Ponto de Vista

1.Era expectável que o MpD reagisse nos termos virulentos e indecorosos como reagiu em relação à minha prestação no programa do Debate Africano  do passado dia 7 de Maio de 2021.

Expectável porque não é a primeira vez que esse partido político tenta condicionar a minha liberdade de opinião, deturpando o sentido das minhas prestações no mesmo programa, para tentar atingir a minha credibilidade, a minha idoneidade moral e a minha honestidade intelectual, sempre tentanto amalgamar as minhas prestações no mesmo programa com os meus mais directos laços familiares e, até,  de amizade pessoal, e nessa malévola sequência, intentando misturar tudo isso com ataques vis à minha família identificada pelos apelidos Hopffer Almada e a uma minha suposta conotação umbilical com o seu adversário político mais directo e temido, desde a sua fundação a 14 de Março de 1990 em resultado da histórica Abertura Política de 19 de Fevereiro do mesmo ano de 1990.

2.Têm todavia falhado redondamente o alvo essas tentativas de conspurcação das minhas prestações no Debate Africano (quatro ao todo desde que participo como comentador residente nesse programa semanal da RDP-África, designadamente dois artigos publicados em órgãos de comunicação social caboverdiana e sem qualquer resposta da minha parte e duas cartas endereçadas directamente aos responsáveis da RDP-África,  merecendo uma delas uma  contundente e demolidora resposta do ex-Director e moderador do Debate Africano, Jorge Gonçalves, dirigida directa e pessoalmente à minha episódica detractora de serviço).

Com efeito, desde pelo menos os meus tempos de estudante universitário que tenho pautado a minha conduta na vida social por princípios de estrita independência de espírito, de pensamento e de acção, recusando-me a militar em partidos políticos e em outras organizações similares invariavelmente sujeitas a formas de disciplina coercivas, na minha opinião, da liberdade de espirito acima referida. Em coerência comigo mesmo e em consequência dessa minha opção pessoal, tudo tenho feito para que as minhas prestações no Debate Africano sejam guiadas por uma postura de isenção, objectividade, imparcialidade, idoneidade e responsabilidade na análise das questões relativas ao povo caboverdiano nas ilhas e diásporas, com destaque para as questões de cariz político, jurídico e cultural,  áreas em que me sinto mais à-vontade do ponto de vista da minha formação académica, técnica e profissional e dos meus interesses pessoais e sociais.  Tanto assim é que a minha prestação, assim como as dos meus colegas de painel, têm merecido elogios de vários quadrantes das nossas sociedades (afro-)lusófonas.

É neste contexto que se enquadram as palavras elogiosas proferidas pelo antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, das Comunidades e da Defesa de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, aquando da sua participação no mesmo programa como convidado especial. Por várias vezes, referiu-se o mesmo ex-Ministro, insuspeito neste caso, à minha prestação como sendo de um patriota caboverdiano que se interessa sobremaneira pela história e pela actualidade do seu país e tenta fazer ecoar no Debate Africano com  máxima prioridade a defesa intransigente dos interesses de Cabo Verde e do seu povo, nas ilhas e diásporas.

A minha postura de isenção, objectividade, imparcialidade, idoneidade e responsabilidade tem-se reflectido em todas as minhas prestações no Debate Africano, e em todos os seus momentos, dos quais considero sumamente ilustrativos os seguintes:

-O elogio da gestão da pandemia da covid-19 e das crises sanitária, económica e social dela emergentes por parte do governo do MpD considerada por mim em várias oportunidades como sendo no geral competente e responsável. Infelizmente, sou agora obrigado a mudar radicalmente de opinião em face do curso explosivo e descontrolado da mesma pandemia por razões imputáveis essencialmente à flagrante omissão de medidas adequadas em tempo oportuno por parte do mesmo Governo anteriormente elogiado

-A louvação do trabalho positivo feito pelo actual embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Correia Monteiro, tanto no que respeita à melhoria das respostas dos serviços consulares da nossa Embaixsada em Portugal às demandas da nossa comunidade radicada neste país amigo, como no que tange à presidência caboverdiana pro tempore da CPLP, em especial no que respeita ao pleno sucesso das negociações conducentes à  Convenção para a Mobilidade a ser previsivelmente aprovada na Cimeira de Julho dos Chefes de Estado e de Governo a realizar-se no próximo mês de Julho  em Luanda.

-A apresentação com absolutas isenção e imparcialidade das plataformas eleitorais dos partidos politicos concorrentes às eleições legislativas de 18 de Abril passado, sem todavia deixar de expender um olhar critico e por vezes expressar estranheza em relação a algumas propostas políticas mais inusitadas, se não esquisitas e, até, estapafúrdias.

Não deve ser por acaso que as críticas profundamente injustas e infundadas constantes da "Nota de Protesto e Repúdio" subscrita pela Secretária-Geral do MpD, acima mencionada, nunca se referem de forma expressa à minha prestação durante o período da passada campanha eleitoral, períassaz odo esse assaz sensível pelo nível de isenção e imparcialidade que exige, por força do Código Eleitoral, de todos os órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros, públicos e privados. 

