Ponto de Vista

No próximo dia 25 de Outubro de 2020 os cabo-verdianos no país (na diáspora não, que pena!) serão convocados às urnas para o exercício de um dos direitos constitucionais mais valiosos e pilares de um estado de direito democrático: a escolha de seus representantes eleitos através do voto livre e secreto. Os representantes autárquicos são a bola da vez. Amparados pela lei orgânica dos municípios de Cabo Verde (Lei nº 134/IV/95), as cabeças de lista e suas equipes terão a nobre missão de dirigir as Câmaras Municipais (executivo) e as Assembleias Municipais (legislativo e fiscal) dos respectivos municípios onde forem eleitos(as), por um período de quatro anos. Ou seja, os destinos dos municípios nos próximos quatro anos estarão em nossas mãos. A escolha é individual embora as consequências sejam coletivas e duradouras. Por isso faz-se necessário ponderar os prós e contras de cada candidato e sua lista para não correr o risco de “chorar o leite derramado” por longos quatro anos.

O “X” da questão para um voto consciente e útil é a análise de MÉRITO na sua concepção mais ampla possível. Mas como avaliar o mérito de seu candidato? São vários fatores que devem ser balizados antes de bater o martelo e decretar veredito final (o voto). Fatores esses que nem sempre dependem de ideologia ou de cor partidária e que estão cada vez mais relacionados à valores cívicos e profissionais, uma espécie “soft skills” da política moderna e efetiva. Na maior parte das vezes são requisitos mínimos que qualquer candidato à gestor da coisa pública deve atender e desejáveis também nas escolhas prévias feitas por parte das agremiações políticas.

Com as listas concorrentes fechadas (entre concorrentes aliados às agremiações políticas, os independentes, ou até mesmos independentes com algum apoio oficial das agremiações políticas) cada eleitor é soberano e fará em seu juízo de valor, espera-se, em relação ao mérito dos candidatos. Para isso, o diálogo, o consenso, as experiências anteriores, o saber ouvir devem ser aspectos importantes nesse processo de consolidação para a escolha adequada. Um dever cidadã que deve ser exercido de forma consciente e livre, estar de acordo com as convicções de cada eleitor e contribuir para o bem comum em seu município. Mas também é importante frisar que o voto além de um dever cívico é também uma tremenda responsabilidade com o coletivo e não pode ser de forma alguma um “tiro no escuro” e quanto mais criterioso e pensado, melhor.

Neste texto farei um exercício opinativo e reflexivo sobre alguns pontos ou requisitos que podem ser considerados para que um voto não seja um desserviço para o seu município. Farei breves comentários sobre o porquê considerar cada item na sua ponderação. Para facilitar ainda mais a análise seria interessante separar os candidatos entre grupos concorrentes à reeleição ou não. O primeiro critério de avaliação para aqueles concorrentes à reeleição é certamente o trabalho feito no(s) mandato(s) anterior(es). Acredito que seja mais fácil uma filtragem tendo em conta esse aspecto. Para estes o momento é antes de tudo de prestação de contas em relação à eleição anterior. A questão é bem simples e prática. Os candidatos que fizeram um bom trabalho permanecem para avaliação dos próximos requisitos. Se não, cartão vermelho direto, descarta e considere a opção de mudança como a mais sensata. Quais outros requisitos são importantes? Um bom candidato juntamente com a sua lista devem atender à requisitos mínimos desejáveis. É imprescindível e dever de cada eleitor conhecer minimamente os candidatos sob os seguintes aspectos: quem são eles; o que propõem (a proposta de governo municipal e seus objetivos) e o porquê da proposta (as motivações); quais os caminhos serão traçados para atingir os objetivos; com que recursos (humanos e financeiros) e se o cronograma proposto é compatível com o tempo do mandato. Com esses dados e com o “observar e ouvir” da campanha eleitoral é possível sim formar um juízo de valor o mais coerente possível tendo sempre em mente a melhor escolha para o bem de todos. Com esse intuito de organizar as ideias, aqui são apresentados alguns requisitos. O foco é em relação ao mérito para que seu voto tenha uma maior probabilidade de atingir objetivos coletivos. Vamos a eles:

Requisito 1: Idoneidade e “ficha limpa”. Na minha modesta opinião este é um dos requisitos mais importantes a se ter em conta na hora do voto. O histórico pessoal e político dos candidatos (todos os integrantes da lista concorrente) devem ser irrepreensíveis. Ademais é necessário averiguar nos discursos e sabatinas de campanha o nível de comprometimento dos mesmos com temas como combate à corrupção, transparência e prestação de contas públicas e temas correlatos. O eleitor deve atentar-se a este requisito para não corroborar com a eleição candidatos com histórico minimamente suspeito de práticas de corrupção, desvios de conduta, uso indevido e/ou má gestão da coisa pública. Não dá para ser conivente e muito menos tolerante com tais práticas. É preciso a erradicação desses males e isso deve começar pelo voto. É uma das formas de cortar o mal pela raiz ou minimizar sua ocorrência futura. O eleitor deve ter isso é mente e deve saber que será co-responsável com esses males se compactuar com maus elementos através do voto. Nesse contexto vale também alertar que seu voto não é mercadoria. É verdade que “quem vende voto elege bandido”. Mas é também verdade que quem tenta comprar votos já está a assinar um termo de má conduta e de falta de idoneidade como corruptor e quem vende assina o mesmo termo como corrupto.

