Ponto de Vista

Ainda que escamoteada, a falência da proteção das crianças, das famílias e comunidades vulneráveis pelo Estado era e é uma realidade visível, em todo Cabo Verde. Quis o acaso, talvez não despropositada, que esta ocorrência coincida com a apresentação e discussão pública da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Extrema. Passados 48 anos da nossa independência, agora demos conta que não tínhamos uma estratégia organizada de combate à pobreza extrema ao ponto de, por exemplo, evitar situações como esta. Lastimável. Muito lastimável!

Se existe um “fundo do poço” nesta matéria, este caso, lamentavelmente, o representa, pela vergonha das elites que governaram e governam este país.

Inimputável ou não, neste acto de homicídio de uma criança por outrem, o Estado deve responsabilizar-se e ser responsabilizado. As famílias das crianças também, sem dúvida. Mas, aquele enquanto o maior garante e proteção das pessoas, seja elas quem forem, deve ter Responsabilidades e Mecanismos (instituições e políticas) para o efeito. Cabo Verde possui um Juizado de Família e Menores, possui os Centros de Emergência Infantil e possui o ICCA. Entidades com gestores e decisores pagos com recursos públicos para zelar na prevenção e correção em situações desta envergadura o com o potencial para este trágico desfecho.

Quais destas instituições darão a cara para assumir a Responsabilidade não Preventivamente assumida? Os cidadãos cabo-verdianos devem fazer o luto e confortar às famílias pela perda das duas crianças, sim duas crianças, mas também, tumultuosamente, indignar-se e exigir a responsabilização desta dupla desgraça. Uma criança que aos 6 anos se desce ao túmulo para a tristeza e vergonha de todos, mas também uma outra criança de 13 anos que ontem se entregou à justiça com a mácula de criminosa que há de carregar pela vida toda. Ambas, foram vítimas da disfuncionalidade das famílias e do Estado, sobretudo pela via de quem governa.

Este acto, hediondo e inédito em Cabo Verde pelo segmento etário que envolve, exige de quem tem responsabilidades governativas não só uma fundamentada explicação e assumidas responsabilidades para que nunca mais venha ocorrer, mas também um pedido público de desculpas às famílias e á toda sociedade, pelo facto de não conseguir sinalizar e proteger estas crianças e as suas famílias.

Pela hora da ocorrência, dada pela informação, pela não existência da proteção familiar no momento do ocorrido, impõe-se uma explicação pública sobre os contextos da vivência das famílias das duas crianças, o conhecimento ou não do caso pelas instituições públicas de proteção e os contornos do crime. Devemo-nos todos indignar-nos.

Cabo Verde aceitou e quase que normalizou o evoluir, com impactos exacerbados, a criminalidade organizada pelas crianças e adolescentes. Sob pretexto de assaltos a pequenos objetos ou bens pessoais, matam por tudo e por nada. Acidentalmente, esta criminalidade organizada de crianças e adolescentes, usualmente conhecida por thugs, vem matando crianças nas suas investidas. Contudo, este homicídio infantil, pelo que se deu a conhecer até agora, nunca dantes tinha acontecido.

Às famílias, amigos e conhecidos destas duas crianças as minhas mais sinceras condolências e que explicação e tomadas de decisão que venham acontecer sejam de facto eficazes para nunca mais permitir contextos de fruição do tipo. Apresentemos sim as nossas condolências, mas também exijamos também responsabilizações.

Artigo original publicado pelo autor no facebook