3.Campanha eleitoral essa. que, segundo os observadores, por razões diversas e bastas vezes mutuamente excludentes representava uma luta de vida ou morte para todos os protagonistas, ainda mais exacerbada na óptica de alguns ferrenhos militantes do partido do governo, na medida em que na hipótese desse partido sair derrotado das pugnas eleitorais então em curso seria a primeira vez na História do Cabo Verde soberano e independente e do Cabo Verde plenamente democrático que um governo duraria apenas um mandato. Daí, e logo depois da divulgação dos resultados das eleições autárquicas de Outubro de 2020, assaz positivas para a oposição, em especial para o PAICV, a chamada urgente e a conclamação de emergência das hostes de militantes e simpatizantes ventoínhas para uma união sagrada com vista a evitar o que poderia vir a ser uma autêntica vergonha e humilhação, se não um descalabro e uma hecatombe eleitorais para o MpD. Daí também a utilização por parte desse partido-movimento de todos os recursos  disponíveis, mesmo os ileigais ou de legalidade duvidosa e eticamente censuráveis, quais sejam: i. as nomeações ilegais, por isso imediatamente condenadas pela Comissão Nacional de Eleições, para altos e sensíveis cargos de Estado com o fito de se desenvencilhar de caras desgastadas e melhor acomodar as listas eleitorais com novos candidatos; o recurso sistemático a fake news e a ataques vis, difamatórios e caluniosos aos familiares mais directos da Presidente do PAICV e candidata a Primeira-Ministra, em especial ao pai dela, o advogado sénior David Hopffer Almada, para o efeito transmutado em “patriarca de uma família milionária e mafiosa assaltante do poder político no seio do PAICV e em Cabo Verde”, ataques esses que certamente terão o devido tratamento no lugar próprio que são os tribunais; ataques esses a que não escaparam nem o tio, Frederico (Nhonhô) Hopffer Almada, nesse caso contando com a preciosa ajuda do militante e malogrado pré-candidato a presidente do PAICV José Sanches, desde há muito acérrimo e empedernido detractor da liderança político-partidária de Janira Hopffer Almada, e eu próprio, pela pena de má factura e péssima índole de Mika Lobo, simplesmente porque escrevi o Prefácio do livro Nos Tempos de Pandemia, de José Maria Neves, prefácio e livro aliás muito elogiados pelos seus muitos apresentadores e leitores.

Tais ataques tiveram o seu ápice e ponto culminante no dia de reflexão  imediatamente antecedente do dia das eleições de 18 de Abril passado e que consistiu na vã, vergonhosa e por demais inqualificável tentativa de atribuir a José Brito, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de um dos Governos de José Maria Neves e, pasme-se!, ao Escritório de David Hopffer Almada a responsabilidade directa pela nomeação do famigerado ex-cônsul honorário de Cabo Verde na Florida com o claro fito de ilibar o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, e outros conhecidos protagonistas  dessa trapalhada toda que envergonhou Cabo Verde, todo e inteiro, e de escamotear os alegados e obscuros negócios envolvidos nessa nomeação, à semelhança, aliás, do que ocorrera nas eleições de 13 de Janeiro de 1991, quando se fez circular um panfleto anónimo que malévola e maquiavelicamente atribuiu aos dirigentes do PAICV e do Governo da altura a propriedade de contas milionárias na Suiça, o que, como é sabido, teve efeitos directos na obtenção pela oposição emergente congregada no seio do MpD da maioria qualificada de má memória em razão dos  seus efeitos duradouramente perversos para a democracia caboverdiana e para as suas derivas autoritárias, tão patentes nos anos noventa do século XX nas múltiplas e inesquecíveis tentativas de calar a oposição democrática e todas as vozes críticas, sobretudo as que se  expressavam na comunicação social privada e que até mereceram, pelo menos, uma tese de mestrado defendida pela agora Doutora Isabel Ferreira e publicada em livro pela Spleen-Edições.

Parece que as mais altas instâncias do MpD persistem em prosseguir nessa senda e saga autoritárias de péssima memória, aliás, patentes no discurso de vitória eleitoral do seu líder, e  que confunde de  forma deliberada e demagógica os seus interesses partidários com os interesses gerais  de Cabo Verde e do povo  caboverdiano, desqualificando como anti-patriótica,  anti-democrática, de “terra queimada” e “negacionista da  pandemia” qualquer visão crítica da sua governação, como se porventura estivéssmos no Brasil de Jair Messias Bolosonaro, nos Estados Unidos de Donald Trump ou na Tanzânia de John Magufuli, o recentemente falecido Presidente dessa República-irmã africana.

4.Não tendo tomado partido por qualquer dos contendores eleitorais nas minhas prestações radiofónicas durante o período da campanha eleitoral, pareceu-me todavia que seria interpretada como sumamente irresponsável a manutenção dessa adequada postura de estrita imparcialidade e severa isenção em face da notória e crassa irresponsabilidade do Governo na gestão da pandemia durante a campanha eleitoral, aliás, com intuitos meramente eleitoralistas, se bem que claramente erróneos porque desresponsabilizantes da inteligência do eleitorado, sempre cioso da sua vida, da sua saúde e do seu bem-estar e sempre grato em relação àqueles que, legitimados na governação do país ou colocados na oposição democrática, contribuem para a sua melhor preservação.

