Ponto de Vista

Confesso que ouvi há dias, com um misto de perplexidade e preocupação, as declarações do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da Comunicação Social, em reacção à minha opinião, enquanto presidente da AJOC, expressa neste mesmo local.

Pelo que entendi, o Dr. Abraão Vicente acusa-me de “falta de lealdade institucional”, de “desonestidade intelectual” e de “tentativa de golpe de estado aos novos estatutos da RTC”. De permeio, procura, uma vez mais debalde, arrastar-me para o campo político e colar-me ao PAICV. Como se não bastasse, o governante instiga os trabalhadores da RTC e os membros do Sindicato de Jornalistas a se rebelarem contra mim por, no exercício das minhas funções, ter denunciado o embuste em que se transformaram os estatutos da RTC.

Bom, nada que me surpreenda. Infelizmente o Dr. Abraão Vicente já nos acostumou, na falta de argumentos convincentes, a estes assomos de fúria, a estes arroubos em que dispara, de forma cega e nervosa, para todos os lados a ver se acerta nalgum bode expiatório. Com efeito, V. Excia tem-se mostrado, desde o primeiro momento em que assumiu a tutela da Comunicação Social, avesso a críticas, mesmo as que têm como fito contribuir para a melhoria do sector, demonstrando sem pejo que convive muito mal com o dissenso e com opiniões contrárias à sua. Torna-se evidente, até para os menos avisados, que o Sr. Ministro só se sente bem, só se sente realizado, num ambiente de permanente guerrilha que, artificialmente, cria, e no confronto directo com a classe dos jornalistas e com a organização que os representa. Isso é muito mau para quem foi investido de tamanha responsabilidade para a orientação política de um dos pilares essenciais para a afirmação da nossa democracia. Mas, voltemos às suas declarações à imprensa.

Diz o ministro que o presidente da AJOC não teve lealdade institucional, mas não fundamenta, nem explica em que sentido e em que momento houve essa quebra, pasme-se, de lealdade. Talvez o Dr. Abraão Vicente não saiba que os sindicatos são, à luz da Constituição da República, independentes do patronato, do Estado, partidos políticos, igreja ou confissões religiosas (art.º 67, nº 5). Este princípio basilar da actividade sindical é retomado no nosso código laboral, que é explicito ao dizer que “as associações sindicais exercem a sua actividade sem qualquer subordinação às entidades e organizações patronais, ao Governo, ou outras entidades públicas, aos partidos políticos e às instituições religiosas, sendo proibido qualquer acto de ingerência destes na sua organização e gestão” (art.º 72 CL, nº 1).

A verdade é que quem ouve essa acusação estrepitosa desferida pelo ministro que tutela o sector da Comunicação Social pensa que a AJOC teria assumido algum compromisso, algum pacto com o Governo, quiçá na esteira do dever institucional de colaboração, e que agora o desrespeita. Nada mais falso.

É bom que se saiba que a tutela decidiu aceitar a solicitação da AJOC no sentido de ter acesso à proposta dos novos estatutos da Radiotelevisão Cabo-Verdiana, e de sobre ela poder emitir um pronunciamento, quando já era do domínio público o parecer da ARC, e mais de um mês depois de o SITHUR ter recebido o documento. Ainda assim, no dia 8 de Julho de 2019, portanto há quase um ano, a AJOC fez chegar ao gabinete do MCIC um documento de quatro páginas no qual faz as apreciações que considerou pertinentes à proposta do Governo.

Quanto à acusação, gravíssima, que nos dirige o ministro que tutela a comunicação social de “desonestidade intelectual”, os cabo-verdianos saberão descortinar de que lado está a verdade neste processo. Até que ponto o Dr. Abraão Vicente terá sido “intelectualmente honesto” ao esconder dos cabo-verdianos o posicionamento da Direcção da AJOC em relação aos novos estatutos da RTC que lhe foi remetido em Julho do ano passado, cujo teor o presidente da AJOC se limitou a recuperar, agora sob a forma de opinião na rede social Facebook?

Na sua apreciação à proposta de Estatutos da RTC, o Sindicato dos Jornalistas dizia:

1. A composição do Conselho Independente, órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de prestação de serviço público a que se vincula a RTC através do contrato de concessão, desvirtua o espírito de autonomia e de independência que deve caracterizar a concessionária. Na prática, a proposta de composição desse importante órgão social irá avalizar as preferências do Governo no que concerne aos nomes das personalidades que o irão integrar.

