Política

A posição dos democratas cristãos foi transmitida pela deputada Dora Pires, hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, na véspera do início da sessão parlamentar que tem como ponto de destaque a discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.

Segundo a deputada, a UCID não dará o seu voto favorável à aprovação do OE’2023 porque o mesmo, sintetizou, “não reflecte” as aspirações dos cabo-verdianos nos quesitos “reposição do poder de compra” e “bem-estar da população”, de uma forma geral.

Da mesma forma, assinalou a parlamentar, a manutenção do imposto de selo, a taxa estatística aduaneira, o aumento da taxa turística e a “falta gritante” de projectos de investimentos na energia renovável, também contribuem para a posição dos democratas cristãos.

A deputada especificou que a estimativa do crescimento económico para o ano situa-se em 4,8 por cento (%) do PIB, esperando o Governo uma inflação de 3,7% e um stock da dívida pública de 133,2% do PIB, projecções que “não merecem de todo” a confiança da UICID, pois as mesmas, segundo Dora Pires, “não se baseiam em realidades concretas” que o País e o mundo estão a viver neste momento.

“As crises energéticas e alimentares vivenciadas neste momento devido à guerra na Ucrânia dão-nos razões bastantes fortes para as incertezas que temos relativamente a este OE’2023 e que o próprio documento faz tábua rasa”, precisou Dora Pires.

A mesma fonte assinalou que o Orçamento do Estado evidência uma “discrepância enorme” relativamente aos Fundos e Serviços Autónomos na arrecadação de receitas e despesas de funcionamento, sem se considerar, especificou, o aumento anual das despesas “em média de 2 milhões de contos ano”.

Por isso, a UCID diz não entender as razões que impendem o Governo de fundir alguns destes fundos bem assim como alguns Serviços Autónomos, possibilitando a redução das despesas de funcionamento, sendo certo, precisou, que o OE’2023 “traz uma despesa de 17.836.602.115 escudos contra uma receita prevista de 5.161.923.852 escudos”.

Outra preocupação da UCID prende-se com a redução “em 38% do programa de investimento”, comparativamente ao ano de 2019, considerado pelo Governo “um ano normal”, preocupação que se estende ao sector da Educação, cujas verbas destinadas ao ensino secundário e superior é motivo de “muita insatisfação”.

No que toca ao ensino secundário, especificou, há “uma diminuição da verba em 7%”,  se comparado ao ano de 2019, o mesmo acontecendo com o ensino superior em que a redução é aproximadamente 2,5 vezes ao do ano 2019.

“Preocupa ainda à UCID o facto do serviço da dívida pública ser extremamente elevada, segundo o Banco Mundial cerca de 13,6% do PIB actual, e este orçamento conseguir disponibilizar o valor de 5.877.243.068 escudos, somente para o pagamento dos juros do serviço da dívida, ficando o grosso do capital por pagar”, declarou, uma “situação extremamente comprometedora” que pede “uma outra abordagem orçamental urgente” para se pôr cobro ao “aumento galopante” deste serviço de dívida pública.

Por fim a UCID concorda com o princípio de reajuste salarial anunciado pelo Governo, segundo a parlamentar, mas discorda da forma como a mesma é feita, pois, sintetizou, “deixa de fora uma parte importante dos trabalhadores” já que a percentagem apresentada “impacta timidamente” nas pessoas de menor salário.

Para além da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, a sessão ordinária da Assembleia Nacional, que principia na quarta-feira, 09, e com duração prevista de três dias, deve ainda discutir e votar, na generalidade, o orçamento rectificativo da Assembleia Nacional.

As perguntas ao Governo estão também na agenda da sessão e a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) indicou o ministro de Turismo e Transportes para responder às questões dos deputados.

A agenda contempla ainda duas propostas de resolução, a primeira que aprova para adesão o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e a segunda sobre o protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos para a criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.