Ponto de Vista

A pensar na decisão do Governo em adiar a medida da isenção de vistos para a União Europeia e Reino Unido.

A grande verdade é que o Governo esbarrou-se na dificuldade de implementação desta decisão e decide empurrar para janeiro a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido.

A mudança de plano não é imposta apenas por razões técnico-operacionais, como se pretende passar.

A questão é bem mais financeira porque o Governo vê-se a braços para colmatar o furo que os mais de dois milhões de contos em receitas vão provocar no Orçamento do Estado para o presente ano económico, sem qualquer outra contrapartida.

Se antes era claro para o Governo que a contrapartida vinha da dinámica do fluxo do turismo (esta ideia que nos foi vendida com pompas e circunstâncias) agora ela deve vir de alguma taxa que todos nós havemos de pagar.

Na sequência da última reunião do Conselho dos Ministros, o Governo anunciou, juntamente com o adiamento da decisão de isenção de vistos, a criação da taxa da segurança aeroportuária.

Aqui o Governo quis enganar-nos a todos, sem exceção.

Como que o Governo pretende criar uma taxa que já existe, há vários anos, e funciona com base na lei e nos regulamentos que fixam, de forma clara, os fins da sua utilização?

Assim, o Governo ou pretende agravar a taxa aeroportuária, que já existe, ou pretende criar uma nova taxa.

Qualquer destas alternativas implicaria repassar os custos da isenção de vistos para todos nós e se essa nova taxa estiver ligada ao uso do aeroporto teria também impacto no custo do destino turístico.

Raciocinando nesta lógica nem o destino seria mais competitivo como, falaciosamente, nos quis impingir o Governo, nem os cidadãos cabo-verdianos ficariam isentos de contribuir para suportar os custos da isenção de vistos.

Uma questão que está a ficar clara, como a mais pura das águas, é que nós, todos nós, vamos pagar para que os turistas provenientes do mercado em referência não paguem os vistos de entrada no nosso país.

É a morabeza crioula no seu apogeu.

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