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UCID vai pedir adiamento do projecto de suspensão do mandato de Amadeu Oliveira

• Por SM/Inforpress
• 26 de Jul de 2022

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) disse hoje, no Mindelo, que o partido vai pedir a retirada da agenda da sessão parlamentar do projecto para a suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira.

Esta informação foi avançada à imprensa por João Luís ao ser questionado sobre o agendamento do pedido de suspensão de Amadeu Oliveira para a sessão parlamentar que arranca na quarta-feira, 27, na Assembleia Nacional.

Segundo João Luís, o pedido será feito durante a aprovação da ordem do dia da próxima sessão da Assembleia Nacional, porque “não se cumpriu todos os requisitos legais” para o agendamento do projecto.

Conforme o político, depois de adiada a suspensão, a Assembleia Nacional reparou o erro e Amadeu Oliveira foi notificado e respondeu dentro dos dez dias conforme o regimento.

Mas, esclareceu, a Comissão Permanente deveria ter-se reunido para analisar a resposta do deputado ou remeter a mesma para a Primeira Comissão para elaborar um parecer, o que não aconteceu.

“A reunião foi agendada para 19 de Julho, mas não se realizou. Da agenda constavam várias situações de outros deputados, que deveriam ser analisadas antes de serem remetidas para a plenária. Sem um relatório da Primeira Comissão não iremos permitir que a suspensão do mandato de Amadeu Oliveira seja votada, salvo se o ponto for agendado à força, tendo em conta que o Movimento para a Democracia (MpD) tem maioria suficiente para o fazer”, avisou João Santos Luís

A mesma fonte questionou o porquê de a Conferência de Representantes ter agendado apenas a situação envolvendo Amadeu Oliveira, quando da agenda constava casos envolvendo outros deputados.

No entanto, disse contar com a “consciência” dos deputados e da Mesa da Assembleia Nacional para o adiamento deste ponto da agenda.

Questionado se vai assumir o lugar de Amadeu Oliveira, caso a suspensão for aprovada, já que ele ocupa a quinta posição da lista, o presidente da UCID disse que não quer fazer futurologia, mas que “é uma possibilidade”.

Amadeu Oliveira, deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo eleitoral de São Vicente, encontra-se em regime de prisão preventiva na Cadeia Central de São Vicente desde o dia 20 de Julho do ano passado.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.

A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, o advogado tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

O advogado e deputado é acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva.