Segredo de justiça. MP volta a constituir Herminio Silves e Santiago Magazine arguidos 
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Segredo de justiça. MP volta a constituir Herminio Silves e Santiago Magazine arguidos 

Em causa a publicação de peças noticiosas que davam conta de que o então ministro dos Transportes e Turismo, Carlos Santos, fora constituído arguido num processo de lavagem de capitais que envolvem recursos do INPS, facto que o próprio haveria de confirmar no dia seguinte, anunciando inclusive que pedira demissão do Governo. Além do jornalista Herminio Silves e do jornal Santiago Magazine, a Procuradoria Geral da República deduziu acusação contra um oficial de justiça por alegada violação do segredo de justiça. O procurador Heidimilson Frederico pede julgamento em processo comum por Tribunal Singular.


De acordo com a Acusação número 22\2025-2026, o suposto informante do jornal será o oficial de justiça na Comarca do Sal de nome Estevão da Rosa. Acredita o procurador Heidimilson Frederico,  que elaborou estes autos de instrução, que da Rosa pegou no seu telefone celular, fotografou partes do processo referente ao caso Carlos Santos e enviou para o jornalista Herminiio Silves, porque estaria descontente com uma decisão do Conselho Superior do MP em relação a um processo disciplinar a partir do qual foi-lhe aplicado 45 dias de suspensão.
Segundo a acusação, a magistrada do Ministério Público, Guilma Pereira, entregou a Estevão da Rosa, no dia 29 de Janeiro de 2025,  os autos da carta precatória, incluindo o Auto de Constituição de Arguido de Carlos Santos, para efeitos de tramitação, o que terá feito mas não sem antes fotografar e enviar para HS, no entender do procurador. 


O jornalista, diz a acusação, publicou a notícia com reprodução integral de documento processual coberto pelo segredo de justiça. O procurador faz ainda menção a uma segunda peça noticiosa intitulada "Lavagem de dinheiro. Ministro Carlos Santos põe cargo à disposição e traz Amadeu Oliveira aio barulho", eventualmente para reforçar a ideia de desobediência qualificada (art 113 do CCP), a qual tanto o jornalista, quanto o jornal que dirige foram agora formalmente acusados. O oficial de justiça, colocado na Comarca do Sal, vai responder por violação do segredo de justiça.


O Ministério Público, que pede para os três julgamento em processo comum por tribunal singular, faz saber que vai juntar aos autos, "em momento oportuno", prova pericial que consiste na extração, preservação, exame e análise forense dos dados informaticos constantes do suporte digital correspondente ao telemovel pertencente ao arguido Estevao da Rosa, apreendido nos presentes autos".


De notar que o ex-ministro dos Transportes e Turismo, Carlos Santos, no dia seguinte à publicação da notícia deu uma conferência de imprensa a confirmar que fora sim constituído arguido - aunciando o pedido de demissao entregue ao Primeiro-ministro, que aceitou -, mas trazendo para a praça pública informações sobre o processo que o país desconhecia, incluindo a referencia a Amadeu Oliveira, que teve despois de se explicar.

Dias depois o procurador geral da República, Luis Landim, viria a público anunciar a abertura de instrução por violação do segredo de justiça contra o jornal  e contra o jornalista Hermínio Silves, e "desconhecidos".


Entretanto, o ex-governante aparece neste novo processo de violação do segredo de justiça mas na qualidade de testemunha de acusação.
Herminio Silves e Santiago Magazine, recorde-se, são também arguidos em processo por desobediência qualificada, movido pelo Ministério Público, pela divulgação de investigação contra o actual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por suspeitas de homicídio agravado de Zezito Denti d'Oru.

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