2. A AJOC não concorda com a escolha da Associação Nacional dos Municípios, enquanto entidade com prorrogativa para indicar um membro para a CI da RTC. Longe de defender as conquistas do poder local e dos cidadãos nos diversos municípios, a ANMCV transformou-se, de há uns anos a esta parte, numa entidade política focada na defesa dos seus interesses corporativos, dos seus membros e dos partidos a que pertencem. As constantes revindicações dos autarcas quanto à presença da RTC nos seus municípios não têm subjacente a legitima defesa do direito à informação por parte dos munícipes, mas sim a promoção dos actos governativos das câmaras municipais. É nosso entendimento que existem na sociedade cabo-verdiana algumas entidades cuja missão se entronca mais na defesa do direito constitucional à informação e a um serviço público de rádio e televisão de excelência e que deveriam ter uma palavra a dizer na composição do Conselho Independente, é o caso, por exemplo, da Associação Nacional para a Defesa do Consumidor, que, para além de estar no Conselho de Utentes, deverá integrar o rol de entidades com responsabilidades na escolha dos membros do Conselho Independente.

Julgo ter ficado claro da leitura desses excertos retirados do documento da Direcção da AJOC, enviado à tutela da Comunicação Social em Julho do ano passado, que, da parte do presidente da AJOC, não houve nem falta de lealdade institucional, e nem tão pouco desonestidade intelectual, acusação que, de resto, devolvemos à procedência.

A única novidade do meu post terá sido, se calhar, o facto de ter anunciado que o representante da ANMCV foi eleito presidente do Conselho Independente, órgão que, estatutariamente, passou a escolher os administradores da RTC. E isso porque essa informação só muito recentemente se soube. O resto são questões que tenho ventilado em debates, entrevistas, em encontros académicos (denunciei esse arranjo, por exemplo, na master classe que ministrei no âmbito da formação que a DGCS e a ARC destinaram aos reguladores e jornalistas dos PALOP, na cidade da Praia) e, naturalmente, aos órgãos internacionais que monitoram a liberdade de imprensa no mundo.

No que tange à tentativa desesperada do ministro de me arrastar para o campo político, com o intuito confesso de me descredibilizar e de enlamear a minha imagem e dignidade profissionais, também é algo a que já estou habituado. Desde 2017 o Dr. Abraão Vicente tem-se aproveitado da arena parlamentar e da sua excessiva exposição mediática para me atacar por razões que até hoje não consigo descortinar. Seja como for, o propósito é claro: assestar e desferir, mas, mais uma vez, V. Excia falha o alvo.

Se há um traço inato ao meu carácter, enquanto ser humano, e constitutivo do meu ADN profissional é a honestidade intelectual, valor assente na coerência que guia todos os meus actos e tomadas de posição nesta vida.

Pelos vistos o ministro que tutela o sector da Comunicação Social ainda não leu o meu livro dado à estampa em 2017. Tivesse, ao menos, folheado “O Megafone do Poder” teria certamente percebido que não é de hoje que escrutino, opino, comento e critico as políticas públicas para a comunicação social em Cabo Verde.

Nessa obra escalpelizo, entre 2003 e 2015, as orientações e as decisões dos sucessivos governos liderados por Dr. José Maria Neves para este sector, em domínios que vão desde a legislação, a regulamentação, o financiamento dos órgãos privados, o serviço de rádio televisão e quejandos. No livro faço também incursões pelo jornalismo que se fazia no tempo do partido único e na década de 1990, sobretudo a reforma empreendida pelo Dr. José António dos Reis de que resultaria na criação da RTC em 1997.

Vejamos, se há um partido político (e sucessivos governos) que terá sido tão escrutinado, avaliado e criticado (para não dizer fustigado) por mim, através de artigos que publiquei nos jornais da praça e noutros fora, esse é, sem dúvida alguma, o PAICV. Passei pelo crivo da reflexão crítica praticamente todas as decisões que considerei desajustadas ao sector da Comunicação Social à luz dos valores constitucionais do direito à informação e à liberdade de imprensa.

Fi-lo igualmente escorado em investigações académicas, muitas vezes comparando realidades que ostentam níveis de democracia e de abertura da sociedade ao pluralismo que servem de referência ao nosso país. Nesse exercício responsável de cidadania nunca me senti coagido, molestado, e, muito menos, censurado ou ameaçado por qualquer ministro ou dirigente político que exerceu funções de tutela da comunicação social (Jorge Tolentino, Arnaldo Andrade, João Baptista Pereira, Sara Lopes, Rui Semedo e Demis Almeida, especialmente este último por causa do processo conducente à fusão da RTC e INFORPRESS) durante o horizonte temporal em que escrevi e publiquei, livremente, as minhas reflexões/crónicas na imprensa ou no meu blogue. É provável que não tenham concordado com muita coisa que escrevi, mas todos reconheceram-me o direito de o dizer LIVREMENTE.

