Política

Reunida em sessão ordinária, a Assembleia Municipal da Praia aprovou ontem o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026, avaliado em cerca de 3,7 mil milhões de escudos. Catorze eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) votaram a favor, e sete do Movimento para a Democracia (MpD) votaram contra.

Ao apresentar o documento, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, disse que o Orçamento para 2026 é um “instrumento robusto e responsável”, e sublinhou que a prioridade da governação municipal é investir fortemente nas áreas sociais e na melhoria das condições de vida da população. 

O Orçamento prevê receitas aproximadas de 3.678.666.371 escudos e despesas de 3.735.228.891 escudos, resultando num deficit de 56.562.520 escudos, que será coberto por recurso a crédito.

De referir que mais de 55 porcento (%) das verbas são destinados a investimentos, incluindo programas de segurança alimentar, redução da pobreza, educação, habitação social, saneamento e formação de recursos humanos. 

MpD diz que Planto de Atividades parece, “apenas, um conjunto de folhas”

Em nome do MpD, o eleito municipal Ismael Teixeira justificou o voto contra da bancada por considerar o Orçamento e o Plano de Atividades “documentos incompletos”, sem detalhe de programas, metas ou indicadores, e com previsões financeiras que carecem de comprovação documental. E, ainda, que o Plano de Atividades “parece apenas um conjunto de folhas” repetindo o orçamento anterior.

O eleito do MpD criticou a gestão das receitas municipais, destacando dívidas acumuladas, limitações na execução de investimentos e endividamento superior a 1,9 milhões de escudos. 

PAICV diz que orçamento é “robusto e inclusivo”

Em sentido contrário, pronunciou-se o líder de bancada do PAICV. Aquiles Barbosa descreveu o Orçamento como “robusto e inclusivo”, enfatizando que o Plano de Atividades está alinhado com as estratégias de governação e as prioridades da cidade.

Barbosa destacou ainda que, mesmo diante do cenário macroeconómico global, o Orçamento mantém equilíbrio financeiro, prioriza investimentos estratégicos e garante a execução de políticas públicas essenciais.

Documento aprovado estabelece regras claras

O documento aprovado estabelece regras claras para execução orçamental, incluindo normas de contenção de despesas, acompanhamento trimestral da arrecadação de receitas, limites de endividamento de 423 milhões de escudos e regularização de contratos precários na administração municipal.

Foram, ainda, definidos procedimentos para mobilização de receitas próprias, transferências de capital, alienação de terrenos municipais e implementação de medidas temporárias e excecionais voltadas à mitigação da pobreza.

Orçamento e Plano de Atividades entram em vigor em 01 de janeiro de 2026.