Política

Os eleitos da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) reagiam em conferência de imprensa hoje, no Mindelo, ao relatório dos Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica do Ministério da Coesão Territorial feito à edilidade sanvicentina e cujos resultados foram entregues no dia 24 de Agosto último e com um prazo de dez dias para reacção.

O porta-voz do grupo de três vereadores, Anilton Andrade, lembrou que a tutela recomendou que fossem anuladas todas as deliberações da sessão camarária realizada a 02 de Janeiro de 2022, sem a presença dos vereadores da oposição MpD e PAICV, e todas as outras subsequentes.

O ministério também instou o presidente Augusto Neves a realizar uma sessão extraordinária dentro do período de dez dias para se fazer as anulações, algo que, segundo a mesma fonte, mesmo após passar 14 dias ainda “não aconteceu e sem que o presidente tenha sequer pronunciado sobre isso”.

Igual a si mesmo, considerou Anilton Andrade, “Augusto Neves não acatou a decisão da tutela inspectiva” e até já realizou uma sessão após esse período, a 01 de Setembro, com uma ordem do dia que “vem sendo chumbada desde o início e que voltou a ser chumbada”.

“O objectivo desta conferência de imprensa primeiro é denunciar a intolerância e rebeldia do doutor Augusto Neves que claramente não é a bem de uma boa imagem da Câmara Municipal de São Vicente”, sustentou a mesma fonte, para quem o comportamento do autarca “só tem prejudicado a ilha”.

Por outro lado, ajuntou, o partido solicita à ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, que “face ao incumprimento seja tomada uma posição mais enérgica em relação ao presidente”.

Isto porque, conforme a mesma fonte, a tutela tem mecanismos legais para proceder à perda de mandato ou então “obrigar” o presidente a cumprir a determinação.

O vereador assegurou ainda estar o partido com a pretensão de avançar para o Ministério Público para também promover a perda de mandato de Augusto Neves.

Anilton Andrade afiançou que não vão esperar pela tomada de posição da tutela e já devem começar a fazer os expedientes para recorrer aos tribunais para que Augusto Neves “o elemento incumpridor” perca as suas funções.

Isto porque, asseverou, “já não há entendimentos possíveis” com o autarca, que mesmo com um memorando de entendimento assinado, no ano passado, entre os partidos que dirigem a câmara “nunca cumpriu nenhuma vírgula do documento”.

Conforme o relatório dos serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica, do Ministério da Coesão Territorial, e da Inspecção Geral das Finanças, durante o ano de 2022, a edilidade “não realizou efectivamente nenhuma sessão”, uma vez que as sessões realizadas, umas só com o presidente e os vereadores da situação e outras somente com os vereadores da oposição são consideradas nulas.

E essa inexistência de sessões, conforme o documento, constitui uma “ilegalidade grave”, susceptível de gerar a dissolução deste órgão municipal, nos termos da lei.

O relatório considera ainda que a inexistência de sessões da Assembleia Municipal para apreciação do relatório das actividades e das contas de gerência da câmara constitui, igualmente, uma “ilegalidade grave”.