Sociedade

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde disse esta sexta-feira, 1 de maio, que antes da pandemia da covid-19 o contexto laboral já apresentava sinais de preocupação, devido ao incumprimento de quase todas as promessas feitas aos trabalhadores cabo-verdianos.

Em comunicado, a propósito do Dia do Trabalhador, que se assinala hoje, 01 de Maio, Janira Hopffer Almada, afirmou que a data é importante porque simboliza as vitórias da classe trabalhadora na luta para a sua emancipação, assim como a afirmação dos seus direitos, visando melhores condições de vida.

“No contexto em que vivemos este ano, ensombrado pela pandemia da covid-19 e com muitas incertezas, a comemoração da data assume um contorno particular porque, simultaneamente, não permite actos públicos de reivindicação e deixa antever momentos difíceis nos dias que aí vêm”, lê-se no documento.

Ao seu ver, a pandemia provocada pelo novo coronavírus criou “gigantescas incertezas”, que aumentou, “grandemente” os receios num futuro imprevisível de centenas de trabalhadores e a angústia de milhares de cidadãos.

“Mas, não deixa de ser evidente que, antes da pandemia, o contexto já apresentava sinais de preocupação, considerando o incumprimento de quase todas as promessas feitas aos trabalhadores cabo-verdianos e que, passados esses quatro anos, não saíram do papel”, lembrou.

Pois, no seu entender, o “tão propalado crescimento do País” não se vislumbrou medidas direccionadas para a melhoria das condições de rendimentos e do aumento do poder de compra dos trabalhadores, como era a expectativa.

“As promessas de actualização anual dos salários caíram no esquecimento e os funcionários cabo-verdianos tiveram um único aumento salarial de apenas 2,2 por cento (%), mas abrangendo apenas para 8% dos funcionários, apesar de o compromisso ter sido de se fazer a actualização anual dos salários e das pensões”, demonstrou.

Do ponto de vista do maior partido da oposição, está-se perante uma “situação incompreensível”, que se estende, também, à não-efectivação da “prometida” redução fiscal  em 1% por ano.

“Lamentavelmente, o que se assistiu nestes quatro anos de mandato foi a promoção da desigualdade e uma consciente discrepância no acesso aos cargos públicos, lançando por terra o sonho de milhares de cabo-verdianos que, por mérito e competência, sonhavam progredir pela via do concurso”, notou.

“Os estágios profissionais, apesar de serem uma boa medida de política, criada, em Cabo Verde, desde 2007, não podem substituir os empregos dignos, prometidos aos Jovens Cabo-verdianos”, enfatizou.

O líder do PAICV afiançou que quem governo o País deve ter sempre em consideração o povo e nunca só uma parte da população.

“E, em nenhuma circunstância, pode aproveitar a crise, para promover mudanças em Sectores Estratégicos, colocar em risco o Sistema de Segurança Social, estimular o despedimento de centenas de trabalhadores e incentivar a supressão de direitos adquiridos dos trabalhadores, pondo claramente em causa os rendimentos das famílias e a estabilidade social, tão necessária a Cabo Verde”, alertou.

O PAICV mostrou-se consciente do “momento difícil” que o País está a enfrentar, mas assegurou que o partido  mantém convicto de que, nesta luta, os trabalhadores cabo-verdianos estão e estarão na linha da frente do combate.

Confira o comunicado na íntegra.

"Caras Trabalhadoras,

Caros Trabalhadores:

Hoje, se assinala, no mundo inteiro, o DIA DO TRABALHADOR.

Este é um dia importante, que simboliza as vitórias da Classe Trabalhadora na luta para a sua emancipação, para a afirmação dos seus direitos à dignidade e para a sua proteção, preconizando melhores condições de vida.

Este é um dia que, tradicionalmente, junta os Trabalhadores, não só para se solidarizarem, mas também para avaliarem os ganhos, as dificuldades, os constrangimentos e os desafios, para além da afinação de estratégias para, de uma forma justa e legítima, batalhar para novas conquistas.

No contexto em que vivemos este ano, ensombrado pela Pandemia do COVID-19 e com muitas incertezas, a comemoração da data assume um contorno particular, porque, simultaneamente, não permite atos públicos de reivindicação e deixa antever momentos difíceis nos dias que aí vêm.

Neste momento de particular dificuldade, em que todos devemos mobilizar as nossas forças para o combate à Pandemia e acreditar que vamos conseguir vencer, é nosso dever recordar as muitas lutas que os Trabalhadores tiveram que travar e das dificuldades que foram obrigados a debelar, para que hoje se considerasse, como uma conquista, a dignidade do e no Trabalho!

