções de esclarecimento, de informação e da educação no sentido de incentivar e despertar nos munícipes a consciência de que devem participar de forma activa na vida do município. Neste particular perguntamos qual tem sido o papel da Assembleia municipal nestes vinte e seis anos do município de São Domingos.

Segundo Freitas do Amaral, a Governação deve ser um exercício transparente e inclusivo, dever ser antes de tudo exercido, na base de um compromisso ético com os cidadãos, com altos critérios morais, sentido de justiça e de eficiência. “A boa governação é um fator essencial do progresso”. ….”Onde não há boa governação não há progresso”.

São Domingos encontra-se neste estado porque foi gerido de forma ineficiente, exclusiva, pouco transparente e, com pouca valorização dos funcionários e munícipes por diversas equipas do MPD desde a sua existência como município.

O PAICV, enquanto partido sensível às questões sociais e comprometido com o desenvolvimento comum e bem- estar social E AUTONOMIA DAS PESSOAS, esteve, esta e estará sempre disponível para juntos com os munícipes governar São Domingos COM TRANSPARENCIA E COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA BOA GOVERNAÇÃO PODENDO DESTA FORMA ALCANÇAR O OUTRO NÍVEL DE PROGRESSO.

Parabéns para o nosso Município. Bem-haja o Municipalismo

São Domingos, 11 de Março de 2020.
José Carlos Lopes Moniz
/Líder da bancada do PAICV/