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Relatório dos EUA. As medidas são aplicadas sempre que se justificam – Paulo Rocha

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, reagiu hoje ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, segundo qual, em 2021, Cabo Verde registou, de entre outros, casos de abuso policial, ressaltando que a Polícia Nacional é uma instituição “muito ciosa” desta questão das averiguações e que as medidas são aplicadas sempre que se justificam.

“Os dados são os que constam do relatório do Conselho Superior do Ministério Público de 2020/21, um ano que como todos sabem a pandemia em que as relações Polícia Cidadão, com todas as restrições, nem sempre correram pelo melhor”, referiu.

Paulo Rocha, que falava em declarações à imprensa na cidade da Praia, disse ainda que o relatório também cita que foram aplicadas penas designadamente de demissão, de suspensão ou outras medidas disciplinares que confirmam que são sempre aplicadas quando as alegações são averiguadas positivamente, isto é quando se confirmam.

“Mas queria dizer que estamos a falar de queixas que sequer representam 0,01 por cento daquilo que a Polícia faz. A Polícia faz muita coisa bem-feita, é uma instituição muito decente e digna e que se esforça para o bem da comunidade, visando sobretudo servir e proteger”, acrescentou.

O ministro referiu, entretanto, que os agentes, às vezes, cometem erros e falhas, mas que o importante é nunca se perder de vista que o bem que a polícia e que os acertos são muito de longe superiores aos erros que “inevitavelmente acontecem”.

“O importante é saber corrigi-los, de modo que não sirvam para espelhar uma instituição de 2 mil homens e mulheres”, disse.

Cabo Verde registou em 2021 casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, tratamento cruel de militares contra outros militares e “relatos isolados” de corrupção em entidade pública (a Polícia Judiciária), segundo o relatório anual dos EUA sobre direitos humanos.

O documento do Departamento de Estado norte-americano divulgado na terça-feira à noite faz uma análise à situação dos direitos humanos em 200 Estados e relativamente à Cabo Verde começou por notar que em 2021 houve “relatos credíveis” de abusos cometidos por parte de forças de segurança.

Em Agosto, refere, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) relatou seis denúncias de abuso policial durante o ano de 2021 e 10 em todo o ano de 2020.

E as autoridades investigaram 20 denúncias de violência por agentes da Polícia Nacional até Setembro de 2021 e 19 em todo o ano de 2020, muitas dos quais resultaram em demissão, suspensão ou outra acção disciplinar contra os funcionários envolvidos.

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