Vencendo esta batalha e ultrapassando os obstáculos de hoje, uma das nossas maiores expectativas é de que, no próximo ano, os Trabalhadores Cabo-verdianos possam assinalar este Dia noutras condições e celebrar esta data com um NOVA ESPERANÇA.

Caras e Caros Cabo-verdianos,

É verdade que a Pandemia do Coronavírus obrigou-nos ao confinamento e provocou gigantescas incertezas, que aumentaram, grandemente, os receios num futuro imprevisível de centenas de trabalhadores e a angústia de milhares de cidadãos.

Os impactos são, ainda e em alguns Sectores, de difícil previsibilidade!

Isso é assumido por todos!

Mas, não deixa de ser evidente que, antes da Pandemia, o contexto já apresentava sinais de preocupação, considerando o incumprimento de quase todas as promessas feitas aos trabalhadores cabo-verdianos e que, passados esses 4 anos, não saíram do papel.

Infelizmente!

Apesar do tão propalado crescimento do País, não se vislumbraram medidas direccionadas para a melhoria das condições de rendimentos e do aumento do poder de compra dos trabalhadores, como era a expectativa legitimamente alimentada.

As promessas de atualização anual dos salários caíram no esquecimento e os funcionários cabo-verdianos tiveram um único aumento salarial, de apenas 2,2%, e apenas para 8% dos funcionários! Apesar de o compromisso ter sido de se fazer a actualização anual, dos salários e das pensões!

Estamos perante uma situação incompreensível, que se estende também à não efetivação da prometida redução da carga fiscal, em 1% por ano (à ordem de 5%, nos cinco anos de mandato).

E esse incumprimento, que se traduziu na perda do poder de compra dos cabo-verdianos, foi claramente agravado, em virtude dos sucessivos aumentos nos preços da água, do combustível, do gás e dos bens alimentares (em decorrência dos 3 anos de seca)!

Não deixa de ser igualmente verdade que não se efectivou a prometida “Despartidarização da Máquina Pública”, vingando exactamente o contrário, nestes quatro anos de Mandato, e antes da pandemia eclodir em Cabo Verde.

Lamentavelmente, o que se assistiu, nestes quatro anos de Mandato, foi a promoção da desigualdade e a uma consciente discrepância no acesso a cargos públicos, “lançando por terra” o sonho de milhares de cabo-verdianos que, por mérito e competência, sonhavam progredir pela via do concurso.

A agravar esse cenário, os 45 mil empregos dignos, para os Jovens Cabo-verdianos, foram “arquivados”, muito antes do contexto difícil que estamos a atravessar, tendo sido substituídos pelos estágios profissionais.

Os estágios profissionais, apesar de serem uma boa medida de política, criada, em Cabo Verde, desde 2007, não podem substituir os empregos dignos, prometidos aos Jovens Cabo-verdianos.

Caros Trabalhadores

Caros Cabo-verdianos,

Governar é um acto de entrega e de seriedade.

E demanda responsabilidade e verdade!

Quem governa um País, deve governar para o Povo! Nunca pode (nem deve!) governar só para uma parte do Povo – aquele que o escolheu!

Sobretudo em contextos de crise, em que as dificuldades são imensas e os desafios são gigantescos, os Governos devem governar mobilizando a TODOS!

E, em nenhuma circunstância, pode aproveitar a crise, para promover mudanças em Sectores Estratégicos, colocar em risco o Sistema de Segurança Social, estimular o despedimento de centenas de trabalhadores e incentivar a supressão de direitos adquiridos dos trabalhadores, pondo claramente em causa os rendimentos das famílias e a estabilidade social, tão necessária a Cabo Verde!

Estamos conscientes do momento difícil que estamos a enfrentar!

Mas, nos mantemos convictos de que, nesta luta, os Trabalhadores cabo-verdianos estão e estarão na linha da frente do combate!

Sem esquecer todos quantos ficaram, e ainda estão, confinados em casa, destacaríamos, aqui, os Trabalhadores da Saúde, da Proteção Civil, da Segurança e Ordem Pública, da Segurança Privada, da Administração Pública, das Empresas e dos Serviços Públicos e Privados, que foram obrigados a se manterem nos seus postos de trabalho, não obstante o Estado de Emergência!

Fazemos votos que, no próximo ano, possamos assinalar esta data sob o signo da vitória alcançada, sobre a Pandemia, e com a aurora de uma Nova Esperança, para Cabo Verde!

Cidade da Praia, 1 de Maio de 2020

 Janira Hopffer Almada – Presidente do PAICV"

Com Inforpress