Ponto de Vista

• Sua Excelência Sr. Presidente da República;

• Sua Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional;

• Excelentíssimos Srs. Líderes Parlamentares dos Partidos Políticos;

• Excelentíssimo Sr. Primeiro-ministro;

• Excelentíssimo Sr. Ministro de Educação;

• Excelentíssima Sra. Secretária de Estado para Educação e Ensino Superior;

• Excelentíssimo Sr. Provedor de Justiça;

• Digníssimo Sr. Procurador-Geral da República.

C/C

• Sra. Reitora da Universidade de Cabo Verde.

Excelências:

Quem vos escreve é um cidadão cujo sofrimento o compele a expelir este grito de «AUXÍLIO», para ser simpático em vez de dizer de «JUSTIÇA».

Chama-se ARMINDO MARTINS TAVARES, nascido em Cabo Verde, na ilha de Santiago, concelho de Santa Cruz, no dia 5 de Junho de 1960. É professor e reside em Palmarejo, na cidade da Praia, ilha de Santiago – Cabo Verde.

Enquanto cidadão, vem constatando os seus direitos violados de forma flagrante, abusiva e reiterada, ao ponto de se sentir, ou pelo menos, considerar-se, de certo modo, como se ostracizado. E consequentemente, estribando-se nos imperativos circunstanciais, sem se querer imergir em retóricas vãs, nem pretender ser fastidioso ou tornar insulsa esta missiva, escusa-se, à partida, certos formalismos e passa diretamente às questões que se importam, esperando e agradecendo de Vossas Excelências, enquanto supremos representantes da Nação, investidos das prerrogativas constitucionais consagradas, mormente, no art.º 7º da nossa Magna Carta, uma firme posição, embora não despiciendo a importância da separação de poderes. Ora, este sofredor e tido por ignoto cidadão, vem apelar de Vossas Excelências alguma intervenção, no sentido de que justiça lhe seja feita. Sendo certo, implora a que se freie, o quanto antes, a despótica e furibunda persecução da Sra. Reitora da Universidade de Cabo Verde, enquanto servidora pública e cidadã como as demais.

Desde 2019 que o signatário vem denunciando junto de algumas autoridades, as falcatruas e reiteradas irregularidades nos concursos levados a cabo pelas Universidades públicas, mormente, o extinto Instituto Universitário de Educação (IUE) e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), o que, num estado que se gabe de direito democrático, se consubstancia a corrupção e abuso do poder. Por isso, é imprescindível que, esteando-se na vossa magistratura, se sofreia essa questão cuja fealdade já suplanta o tamanho da cara onde alberga.

Desta feita, vem denunciar mais uma das reiteradas falcatruas dessa senhora Reitora que, não só tem essa instituição como sua pertença, vem tratando o signatário como seu moleque, quanto aos concursos para docentes que, irresponsavelmente, vêm sempre eivados de irregularidades. Senão Vejamos:

Encontra-se aberta a inscrição para docentes da Uni-CV, para o ano letivo 2021/22, cujo prazo vai do dia 27 de agosto a 10 de setembro. E dos róis de disciplinas abaixo listadas, nenhuma se encontra disponibilizada ao concurso:

Arte e Integração Cultural; Arte, Educação e Comunidade; Artes Cénicas; Didática da Educação Artística; Didática da Expressão Dramática; Expressão e Educação Artística Dramática; Teatro Educativo; Técnicas de Representação Dramática; Artes e Tecnologia; Cibercultura; Cinema e Audiovisual; Cultura Cabo-verdiana; Educação Bilingue; Escrita, Arte e Literatura; Gestão de Organizações Culturais; Gestão de Projetos e da Produção Cultural; Guionismo; História da Cultura e da Arte Contemporâneas; História das Artes; História e Cultura Cabo-Verdiana; Introdução à Utilização de Computador; Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação; Leitura e Educação Literária; Leitura e Produção de Textos; Língua Cabo-verdiana; Literatura Cabo-Verdiana; Organização e Gestão de Eventos Culturais; Técnicas de Expressão e Comunicação Oral e Escrita; Técnicas de Leitura e Redação; Tecnologias de Informação e Comunicação em Educação Social; Tecnologias de Comunicação Multimédia; Turismo e Animação Turística,

E já não vêm ao concurso público desde 2019/20, talvez pelo simples facto de se constarem do curriculum académico do signatário. Posto isso, queiram conhecer um pouco do seu percurso académico/profissional.

