Cabo Verde tem dos melhores documentos legais e, talvez as melhores leis legislativas do mundo.
Em Cabo Verde, a despeito das conquistas da Nação, há sinais de que, afinal, não conseguimos converter-nos naquilo a que Otto Bauer chamaria de “comunidade de...
A Assembleia Nacional é a assembleia que representa todos os cidadãos cabo-verdianos (Artigo 140º) e é composta por um mínimo de sessenta e seis e um máximo...
Sr. Presidente, para quando as melhorias na via de acesso ao Salineiro?
Muitas inverdades já se disseram sobre o processo de votação para a criação das Regiões Administrativas, mas, a notícia do Santiago Magazine de que...
Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos (Calúnia, difamação e injúria).
Pelo que me foi possível constatar, a matrícula da Binter continua sendo nas Canárias.