Política

O presidente da UCID afirmou hoje que o seu partido é contra a limitação de mandatos dos presidentes de câmaras municipais e classificou esta proposta do Governo de “faits divers”.

António Monteiro reagiu desta sobre a proposta apresentada pelo Governo em Conselho de Ministros sobre a limitação de mandatos de presidentes de câmaras municipais para três mandatos consecutivos.

O presidente da UCID disse não concordar com a limitação de mandatos, tendo em conta que “quem decide se os autarcas devem continuar é o povo”, pelo que, “não pode haver medidas administrativas de gabinete para determinar” o mandato dos presidentes de câmara.

“O PAICV lançou a ideia e o MpD a agarrou e fomos brindados com o Conselho de Ministros que, com muitas coisas para fazer, acha que é importante limitar os mandatos para três anos, a partir de 2020”, reagiu a mesma fonte, para quem tirando aquilo que manda a Constituição, que é clara na limitação em dois mandatos do Presidente da República, “todo o resto caberá ao povo cabo-verdiano decidir.”

O projecto de lei aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros,  sobre a limitação de mandatos dos presidentes de câmaras municipais, requer a maioria qualificada de dois terços no parlamento.

No entanto, o PAICV disse que o diploma  “pode merecer a sua anuência para aprovação.”

Com Inforpress