Em Foco

As Nações Unidas acolhem a partir desta segunda-feira, 09, a 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70) com a participação de altos representantes da organização, Estados-membros, Organizações Não Governamentais (ONG), ativistas, jovens e setor privado.

A maior reunião anual da ONU sobre a igualdade de género e direitos das mulheres abrirá com discursos dos presidentes da CSW, do Ecosoc, da Assembleia Geral e do secretário-geral, além de representações da sociedade civil e da juventude.

Leis, políticas e práticas discriminatórias

Até 19 de março, estarão em foco discussões e recomendações sob o lema “garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”. Os campos a cobrir serão promoção de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e a abordagem das barreiras estruturais.

Para a ONU, esta reunião anual é realizada em um momento crucial, com o estado de direito sob ataque, o espaço democrático a reduzir-se, os direitos a serem violados de forma aberta e falas nos sistemas de justiça.

Por outro lado, a igualdade de género diante da lei continua fora do alcance da maioria das mulheres e meninas do mundo. Estimando-se que elas tenham apenas 64 por cento (%) dos direitos legais dos homens.

Mulheres e meninas

Num contexto marcado pela desigualdade perante a lei, os efeitos sobre as vítimas chegam a durar toda a vida, várias gerações e até impactar sociedades inteiras. Por tal, esta reunião pretende expor e debater ações para reduzir essa disparidade.

A ONU alerta que, quando a justiça falha, as mulheres pagam o preço. Exemplos disso incluem violações sexuais, decorrentes de contextos em que a lei falha em reconhecer este tipo de atos como crime. Há, ainda, a questão de meninas forçadas a se casar com permissão do Estado. E, no campo laboral, uma mulher pode realizar o mesmo trabalho e receber menos, seja por lei ou por práticas enraizadas.

Igualdade de género e justiça

No universo online, imagens sexuais criadas por inteligência artificial, conhecidas por “deepfakes”, se destacam no conteúdo virtual e quase todas elas retratam mulheres. No entanto, os criadores e distribuidores desses conteúdos abusivos seguem praticamente impunes.

A ONU realça que a tecnologia é e pode ser uma força para o bem, mas serve de ferramenta de abuso e para atacar mulheres e meninas.

O novo Relatório do secretário-geral da ONU para a CSW70 sublinha que a igualdade de gênero é decidida na justiça e, com muita frequência, tem sido negada.

Por outro lado, existem avanços em contexto em que as leis são imparciais e os sistemas de justiça funcionam para todas as mulheres e meninas.

Série de reformas legais

Os exemplos incluem reformas feitas no direito da família, que reforçam garantias relacionadas ao casamento, ao divórcio, à propriedade e às heranças, permitindo que fossem abertas mais de 600 milhões de oportunidades económicas.

As Nações Unidas consideram o momento oportuno para garantir a autonomia das mulheres e assegurar seus direitos, e enfatizam cinco ações para fortalecer o empoderamento e acesso à Justiça.

A primeira é acabar com a impunidade, cobrindo as brechas, fazendo cumprir as leis e responsabilizando os agressores. A segunda medida necessária é uma série de reformas legais eliminando a discriminação.

Tecnologia e dados para o bem

Em terceiro lugar, a ONU sugere o financiamento da Justiça, assegurando que os sistemas do setor recebam recursos suficientes, incluindo fundos para assistência jurídica e serviços centrados nas sobreviventes.

Em quarto lugar, as Nações Unidas pedem um investimento na mudança, financiando organizações femininas que impulsionam reformas na Justiça, apoiam as sobreviventes e mobilizam a opinião pública, entre outras ações.

Por último, é recomendado o uso da tecnologia e dos dados para o bem, acompanhado de inovação e colaboração pela eficácia nas leis, combate ao viés algorítmico e ao abuso online.

C/ONU News
Foto: ONU Mulheres