É Mestre em Teatro e especialista em Artes Performativas; escritor especializado, com 15 livros editados e centenas de dramaturgias publicadas, a maioria em bilingue (Cabo-verdiano/Português); Analista/Programador de Informática; formado em Tecnologias de Informação e Comunicação em Ambiente Empresarial ou Técnico de Produção Multimédia; é ainda técnico de Hardware e de Manutenção dos Computadores.

Em 2005/06 deu formação de Teatro nas Câmaras Municipais de Stª. Cruz e de S. Lourenço dos Órgãos;

Em 2006/07 foi professor de Técnica de Animação Escolar/Técnico de Mediação Cultural, no Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andresen, na Brandoa em Portugal;

2007/08 deu aulas de Teatro e de Informática na Universidade Sénior da Amadora em Portugal;

Em 2009 lecionou Teatro e Língua Cabo-verdiana na Escola Profissional Gustave Eiffel em Venda Nova, Amadora, Portugal;

2009/11 foi Professor de Língua Cabo-verdiana na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal;

2012/14 deu aula de Teatro e de Língua Cabo-verdiana na Associação de Teatro Miscelânea na Amadora, Portugal, da qual foi fundador, Presidente e Diretor Artístico;

2014/15 foi Professor de Informática, Teatro e Língua Cabo-verdiana na Associação Cultural Moinho da Juventude, na Amadora, Portugal;

Em 2016/17, através do concurso, lecionou Artes Cénicas na Uni-CV;

Em 2017/18 ficou aprovado no concurso para lecionar no Instituto Superior de Educação (IUE), atual Faculdade de Educação e Desporto (FaED), na cidade da Praia, as Unidades Curriculares de Educação Artística Dramática, Técnicas de Representação Dramática e Didática de Educação Artística.

O signatário começou a lecionar nesse ano no dia 20 de Outubro, tendo assinado um contrato de prestação de serviço com a duração de um ano letivo, no valor de 1.001.000$00 (um milhão e um mil escudos). Pese embora, o pagamento seria à hora, no valor de 2.750$00. Das três Unidades Curriculares que havia ganho por concurso, lecionou no 1º semestre, apenas a da Técnicas de Representação Dramática. O Sr. Diretor do então IUE incumbiu-lhe mais uma disciplina, a da Educação Artística, que não tinha sido posta ao concurso; uma outra de Teatro Educativo e três grupos de estagiários para supervisionar. E disse-lhe que as disciplinas da Educação Artística Dramática e da Didática de Educação Artística seriam ministradas no 2º semestre. Disse-lhe ainda que os estatutos do IUE limitavam a carga horária e o número de Unidades Curriculares a praticar por docente em cada ano letivo, mas que por imperiosa necessidade de um professor qualificado e disponível para lecionar essas disciplinas, que iria fundamentar uma proposta às Finanças e ao Tribunal de Contas e pediria exceção para o caso em concreto.

O Sr. Diretor propôs ao signatário o cargo de Coordenador das disciplinas de Arte, só que, para tal, teria que se sujeitar a uma simples condição: militar-se no MPD e apresentar-lhe o Cartão do Militante. Não aceitou e, como é óbvio, foi imediatamente afoitado, para não dizer coagido, a assinar um novo contrato de 6 meses e no valor de (545.000$00) quinhentos e quarenta e cinco mil escudos.