Requisito 2: Programa de governo autárquico credível, viável e com propostas claras de solução dos problemas do município com foco nas pessoas; no equilíbrio das contas públicas, na responsabilidade fiscal e ambiental. Após o filtro de idoneidade dos candidatos dê uma olhada no plano de governo da lista concorrente e suas propostas de soluções dos problemas do seu município. Se esse programa não existe ou está minimamente desorganizado, desatualizado, com promessas mirabolantes, sem análise de viabilidade técnica, financeira e/ou com cronograma incompatível com o tempo de mandado, reconsidere seu voto. Candidatos que fazem propostas e promessas mirabolantes, que não poupem nossos ouvidos com as famosas e pomposas mentiras de campanha devem ter seus planos de governo chumbados e ainda perder mais uns pontinhos do requisito anterior no que se refere à falta de carácter e honestidade. Por outro lado, candidatos que promovem campanha limpa, honesta nos dizeres e coerentes com o plano de governo municipal estão a honrar a sua idoneidade e merecem seu voto.

Requisito 3: Experiência profissional, capacidade técnica e de liderança dos membros da lista (provas dadas na administração da coisa pública é diferencial). A escolha de uma lista de candidatos pautada em critérios técnicos é importante para que seja possível colocar em prática o plano de governo municipal. A experiência profissional e capacidade técnica e de liderança dos membros devem ser considerados como diferenciais. Entende-se com líderes àqueles que têm no currículo algum histórico de militância pública em prol do bem comum. A presença de candidatos que lideram ou levantam a voz em prol de bandeiras ou causas públicas é extremamente importante. Não deve haver espaço para candidatos que estão nas listas apenas “à procura de um emprego por quatro anos” ou com mero intuído de fazer da vida politica um trampolim de trapaças. Neste aspecto é importante o eleitor questionar o motivo ou motivos da presença do candidato na lista e como eles contribuirão para a realização do plano de governo do município nos próximos quatro anos. Você eleitor através do seu voto nesse momento é o chefe do setor de RH. Todos devem passar pelo crivo da sua avaliação antes do voto consciente. Votar sem conhecer a trajetória profissional de cada candidato da lista também é tiro no escuro e pode acarretar em um voto jogado fora.

Requisito 4: Visão estratégica, conhecimento e engajamento de cada candidato em relação aos problemas específicos do município. Este é outro ponto positivo e de certa forma relacionado ao anterior. A presença na lista de quadros selecionados com o objetivo de potencializar o desenvolvimento local é desejável. Mas convém salientar que para estar engajado com os problemas do município não é necessário ter nascido no município. Existem na praça discursos com laivos de regionalismos exacerbados, beirando a xenofobia para tentar justificar engajamento e conhecimento dos problemas do município. Cabem alguns questionamentos para clarificar esta questão. Pode um candidato emigrante atender a este requisito, por exemplo, e candidatar-se a um cargo eletivo municipal? Pode sim! Pode um cidadão natural de outro município de Cabo Verde atender a este requisito sem problema algum e candidatar-se a um cargo eletivo? Pode sim! Cuidado com candidatos que justificam conhecimento e engajamento com problemas específicos do município com “nascid e criod”. Uma coisa não excluí a outra e a outra não exclui a coisa. O que o eleitor deve sim atentar-se de forma técnica é avaliar o quanto cada candidato pode contribuir com o desenvolvimento do seu município do ponto de vista de aproveitamento das potencialidades locais.

Requisito 5: Correlação e coerência entre os objetivos traçados com a equipe escolhida para compor a lista. Correlacionar o que cada membro da equipe pode contribuir para a idealização do plano de governo autárquico é importante. Os fins e os meios devem estar correlacionados e coerentes. É difícil atingir objetivos se a equipe não foi bem escolhida ou se seu candidato cabeça de lista, ou o partido politico não foi capaz de justiçar suas escolhas dentro de um plano de trabalho.

Requisito 6: Nível de renovação e de preocupação do candidato e sua lista com temas sensíveis como a diversidade de representação (de gêneros, racial etc). A renovação politica é uma espécie de refresco em qualquer democracia. A renovação quase sempre agrega, capacita e dá oportunidade aos mais jovens. Este requisito pode ser um aspecto diferencial na hora de avaliar seu candidato. Analisar o nível de comprometimento da lista com temas sensíveis como igualdade de género, acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, enfim nível preocupação com representatividade das ditas minorias, etc. Não podemos fechar os olhos para temas que contribuem para acirrar desigualdades na sociedade.