Também me pareceu que seria assaz irresponsável da minha parte se não me pronunciasse sobre a alegada compra de votos e de consciências, que segundo fontes várias, de entre as quais a denúncia encaminhada pelo PAICV ao Ministério Público para efeitos de eventual instauração do competente processo criminal e noticiada por todos os órgãos de comunicação social, salvo os pasquins conotados com o MpD. E é na própria denúncia lavrada por esse partido político da oposição que se faz referência à utilização do cadastro social para efeitos de condicionamento do voto de milhares de eleitores caboverdianos vulneráreis mediante o perdão das suas insuportáveis dívidas relativas ao consumo de energia eléctrica e de água bem como ao pagamento de rendas sociais, para alegadamente se conseguir  a tão almejada maioria absoluta pelo MpD. Anote-se nesta circunstância que a compra de votos e de consciências mercantiliza sobremaneira a democracia e o Estado de Direito Democrático caboverdianos, desqualificando-os para odiosos parâmetros terceiro-mundistas de uma democracia meramente virtual, mesmo se elogiados por observadores internacionais, por vezes desconhecedores de todos os meandros que perfazem a nossa democracia em construção e sempre, paternalisticamente ou resignadamente, apressados em destacar os melhores entre os piores, sobretudo quando se trata  de países africanos. A denúncia de ocorrências relacionadas com compras de votos e manipulações de consciências, mesmo que esporádicas, constitui assim um dever cívico e patriótico que muito contribui para a definitiva ancoragem na sociedade e nas mentalidades caboverdianas de uma cultura democrática fundada na prossecução do bem comum e na livre escolha de todos os cidadãos que perfazem o povo soberano no exercício do seu inalienável direito de autodeterminação democrática.

Todavia, e não obstante essas minhas considerações pós-eleitorais, assevera-se como completamente falsa a atribuição a uma suposta alegação minha que responsabilizaria exclusivamente a compra de votos e de consciências, isto é, a corrupção eleitoral, aliás, devidamente punida nos termos dos artigos pertinentes  do Código Eleitoral, pela derrota eleitoral do PAICV e da sua líder Janira Hopffer Almada. A este propósito, fui suficientemente claro, cristalino e inequívoco num dos programas pós-eleitorais do Debate Africano ao atribuir a derrota eleitoral do PAICV a três razões fundamentais: i. O excessivo deslumbramento perante o relativo sucesso nas eleições autárquicas de Outubro de 2020, em especial com a conquista da totalidade das Câmaras Municipais de Santiago Sul e com a conquista, na ilha de Santiago, de Câmaras Municipais que desde a realização das primeiras eleições autárquicas sempre estiveram nas mãos do MpD; ii.. A notória má gestão das listas eleitorais, com o descartamento, não de alguns dinossáuricos deputados da legislatura que agora finda (sublinhe-se que tanto os dissidentes e adversários internos da líder do PAICV, como também os seus indefectíveis  correligionários), mas de elementos válidos propostos pelas estruturas políticas regionais, mas que em certos momentos, e quebrando a disciplina partidária, se posicionaram contra a bancada parlamentar do PAICV, de que eram oriundos. É o que parece ter acontecido não só nas ilhas de S. Vicente e de Santo Antão, mas também em Santiago Norte, em especial nos concelhos de Santa Catarina e de  Santa Cruz, círculos eleitorais decisivos para a configuração final da derrota eleitoral do PAICV no dia 18 de Abril de 2021. iii. A essas circunstâncias parece ter-se associado um terceiro factor, designadamente a aposta da maioria do eleitorado caboverdiano no que lhe pareceu mais seguro, habituado que esse mesmo eleitorado está em conceder a qualquer Governo em funções uma segunda chance. Decisivo para essa opção parece ter sido a razoável gestão num passado próximo da pandemia da covid-19 por parte do Governo e das crises sanitária, social e económica dela emergentes, situação que, por razões eleitoralistas inteiramente imputáveis ao Governo e ante a crassa impotência do Presidente da República, destituído de quaisquer competências para declarar o estado de calamidade pública e totalmente dependente da correlativa proposta do Governo para declarar um qualquer estado de emergência, tomou a natureza explosiva agora em curso e com que desesperadas se confrontam as populações das ilhas, tudo redundando numa grande irresponsabilidade do Governo, dantes elogiado sem nenhuma assinalável reserva, consubstanciada numa notoriamente tardia reacção aos mais recentes e mais que nefastos eventos pandémicos.  

5.Sinto-me, pois, de consciência tranquila e muito ciente da correcção da minha persistência em manter uma postura de isenção, objectividade, imparcialidade, idoneidade e responsabilidade na análise que me cabe fazer de todas as questões atinentes ao pais que tanto me orgulha e de que tanto me orgulho enquanto representante de Cabo Verde no Debate Africano emitido pela RDP-África.

Lisboa, 12/13 de Maio de 2021

José Luís Hopffer Almada

Comentador Residente do Programa

Debate Africano da RDP-África