Dia 20 de Janeiro de 2018, em homenagem à data da morte de Amílcar Cabral, o signatário publicou uma dramaturgia intitulada Béspa Mórti di Kabral no Jornal Online Santiago Magazine. Três dias depois, o Sr. Diretor telefonou-lhe a comunicar de que já não iria lecionar as disciplinas da Educação Artística Dramática e da Didática de Educação Artística. O signatário não se inquietou, pensando que fosse impossível ignorar o resultado de um concurso público num Estado que se diz de direito democrático e sob a regência de um Partido que se alardeia como o pai da democracia cabo-verdiana.

Entrementes, findo o 1º semestre, trabalhando como escravo, isto é, sem que tenha recebido um único tostão pelos trabalhos prestados, o signatário entregou na Secretaria as cadernetas com os registos dos sumários e das horas lecionadas. Depois de conferidas e visadas as cadernetas pela Contabilidade, deram-lhe a assinar um novo contrato no valor de (627.000$00) seiscentos e vinte e sete mil escudos, correspondente às horas que efetivamente constavam das cadernetas. Embora tenha exigido, nunca lhe foi dado uma cópia dos contratos. Dias depois, foi confrontado com um dossiê de mais de 50 folhas para assinar em todas elas e receber (545.000$00) quinhentos e quarenta e cinco mil escudos, com o argumento de que existe um contrato nesse valor, por ele assinado.

Excelências, conforme podem verificar, três contratos foram assinados. Quando isso acontece, o único que não tem possibilidade de valer é o do meio. Mas foi o que aqui aconteceu. E não havendo má-fé, nem era necessário contrato. Havia uma caderneta onde eram registados os sumários e as horas de entrada e saída das aulas.

O signatário é diabético, hipertenso, acometido por uma pneumonia há alguns anos, operado às cataratas nos dois olhos, submetido a cinco cirurgias ao coração, vítima de três enfartes do miocárdio, sendo o último em Outubro de 2017 onde passou uma semana nos cuidados intensivos do Hospital de Santiago Norte em Santa Catarina, necessariamente tinha que se deslocar a Portugal para consultas e tratamento médico. Para isso precisava do dinheiro e se não recebesse, colocava a sua vida em riscos sérios. Por isso, tornou-se numa presa fácil, propensa às vulnerabilidades e chantagens de qualquer insensível e oportunista. E foi justamente o que aconteceu. Nove meses volvidos, estando já o IUE fundido na Uni-CV, teve que acordar com a Srª Reitora e assinar um documento em como aceitaria receber os 545.000$00, para depois, junto do Ministério da Educação resolver o resto. Infelizmente foi infrutífero.

Digníssimos, o nosso país é livre e democrático. Felizmente. Porque se não fosse? Ora, vejamos. Depois de todos esses tristes episódios, quase um ano corrido, o signatário foi submetido a uma autêntica escravatura, sob chantagens e ameaças. Foi obrigado a elaborar o enunciado, a assistir aos exames, corrigir os testes e lançar as notas sem direito a receber um único centavo. Disseram-lhe que era sua obrigação e que se não o fizesse nunca mais seria admitido como docente da Uni-CV, coisa que também não queria. E essa cena repetiu-se o ano passado. O signatário foi convidado, em julho de 2020, para avaliar uma ex-aluna e que lhe seria pago. Elaborou o enunciado, esteve 2h00 na sala com a aluna e corrigiu o teste. Já se passaram 14 meses, a aluna não tem a sua nota lançada e, não consegue concluir a sua licenciatura por que a Uni-CV recusa pagar o signatário pelo serviço prestado.