Requisito 7: Nível de comprometimento com transparência na prestação de contas com gastos públicos durante a campanha eleitoral. Este item é também importante e pode ser considerado um requisito para avaliar o nível prévio de comprometimento com a coisa pública tanto de candidatos à reeleição como de candidatos novos. Quem não é transparente com a prestação de contas na época de campanha dificilmente o será durante e após o mandato e por isso reconsidere seu voto em relação a isso.

Requisito 8: Nível de civismo e trato com os demais concorrentes durante a campanha eleitoral. Uma campanha cívica com respeito aos demais candidatos diz muito sobre seu candidato. Precisamos com o nosso voto renovar a forma de fazer política: com elevação e respeito. Pilares valiosos em uma democracia fortalecida. Concorrer a um cargo com altivez, com dignidade e respeito, sem vassalagem, sem espalhar fakenews e desinformação, sem vale tudo e com propósitos. Considere avaliar seu candidato neste aspecto, seu voto contribuirá com a consolidação de valores e princípios democráticos importantes.

Requisito 9: Comparecimento e desempenho nos debates públicos durante a campanha eleitoral. Com exceção de motivos de força maior, se seu candidato foge ao debate não merece seu voto. A sabatina promovida pelos debates públicos permitem conhecer os candidatos e avaliá-los de acordo com suas convicções e motivações. Qual foi o nível e clareza e desempenho do candidato nos debates? O debate público é extremamente importante para que o candidato apresente suas propostas de forma comparativa com as demais. Se não comparece ou teve um desempenho pífio reconsidere seu voto.

Requisito 10: Origem do candidato e sua lista (agremiação politica ou independente) e adequação com seus valores cívicos e sua preferência política. Avaliar a origem do candidato, sua lista e a motivação de sua candidatura é extremamente importante. Na prática, é desejável que prevaleça uma cultura de priorização de critérios de escolha sempre baseados no mérito também no seio das agremiações partidárias para disponibilizar aos eleitores a oportunidade de escolher os melhores entre os melhores. No entanto, sabe-se que isso nem sempre é verdade. Nem todo eleitor o tem o poder de interferir nos critérios de escolhas de cada partido e se vê na obrigação de “escolher de cardápio escolhido por outrem”. Na verdade, não raras vezes o que se vê como critérios de escolha no seio dos partidos políticos é a bajulação, o corporativismo, o nepotismo e o famoso Q.I (quem indica) sem critério algum, fatores esses que resultam na oferta de um cardápios de candidatos, alguns despreparados e que só fazem o papel de caixas de ressonâncias de ideologias político-partidárias. Em minha opinião deve-se fugir desses candidatos já que pouco ou nada têm a oferecer. Além do cardápio ofertado pelos partidos políticos existem os candidatos independentes oriundos de iniciativas da sociedade civil que também entram como opções de votos. Salienta-se que na maior parte das vezes os candidatos oriundos de iniciativas da sociedade civil não se alinham com o status quo e geralmente têm motivações mais nobres e alinhadas com insatisfações e problemas crônicos sem solução nos seus respectivos municípios. Um bem haja àqueles que se encorajam a contrapor e enfrentar o poderio das máquinas partidárias e oferecer aos eleitores opções de menu e cardápios que fogem do mais do mesmo. Este tipo de candidatura é sempre bem-vinda dentro de uma lógica de renovação e de novos propósitos. Sabe-se que não é fácil diante da conjuntura de polarização que se verifica no nosso país, mas a coragem da candidatura já é por si só uma tremenda contribuição.

Em jeito de conclusão. Os critérios escolhidos para definir quem merece o seu voto útil é de carácter livre, pessoal, individual e intransferível. Faça isso você também, construa sua própria lista de critérios de acordo com as suas convicções e consciência, dê uma nota e veja se seu candidato está apto ou não. Não desperdiçe seu voto, ele tem poder. O poder da mudança quando necessário, o poder da renovação de valores; o poder de transformação e de desenvolver seu município. Isso só é possível se entendermos a tremenda responsabilidade que é o ato de votar. Somos responsáveis por quem nos governa. Quando as coisas não vão bem é comum reclamarmmos dos nossos políticos mas é bom lembrar-se que em regimes democráticos só se chega em cargos eletivos através do voto. Então se algo vai mal quem elege é co-responsável. Pense nisso. Não se abstenha e faça seu voto valer a pena no dia 25 de outubro de 2020. Vote com responsabilidade! Vote consciente!

* Professor Universitário (jbosco.cv@gmail.com). Escritos de 21/10/2020.