Colunista

Explico: o caso Amadeu Oliveira não pode ser analisado de forma superficial. Advogado, conhecido pelas suas posições contundentes e denúncias públicas contra o sistema judicial, Oliveira acabou por ser detido e condenado num processo que, desde o início, dividiu profundamente a opinião pública. Em causa esteve a sua atuação num episódio relacionado com a saída ilegal de um cliente do país — um arguido condenado por homicídio —, num contexto que levantou sérias questões sobre os limites da advocacia, a ética profissional e, sobretudo, a atuação das autoridades.

Contudo, o que transforma este processo num verdadeiro teste ao Estado de Direito não é apenas o facto em si, mas tudo o que o rodeia.

Desde logo, as denúncias reiteradas de Amadeu Oliveira sobre alegadas irregularidades no sistema judicial — incluindo acusações dirigidas a magistrados e decisões judiciais — criaram um ambiente de tensão institucional. Para uns, tratava-se de um advogado combativo, disposto a enfrentar um sistema fechado. Para outros, de alguém que ultrapassou todos os limites legais e institucionais.

A resposta do Estado foi firme e, evidentemente, desproporcional. A detenção, o julgamento e a condenação de Oliveira foram vistos por uma parte significativa da sociedade como um sinal de que o sistema não tolera dissidência interna, sobretudo quando esta vem de dentro da própria classe jurídica.

É aqui que o artigo de José António dos Reis (publicado em duas oartes por este diario digital) ganha força e pertinência. Ao classificar o momento como vergonhoso para a classe jurídica e ao denunciar um país “amorfo, cobarde e insensível”, o autor não está apenas a emitir um juízo moral — está a apontar para uma crise de confiança nas instituições.

Vale referir, e e importante sublinhar, que essa crise não nasce no vazio.

Recorde-se que o caso levou a debates intensos sobre a independência da justiça, a separação de poderes e até à tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contornos do processo. A intervenção do Tribunal Constitucional de Cabo Verde — que, num primeiro momento, viabilizou a CPI, mas simultaneamente advertiu os deputados sobre possíveis implicações legais — só veio adensar a perceção de um sistema em tensão, onde os próprios órgãos de soberania parecem caminhar em terreno movediço.

Mais grave ainda é a sensação, amplamente difundida, de seletividade na aplicação da justiça. A ideia de que existem “freios manipulados” e “janelas discretas” que se abrem conforme as conveniências mina o princípio basilar do Estado de Direito: a igualdade de todos perante a lei.

Seja qual for a posição que se adote sobre Amadeu Oliveira — culpado ou vítima —, há uma questão incontornável: o caso expôs fissuras profundas na justica, como, de resto, sempre reclamou Oliveira. Mostrou um sistema que reage, mas nem sempre convence; que julga, mas nem sempre pacifica; que decide, mas nem sempre legitima.

E talvez seja precisamente isso que torna o texto de José António dos Reis tão incómodo. Ele levanta o lodo — mas o lodo já lá estava. Um lodo feito de silêncios cúmplices, de corporativismos entranhados e de uma cidadania que, demasiadas vezes, assiste em silêncio.

Um Estado de Direito não se afirma apenas pela existência de leis ou tribunais. Afirma-se pela confiança que inspira. E quando essa confiança é abalada, não há decisão judicial que, por si só, consiga restaurá-la.

O caso Amadeu Oliveira ficará, por muito tempo, como um marco. Não necessariamente pelas suas conclusões jurídicas, mas pelo que revelou: um país confrontado consigo mesmo, dividido entre a defesa das instituições e a necessidade urgente de as questionar.

Se Cabo Verde quiser honrar as lutas que estiveram na base da construção do seu Estado de Direito — esse “comme il faut” tantas vezes invocado — terá de fazer mais do que reagir a casos isolados. Terá de enfrentar, com coragem, as suas próprias contradições.

Porque o verdadeiro perigo não está na crítica. Está no silêncio. E isso me tem agoniado.