Ponto de Vista

Ponto de Vista

Estudantes deslocados e medidas de proteção

• Por Redação
• 2 de Mai de 2020

Na sequência da realidade pandémica do COVID19 que vivemos no país, o Governo de Cabo Verde tomou algumas medidas de caracter laboral, linhas de créditos, medidas sociais através de distribuição de cestas básicas, de entre outras. As mesmas são dirigidas às empresas, ao sector informal, as pessoas mais vulneráveis, etc.

Entretanto, não podemos nos esquecer de um capital importante para Cabo Verde que é a juventude. Até esta não se viu nenhuma medida social ou econômica especificamente para a juventude cabo-verdiana: nem ao que se refere a habitação, nem em matéria de créditos bancários ou de outra natureza.

Na franja da juventude não podemos esquecer da situação particular dos estudantes, e mais especificamente dos estudantes em situação de deslocados das suas ilhas por necessidade imprescindível de continuidade dos estudos. O governo deve pronunciar sobre a situação dos jovens e em particular dos estudantes. Foram tomadas medidas para vários e diferentes sectores no país, mas infelizmente o sector juvenil, em particular a classe estudantil, não foi comtemplada.

• Que medidas para situação dos jovens estudantes que passam por situações de incumprimento no pagamento da renda? Serão despejados? Ou deveria haver uma proteção jurídica para os mesmos?

• Que medidas para garantir que os estudantes não sejam cortados a água ou eletricidade nos próximos meses?

• Que soluções para garantir aos jovens a continuidade dos estudos face às dificuldades financeiras e o risco de abandono escolar?

• Será que os estudantes vão conseguir assistir as aulas, realizar exames e concluir o ano letivo com as propinas em atraso?

• Que medidas o Governo tomou para as universidades? Como pretende ajudar as universidades a manterem o funcionamento sabendo que as famílias não têm meios para pagar as propinas?

• Como resolver a dificuldade do acesso aos instrumentos fundamentais para acompanhar o ensino virtual nomeadamente a disponibilidade de largura da banda para assistir as aulas on-line?

• Estamos a preparar apoio, suporte e acompanhamento terapêutico dos riscos psicológicos advenientes de possíveis traumas devido a situação difícil que poderá levar muitos jovens a mergulharem em situações mais complexas como a depressão, etc?

É preciso mergulhar profundamente nesta questão, refletir claramente. É preciso repostas mais abrangentes, quando há muitos jovens no nosso país que os pais/encarregados de educação dependem essencialmente do sector primário. Em muitos desses casos, os pais lhes enviam os produtos da agricultura, criação de gado, pesca ou de transformação seja queijos, doces, etc, para venda e é com este dinheiro arrecadado que conseguem pagar as suas despesas dos estudos, quando atualmente as atividades estão praticamente paradas. Quando várias famílias viram os seus rendimentos serem reduzidas com as medidas excecionas e emergências de suspensão de contratos e ou em muitos casos foram para o desemprego. Ou ainda, quando muitos estudantes trabalhadores perderam seu emprego.

Enquanto jovem e presidente de uma instituição de defesa dos interesses da juventude, acredito que o governo não foi feliz ao não ter contemplado a juventude nas medidas que tomou para mitigar os efeitos do COVID19, a semelhança do que fez com outros sectores. Esqueceu por completo e em particular dos estudantes que estão na situação de deslocados das suas ilhas. Neste sentido, é aqui que quero fazer a minha reflexão e concentrar a minha análise tendo conta o tempo e o espaço.

Os estudantes deslocados devem ser considerados como uma classe que deve ser protegida:

1 – Porque estão na situação de deslocados da sua ilha significando que têm uma série de despesas extras para manter a sua situação sustentável nomeadamente: rendas, água, eletricidade, comunicação, transporte escolar, matérias escolares, propinas e alimentação que deverá consumir mais de 50% dos seus rendimentos.

2 – Mais de 80% dos estudantes que deslocam das ilhas periféricas para os grandes centros urbanos como São Vicente ou Praia são filhos de famílias que estão em situação difícil, isto é, agricultores, criadores de gado, funcionários de terceiros, profissionais liberais, profissionais no sector informal, de entre outros. Estes fazem um grande sacrifício para partilhar o pouco rendimento que conseguem obter com os filhos que se encontram a estudar noutra ilha, na busca de um futuro melhor. Portanto se esses encarregados de educação estão afetados pela pandemia por não conseguirem desenvolver as suas atividades de forma normal, significa que os estudantes estão completamente descobertos do apoio familiar que tinham antes, passando então por imensas dificuldades.

3 - Acredito que quem vai sofrer as maiores consequências econômicas e sociais desta crise é a juventude. Ela já sendo a maioria dos que vivem na informalidade e na precariedade, é quem vai pagar o preço maior. Se a juventude e os estudantes são o futuro do país e se esta pandemia os está a afetar diretamente e indiretamente, dentro das medidas do governo a classe juvenil, os estudantes especificamente, devem ser contemplados.

Por essas razões, entendo que esta omissão do governo ao não contemplar os estudantes pode ser corrigida, ainda em tempo, através do Ministério da Educação, da FICASE e das Câmaras Municipais. É possível criar um pacote de apoio e de proteção aos estudantes sobretudo os deslocados:

• Criar uma linha Verde para atendimento, apoio e cadastro dos estudantes deslocados na globalidade;

• Recenseamento por parte das Câmara Municipais dos jovens do seu município que estão na situação de deslocados para acompanhar a situação e prestar apoio;

• Apoiar através da FICASE com cestas básicas os estudantes deslocados;

• Instituir a obrigatoriedade de não se proceder ao despejo por parte dos arrendatários pelos atrasos de pagamento de rendas por parte dos estudantes deslocados;

• Adotar medidas de moratória, subsidiação ou redução temporal das rendas para os estudantes deslocados;

• Negociar com as operadoras de telecomunicação no país pacotes de internet social para os estudantes bem com sua possível subsidiação para estudantes deslocados para permitir que acompanhem os estudos na modalidade virtual;

• Criar linhas de crédito bonificado até 150.000$00 para os estudantes deslocados com prestações razoáveis, com prazos de 3 a 5 anos para a sua amortização e com o avale de 80% a 100% do Estado para efeito de regularização de propinas, água, eletricidade, rendas em atraso, de entre outras despesas;

• Contemplar através de Orçamento de Estado retificativo a negociação com as universidades para o perdão ou isenção de propinas de março até o final do semestre evitando que os estudantes deslocados mergulharem num processo de indevidamente complexo com os seus estabelecimentos de ensino, colocando em risco a conclusão dos estudos.

• Tags
• #Sociedade
• #Covid-19