Política

De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório do ano judicial (terminado em julho último), elaborado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), “entre os anos de 2015 e 2021 não houve alterações significativas no volume de processos entrados, com uma média relativamente constante de 12.203 processos entrados por ano”.

“O ponto mais alto passa a ser o ano judicial (2021/2022)”, refere o relatório, contabilizando 13.537 processos que deram entrada nos tribunais de primeira instância em Cabo Verde no último ano, sendo 5.883 (43%) de natureza cível e 7.654 (57%) de natureza criminal.

Em outubro de 2021, no debate anual na Assembleia Nacional sobre a situação da Justiça em Cabo Verde - que analisa os relatórios anuais dos conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a ministra da tutela, Joana Rosa, afirmou que a morosidade processual é o maior problema do setor, que admite só se resolver reduzindo os litígios sociais, face à elevada procura dos tribunais.

“Por mais que se faça investimentos, se não se trabalhar na redução da litigiosidade social não haverá meios para fazer face a tanta demanda”, afirmou a ministra da Justiça.

Joana Rosa defendeu que as reformas em curso no sistema de Justiça desde 2010 estão a “dar frutos” e “permitiram melhorar a eficiência” da Justiça, embora sublinhando que ainda há muito a fazer, tendo em conta a principal dificuldade: “Continua a ser a morosidade e as pendências processuais”.

De acordo com o último relatório do CSMJ, só a comarca da Praia, capital do país, contribuiu com 4.467 novos processos entrados no último ano.

Apesar das condicionantes impostas pela pandemia de covid-19 em parte desse período, os tribunais cabo-verdianos tinham recebido 11.156 novos processos no ano judicial de 2019/2020, que subiram para 13.303 no seguinte.

Ainda segundo o relatório do CSMJ, os tribunais, que contam com 59 juízes em exercício de funções, tramitaram globalmente, de 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, um total de 23.725 processos, dos quais 12.621 cíveis e 11.104 processos-crime, “menos 1.206 que no ano judicial transacto”.