Ponto de Vista

Que só vai beneficiar 8% do total dos Funcionários Públicos!

Durante a Campanha Eleitoral o Dr. Ulisses Correia e Silva e o MpD prometeram actualizar os salários anualmente.

Depois da Campanha, o Dr. Ulisses Correia e Silva e o Governo se comprometeram, novamente, a atualizar, anualmente, os salários dos trabalhadores. Tal compromisso consta do Programa do Governo para este Mandato (2016-2021, a páginas 28).

Mas, o Dr. Ulisses Correia e Silva e o seu Governo, mais uma vez, NÃO HONRARAM o seu compromisso! E não honraram nem quando fizeram aprovar o OE para 2016, e nem quando apresentaram e fizeram aprovar os Orçamentos do Estado para 2017 e 2018.

PROPOSTA PARA 2019

Para 2019, o aumento proposto, que foi já aprovado em sede de Concertação Social, é de apenas 2,2%.

Para além de se cingir exclusivamente aos funcionários do quadro comum da administração pública, o mesmo abrange, tão somente, 8% do total dos funcionários públicos.

É evidente, pois, que está muito aquém daquilo que fora prometido pelo próprio Governo (1% anual).

A propósito, convém realçar que, para além de o Dr. Ulisses Correia e Silva ter assumido o compromisso de aumentar o salário dos trabalhadores, anualmente - e sem qualquer condicionamento em relação à taxa de inflação - o Governo também se comprometeu em diminuir o IUR, à taxa de 1% ao ano.

Acreditamos que o fizeram por considerarem que, desde 2011 e à excepçao dos 3% aquando da aprovação do novo PCCS da Administração Pública, os salários dos trabalhadores da administração pública se encontravam congelados e por terem considerado excessiva a carga fiscal sobre os trabalhadores.

Não se trata, pois, de uma mera promessa de campanha!

Trata-se, sim, de um compromisso do Governo, que está plasmado no seu Programa de Governação, sufragado pelo Parlamento.

Ora bem:
Para mitigar (nem sequer se trata de repor!) a perda do poder de compra dos trabalhadores, o Governo teria de proceder a um aumento salarial, no mínimo, de 4%. 

Isto porque, em 2016, apesar de o OE ter sido elaborado por um período de meio ano, deveria ter ocorrido o primeiro aumento salarial (razoavelmente, de 1%).

Os trabalhadores beneficiariam de meio ano apenas! 

É verdade!

Mas, o Governo cumpriria a sua promessa perante os mesmos.

E, em 2017 e 2018, caso quisesse honrar o seu compromisso, concederia, em cada um desses anos, um aumento de 1%.

Contas feitas, incluindo 2019, daria 4% no total!

Mas, não!

O Governo e o Dr. Ulisses Correia e Silva preferem continuar a tentar iludir os cabo-verdianos.....

E vai tentando "mascarar" a realidade!

Triste para Cabo Verde!

Artigo de Janira Hopffer Almada, publicado na sua página do facebook.