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Estatuto especial para cidade – vila de Tarrafal. 482 anos de história/105 anos de município
Ponto de Vista

Estatuto especial para cidade – vila de Tarrafal. 482 anos de história/105 anos de município

Enquanto concelho tem crescimento razoável, seu porto continua movimentando navios de cabotagem até finais da década de sessenta do século passado. Foi contemplado com um luxuoso Código de Posturas Municipal. Vários serviços foram criados. Em 1936 acolhe a Colónia Penal de Chão Bom “Campo de Concentração do Tarrafal”, cujo encerramento aconteceu a 1 de maio de 1974. Não menos importante foi a instalação da sucursal da Fábrica ULTRA, e uma pista de terra batida para pequenas aeronaves. Com potencialidades para incremento de turismo, agricultura, pecuária, pesca e outras indústrias, a Cidade – Vila de Tarrafal, deve ser dotada de ESTATUTO ESPECIAL, e transformada no IMPÓRIO DE SANTIAGO.

A transferência da sede do Concelho de Santa Catarina para a pacata e paupérrima povoação de Mangue – Tarrafal em 1869, determinado pelo então Governador Alexandre de Albuquerque, gerou descontentamento por parte dos santa-catarinenses evocando questões de ordem económica e não só. Tarrafal contava à época 13 casas pequenas cobertas de telha e algumas choupanas, duas precárias lojas e nada mais de realce.

Sabe-se, porém, que essa transferência deveu muito à pressão que o mais rico proprietário agrícola da província, Manoel dos Reis Borges, vinha fazendo junto do Governador nesse sentido, era influente e amigo do Governador.

Enquanto sede do concelho de Santa Catarina Tarrafal cresceu muito, sendo a povoação de Mangue elevada à categoria de vila em 1893, Vila D. Maria II, publicado no boletim oficial nº 8 de 25 de fevereiro do mesmo ano. Esteve como sede do concelho de Santa Catarina até 1912.

Factos cronológicos e melhorias na povoação de Mangue enquanto sede do concelho de Santa Catarina:

1 – Transferência da sede do concelho para o Mangue – maio de 1869

2 – Implantação das duas primeiras ruas de Mangue – junho de 1869

3 – Criação duma escola régia de 2ª classe – setembro de 1869

4 – Transferência da escola de ensino feminino da freguesia de S. Roque na Boavista para a povoação de Mangue – outubro de 1869        

5 – Construção da capela de Mangue – julho de 1872

6 – Edifício da Câmara Municipal, cadeia civil e miradouro Alcatraz – janeiro de 1875

7 – Porto de Mangue aberto à navegação “estrangeira” –  setembro 1876

8 – Porto de Mangue promovido a Posto Fiscal Subalterno – abril 1884

9 – Transferência da paróquia de Trás-os-Montes para Mangue – agosto de 1884

10 – Construção de cemitério municipal – novembro de 1884

11 – Criação de Faróis (Leste e Ponta Preta) – 1886/88

12 – Construção de edifício “alfandega” para serviços no concelho – abril de 1892

13 – Mangue elevada à categoria de vila «Vila D. Maria II» - fevereiro de 1893

14 – Eugenio de Paula Tavares, trabalha como recebedor na Vila – janeiro de 1894

15 – Instalação duma biblioteca municipal – maio de 1897

16 – Construção da ponte-cais – junho de 1902

17 – Exploração de jazida de cal – maio de 1905

18 – Criação do Instituto D. Manoel II – maio de 1909

19 – Extinção do Instituto D. Manoel II – fevereiro de 1911

20 – Transferência da sede do concelho para «Assumada» maio de 1912

 

Não cessando nunca as reclamações sobre a localização da sede do concelho de Santa Catarina na freguesia de Santo Amaro – Tarrafal, com cada vez mais e contínuas pressões sobre os sucessivos governadores da província, Joaquim Pedro Vieira Júdice Biker, determina por portaria nº 146 de 4 de maio de 1912, publicado no Boletim Oficial nº 18 do referido mês, a transferência da sede do concelho de Santa Catarina para a freguesia do mesmo nome, na povoação central - Assumada.

Portaria

 

Nº 146. – Visto o que dispõe a organização administrativa da província designado para sede do concelho de Santa Catarina a freguesia do mesmo nome; e, precedendo  auctorização de Sua Ex.a o Ministro das Colónias, a quem este Governo ponderou sobre as circunstâncias que aconselhavam e permitem actualmente a instalação dos serviços concelhios e do julgado municipal na povoação, já importante e central, da «Assumada», a qual ficará, em breve, servida por uma estrada carreteira, ligando a com o porto de Ribeira da Barca: hei por conveniente determinar a transferência da sede do concelho referido, da villa do Tarrafal para a dita povoação da «Assumada», o que deverá effecuar-se logo que esteja resolvida a possível instalação alli dos serviços administrativos, concelhios, do Estado e municipais.

As auctoridades e mais pessoas a quem o conhecimento e execução da presente competir, assim o tenham entendido e cumpram.

Transferida a sede do concelho para a nova vila de Assomada, toda a dinâmica do concelho foi deslocada e concentrada nesta freguesia, até o magnífico porto de Mangue, o segundo melhor da província, perdeu preponderância em detrimento do de Ribeira da Barca. As freguesias de Santo Amaro e de S. Miguel Arcanjo foram votadas ao abandono, passando por penúrias, agravado sobremaneira pelo eclodir da primeira guerra mundial.

Não havendo praticamente presença de autoridades nestas freguesias, aconteciam frequentes casos de roubos e outros males.

Porém, com o escopo de amainar o sofrimento dos moradores destas freguesias e, não convindo ao Governador da Província, manter este importante centro populacional do extremo norte de Santiago sem presença de autoridades, num ato emergencial, por Decreto-Lei nº 3108-B, de 25 de Abril de 1917, cria o Concelho do Tarrafal, constituído pelas freguesias acima referidas, com sede em Tarrafal – Vila do Tarrafal.

Enquanto concelho tem crescimento razoável, seu porto continua movimentando navios de cabotagem até finais da década de sessenta do século passado. Foi contemplado com um luxuoso Código de Posturas Municipal. Vários serviços foram criados. Em 1936 acolhe a Colónia Penal de Chão Bom “Campo de Concentração do Tarrafal”, cujo encerramento aconteceu a 1 de maio de 1974. Não menos importante foi a instalação da sucursal da Fábrica ULTRA, e uma pista de terra batida para pequenas aeronaves.

Com potencialidades para incremento de turismo, agricultura, pecuária, pesca e outras indústrias, a Cidade – Vila de Tarrafal, deve ser dotada de ESTATUTO ESPECIAL, e transformada no IMPÓRIO DE SANTIAGO.

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