O mesmo se pode dizer dos sucessivos presidentes dos Conselhos de Administração da RTC. E foram tantos os que critiquei, sem rebuços, por acções, omissões e erros, eventualmente, cometidos na gestão do serviço público de rádio e televisão, a saber, Américo Nascimento, Marcos Oliveira, Horácio Semedo e Emanuel Moreira. É evidente que nem sempre terão gostado daquilo que leram ou ouviram de mim em relação ao seu desempenho enquanto gestores da RTC, até porque não detenho a verdade absoluta e muito menos o dom da infalibilidade. Se reagiram, fizeram-no em espaço próprio, mas nada que tivesse chegado até mim através de declarações bombásticas nos média e em “puxões de orelha” nos gabinetes. Sempre me vi e me senti como um cidadão que cultiva o pensamento livre, e, por isso, não alieno a minha liberdade de expressão por nada deste mundo.

De modo que, quando vejo na televisão o ministro Abraão Vicente a acusar-me de estar a tentar dar um “golpe de estado” aos novos estatutos da RTC, não sei se devo rir ou chorar. Absolutamente patético! As coisas estão mesmo invertidas. Afinal, o golpista é alguém que alerta e denuncia o enviesamento das regras do jogo na composição do Conselho Independente para que determinada carta, antecipadamente marcada, saia do baralho, ou o verdadeiro mentor do golpe de estado é quem, deliberadamente, armadilha o CI de forma a manter invisível a mão do Governo na gestão da RTC?

Por mais que o ministro Abraão Vicente se esforce por nos convencer de que o Governo se afastou definitivamente da administração da RTC e que não teve nada que ver com as escolhas para o CA da RTC, o espectro, ou a mera suspeita de politização e de governamentalização da maior empresa de comunicação social do país, não vai desaparecer tão cedo. É que nestas coisas “não basta ser sério, é preciso parecer”.

Chegado a este ponto, gostaria de reafirmar que nem a AJOC e nem o seu presidente questionam “o reconhecido mérito”, a “experiência profissional relevante” e a “indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal” das personalidades escolhidas para o Conselho de Administração da RTC, como rezam os novos Estatutos. Eu e todos os restantes membros da Direcção da AJOC respeitamos igualmente cada um dos cidadãos que foram escolhidos para o Conselho Independente da RTC. O que está em causa não são as personalidades, é sim o processo, são sim as regras do jogo que foram deliberadamente viciadas por quem deveria ter a obrigação de não defraudar os cabo-verdianos que, acredito, estão mais do que fartos de ver a RTC constantemente transformada numa coutada dos governos de turno e numa incubadora de políticos.

Finalmente a tentativa desesperada do ministro de colocar os trabalhadores da RTC contra mim. É a velha táctica de “dividir para reinar” de que o Dr. Abraão Vicente se tem destacado como um exímio cultor.

Sr. Ministro, o que eu disse no meu post ao final da tarde da passada quinta-feira (portanto, várias horas depois da conferência de imprensa do PAICV, que foi de manhã, mas para o ministro tanto faz, já que no afã de me denegrir e de me juntar à líder desse partido, diz que foi à mesma hora), repito, já o disse em outros fóruns e noutras ocasiões.

Aliás, aquando da assembleia-geral convocada pela AJOC e pelo SITHUR para tratar do processo de eleição do representante dos trabalhadores no Conselho Independente, disse do alto do estrado onde me encontrava, ao lado do Dr. Carlos Lopes, alto e bom som, exactamente o que na quinta-feira escrevi neste espaço: A ANMCV foi metida no CI para que o Estado tivesse maioria e continuasse a ditar as cartas na empresa. Que me lembre, nenhum trabalhador que participou nesse encontro se manifestou contra o que dissera o presidente da AJOC.

Reconheço o malabarismo do Dr. Abraão Vicente de, ao falar na composição do CI, ignorar o representante da Associação Nacional dos Municípios, pudera! A pergunta que vale milhões: quem fez os estatutos da RTC? Está certo… o Governo. Pois bem, houvesse vontade política de efectivamente, despolitizar (eu diria despartidarizar) e desgovernamentalizar a RTC, o Governo teria avançado para uma outra solução que não passasse pela escolha de um representante de uma entidade politica para a escolha dos administradores da Radiotelevisão Cabo-Verdiana.

A maneira nervosa como o ministro reagiu à minha opinião no Facebook demonstra, para já, duas de muitas coisas. Ou não está tão certo da “grande reforma” que diz ter introduzido no sector público de comunicação social (não falemos, para já, da autopromoção do ainda CA da RTC que tem jorrado nas antenas da RCV e da TCV), ou o ministro nutre uma espécie de “amor e ódio” pelo presidente da AJOC. Fazer o quê, é a vida!

Bom, de todo o modo, já que as minhas opiniões sobre este sector deixam o ministro visivelmente tocado, que não pode ver um microfone à frente que desata logo a desferir ameaças e acusações, prometo estar, doravante, um pouco mais presente neste “mercado de ideias”. Sempre terei mais alguma ocupação nestes tempos aziagos da pandemia da covid-19.

*Presidente da AJOC

**Artigo publicado pelo autor no facebook