Política

As primeiras audições parlamentares, no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a TACV, iniciam-se no dia 16 de Novembro, com os antigos gestores da companhia aérea nacional Alfredo Carvalho e Daniel Livramento a inaugurarem a sessão.

Esta decisão foi tomada hoje na plenária da CPI presidida pelo deputado Emanuel Barbosa, do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), que considera “positiva a retoma dos trabalhos desta comissão após as férias parlamentares".

“Aprovamos apenas o cronograma referente a este ano de 2017 e logo no início de 2018 vamos aprovar o cronograma relativo a esse ano”, precisou Emanuel Barbosa, acrescentando, porém, que os deputados estão “dependentes” da reforma do Regimento da Assembleia Nacional que prevê um funcionamento diferente do Parlamento cabo-verdiano.

O novo Regimento, se for aprovado, vai permitir que os deputados se reúnam duas vezes por mês, ao contrário do que acontece actualmente em que as sessões plenárias se realizam mensalmente.

A lista das entidades a serem ouvidas, segundo o presidente da CPI, é “bastante longa e nomes constantes dela foram propostos pelo MpD, já que a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) não colaborou nesse sentido".

“Solicitamos ao grupo parlamentar do PAICV e à UCID que apresentassem nomes, mas não apresentaram nenhum nome”, indicou, acrescentando que a CPI na sua reunião de hoje aprovou a lista com “alguma flexibilidade, para que novos nomes sejam incluídos no decorrer dos trabalhos".

Além de ministros que tutelaram a TACV-Cabo Airlines, vão ser ainda ouvidos dirigentes associativos, nomeadamente da classe dos pilotos e do Pessoal Navegante de Cabine (PNC)

Perguntado se o actual primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva vai ser ouvido pela CPI, tendo em conta que foi tutela da TACV, ao tempo em que desempenhou as funções de ministro das Finanças, Barbosa não descartou esta hipótese, isto “se for o entendimento da maioria dos deputados que compõem esta comissão”.

Conforme decorrerem os trabalhos, de acordo com Emanuel Barbosa, os deputados vão analisar para depois decidirem se haverá a necessidade de o prazo ser prorrogado.

Instado ainda sobre o caso do deputado José Maria Veiga, membro da CPI, que vai ser inquirido enquanto antigo tutela da TACV, adiantou que foi o próprio deputado do PAICV que suscitou esta questão de incompatibilidade, mas que a CPI já solicitou um parecer jurídico ao gabinete do presidente do Parlamento sobre o caso.

“Ele próprio (José Maria Veiga) já manifestou o interesse em sair, mas pensamos que é mais avisado esperarmos pelo parecer jurídico”, realçou Barbosa.

A CPI foi criada pela Resolução n.º 48/IX/2017 de 11 de Julho de 2017, rectificada pelo BO n.º 41, de 20 de Julho de 2017, para averiguar os actos de gestão da TACV- Cabo Verde Airlines.

A TACV está a passar por uma profunda reestruturação, visando a sua privatização na totalidade.. Neste momento, as linhas domésticas foram assumidas pela Binter Cabo Verde, uma empresa canarina.

Desde Agosto passado, o Governo firmou um contrato com a  Loftleider Icelandic, do grupo Icelandair, para a gestão da empresa, por um período periodo mínimo de 12 meses e máximo de 36 meses. Neste interim, o Governo acaba de autorizar uma linha de crédito junto do Banco Internacional de Negócios Europa, no montante de 1 milhão e 500 mil contos para saneamento financeiro da empresa. Este momentante destina-e ao pagamento de indminizações dos trabbalhadores que vão ser despedidos.

Com Inforpress