No ano letivo de 2018/19, o signatário candidatou-se para lecionar a disciplina de Artes Cénicas no Campus Universitário e de Expressão pelo movimento na FaED. Em Artes Cénicas ficou em 1º lugar, com a cotação de 4.40 numa escala de 1 a 5. Já na da Expressão pelo movimento ficou em 2º lugar, com 1.40 nas listas preliminares, seriadas e definitivas que são exaradas pelo júri. Outras duas candidatas, Ana Margarida Pereira da Silva Carvalho e Cariny Teresa Mascarenhas Pina ficaram, respetivamente, em 1º lugar com 1.93 e, 3º lugar com 1.40. Mas na lista homologada, a Cariny, que havia ficado em 3ª posição, apareceu em 1º lugar, com a classificação inflacionada para 2.45; e Ana Margarida que havia ficado em 1º lugar passou a constar em 2º e o signatário que tinha ficado em 2º, por e simplesmente, foi preterido. Pergunta-se: Sendo o papel da Reitora de homologar a lista, por que é que veio quantificado a pontuação da Cariny, de 1.40 para 2.45?

Excelências, os impropérios sob esta ditadura instituída, não só é insuportável, como também é insustentável e extremamente incompatível com a razoabilidade de um Estado de Direito Democrático consagrado na Constituição da República e nos demais Diplomas e Convenções Laborais de que Cabo Verde é subscritor. Por isso, urge impor medidas inteligentes para resgatar a Uni-CV que, sob o desmando de uma Reitora birrenta vem definhando suas qualidades na formação de académicos. Pois, ela coloca professores/amigos, sem qualificação mínima para lecionar certas disciplinas, preterindo quadros especializados, altamente competentes. Por exemplo, para lecionar a disciplina de Educação Artística Dramática, ela admitiu por adjudicação direta, o professor Joaquim Veiga, formado em Filosofia de Educação, argumentando-se que é colaborador habitual da Uni-CV. Entretanto, não obstante o signatário ser especialista nessa área, essa disciplina foi uma das três que ele tinha ganho no concurso em 2017. De mais a mais, no artigo 8º, ponto 1 do regulamento da Uni-CV diz-se: «Considera-se colaborador habitual o candidato que tenha prestado serviço docente na Uni-CV durante pelo menos dois semestres, em qualquer das modalidades de docência, e com avaliação positiva de desempenho». O signatário lecionou 3 semestres e, como nunca foi avaliado, nem tem sido censurado, pressupõe-se a sua avaliação de excelente. Por que então é que consideram e convidam o Professor Joaquim Veiga como colaborador habitual e ele não?

Excelentíssimos, antes de terminar, o signatário reitera o seu grito de auxílio, solicitando a quem de direito, uma exaustiva investigação à volta de tudo o que foi aqui relatado e, pede ainda que se torne público o desfecho de uma denúncia em que um Professor, de nome Aquiles Almada, que apesar da sua reconhecida competência, foi corrido da Uni-CV, por ter tornado público a desfaçatez da Srª Reitora que, durante um ano, gastou cerca de 900 contos dos cofres da Uni-CV em roupas e, de ter consumido 700 litros de combustíveis num dia só, no percurso entre São Domingos e cidade da Praia.

Excelências, a bem da nação, da democracia e pelo respeito à Constituição que juraram cumprir e fazer cumpri-la, urge quem do direito promover um inquérito rigoroso à esta instituição onde reina um absoluto desmando, um clima de terror, revanchismo e ameaças. Por isso, o signatário pede a impugnação do concurso que decorre e a inserção de todas as Unidades Curriculares na lista nos próximos concursos. E solicita-se ainda que lhe seja feita justiça e ressarcido dos prejuízos que a Srª Reitora lhe tem causado, sobretudo, pagar-lhe o que lhe devem. E pede-se que proíba a cobrança dos 3.000$00 que a Uni-CV vem extorquindo de forma ilegal aos ávidos candidatos a docente nesta Instituição. E que seja obrigada a devolver todas as cobranças feitas. Pois, em nenhuma parte do mundo se paga para pedir um emprego, já que é um dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos, constitucionalmente instituído. Por isso é ilegal e imoral, com a agravante de ser praticado por uma instituição que deve primar pelo decoro e nobilitação de cérebros.

Ciente da vossa boa e acostumada atenção, fica aguardando pela resposta.

Saudações patrióticas.

Lisboa 10 de setembro de 2021

Armindo Martins Tavares